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Clube Vera Cruz em Ji-Paraná, contará com a presença da ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, da superintendente nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi da Aparecida Lemes

condição de prestarem serviços à comunidade ou a entidades públicas.Os três denunciados terão o direito de recorrer em liberdade uma vez que permaneceram soltos durante toda a instrução processual, não existindo qualquer motivo ponderoso

caráter permanente até a efetivação de ACT, CCT ou DC.5) Assuntos Gerais.6) Assegurar o direito de greve, competindo aos empregados (a) interessados decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses

processo administrativo fiscal e a necessidade de prévio agendamento.O magistrado observou que “a restrição a direito legalmente outorgado ao advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe ... geral, organizar-se de forma a prestar o mais amplo atendimento possível. Assim, mostra-se lesivo ao direito líquido e certo dos advogados substituídos, ainda que a pretexto de organização do serviço, a restrição ilegal ... essa profissão de proeminência com acento constitucional o exercício das prerrogativas da função na tutela de direitos e interesses alheios”. Com esta decisão, deve a Delegacia da Receita Federal promover o atendimento aos advogados ... cidadãos - representados pelos advogados - o acesso irrestrito à informação, documentos e atos necessários a conquista de seus direitos”. Em favor ao pedido da OAB/RO, Dimis Braga, fixou prazo de cinco dias úteis para o cumprimento

supostos abusos por parte de agentes penitenciários e querem a presença da imprensa e da comissão de direitos humanos

supostos abusos por parte de agentes penitenciários e querem a presença da imprensa e da comissão de direitos humanos

presídios da Capital. Elas denunciam que os homens são torturados e querem a presença de comissão de direitos humanos da OAB e do juiz da Vara de Execuções Penais. Isso acabaria com o motim iniciado

Advogados do Brasil em defesa da Constituição da República e da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito; RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão Especial para análise dos fundamentos jurídicos necessários à apreciação, pelo

havia comprado. Ele sentiu-se constrangido e foi ao Judiciário. A sentença de primeiro grau garantiu o direito a indenização, mas no valor de R$ 3 mil, segundo sentença da 1ª Vara Cível. O autor ... gritos” sob a acusação de que não teria pago os produtos, o que, indubitavelmente, caracteriza o direito do autor à indenização por dano moral, em virtude de ter sua imagem prejudicada perante os frequentadores

sentença.Com relação à retirada do réu, segundo a decisão da 2ª Câmara Criminal, o direito da presença do réu em plenário não é absoluto. A realização do julgamento poderá ocorrer sem a presença

custo para o Estado é alto, “pois o paciente, com a decisão judicial, passa a ter o direito imediato, e o preço cobrado por esses serviços e produtos é o de mercado, em virtude

Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB. O arcebispo de Porto Velho é um paladino na defesa dos direitos dos camponeses e dos povos indígenas contra a agressão das empresas extrativistas que exploram os recursos naturais

atuaram no transporte coletivo durante a recente greve de motoristas e cobradores, encontram-se agora destituídos desse direito em vista do encerramento da greve.Os táxis devem retornar às cobranças de acordo com a medição

corporis”, pois trata de tema constitucional maior. “Nessa linha, ao deputado federal, esta Suprema Corte reconhece o direito subjetivo ao devido processo legislativo e ao exercício pleno de suas prerrogativas parlamentares”, observou.ReclamaçãoA ministra

seguintes departamentos ecampi: Engenharia de Alimentos e Interdisciplinar de Tecnologia e Ciências (Campus de Ariquemes); Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção (Campus de Cacoal); Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Estatística (Ji-Paraná); Enfermagem