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Hiram Marques, que rejeitou os argumentos no pedido de liberdade e manteve a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, que decretou a prisão preventiva

institucional do Brasil. Além disso, foi responsável por fornecer uma sólida base para ampliação do acesso aos direitos mais básicos, tanto direitos de liberdade, como direitos sociais. Muitos hoje não conseguem perceber a dimensão dessas ... conquistas. Para quem nasceu ou cresceu nos últimos 27 anos, estabilidade institucional e direitos fundamentais fazem parte do cotidiano. No entanto, a história brasileira foi sempre bem diferente. Esse saldo positivo precisa ser destacado, conforme ... defende o professor Virgílio Afonso da Silva, titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. Isso não significa que não possamos deixar de sempre buscar seu aperfeiçoamento, especialmente em relação aos déficits ... eficácia de nossa Constituição, com foco sempre voltado para o aprimoramento do estado democrático de direito. Temas como a reforma política estão sempre na pauta, segundo o professor. Mas há questões menos visíveis, que deveriam ... pela garantia de que, mesmo em momentos turbulentos, teremos a segurança própria do estado democrático de direito para nos aparar. Marcos Vinicius assinala que a Constituição é o remédio para as crises, que haverão

sindicato da categoria travam, desde o ano passado, verdadeiras batalhas, onde o Sinsezmat busca a manutenção dos direitos adquiridos pelos servidores.Já o prefeito vem demostrando dificuldade para articular com sua equipe, medidas confiáveis capazes

estação de tratamento de efluentes da zona sul, feita com mediação judicial e policial, garantido os direitos das partes envolvidas, acompanhado de instituições como a OAB, universidades e movimentos sociais.A votação, realizada a portas

deve também ser concedido aos estrangeiros residentes no Brasil porque a Constituição garante a eles os mesmos direitos à vida, liberdade, segurança, igualdade e propriedade. Além disto, Bevilaqua expõe que esse benefício de assistência social ... Loas, é um dos direitos que integram o mínimo existencial, ou seja, é um salário-mínimo mensal destinado àqueles que não possuem meios de se manter por meios próprios esforços ou por meio de suas ... violando o princípio de igualdade e de não discriminação. A prática também contradiz diversos tratados internacionais de direitos humanos validados no Brasil

eleitoral. A ele foi imposta a perda do mando da função pública. Teve também a suspensão dos direitos políticos, proibição de realizar contratos, receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica

Títulos de Capitalização Rondoncap e Rondoncapsul são de Rondônia e ajudam o movimento Apeano; todo o direito de resgate é destinado a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES.  O trabalho é feito com total transparência

trabalhista, porém, os agentes penitenciários são regidos pela Lei Complementar nº 68/1992. “O governo está ignorando o direito da pessoa humana, do trabalhador. Somos agentes, mas não deixamos de ser trabalhadores. O mínimo deveria

limites do poder diretivo do empregador. Quando assim age o faz no exercício regular de um direito. No entanto, o relato das testemunhas comprovaram a história contada pela reclamante de que o banco estava praticando

seguintes departamentos ecampi: Engenharia de Alimentos e Interdisciplinar de Tecnologia e Ciências (Campus de Ariquemes); Ciências Contábeis, Direito e Engenharia de Produção (Campus de Cacoal); Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Estatística (Ji-Paraná); Enfermagem

Militar, vários ônibus da Empresa Rovema já circulam nas principais vias de Porto Velho para garantir o direito de ir e vir do cidadão, afetado por uma greve patrocinada pelas empresas Três Marias

massa falida. A manifestação é organizada pela Associação dos Ex-funcionários de Frigoríficos que não receberam seus direitos trabalhistas, de Rolim de Moura, que tem como presidente o vereador Juninho do Frigorífico, também ex-funcionário ... caso do fechamento do frigorífico JBS Friboi de Rolim de Moura, que só houve pagamento de direitos adicionais graças à atuação do MPT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foi convidada pela associação

trabalhadores do setor elétrico se reuniram, nesta terça-feira (6), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema. Em defesa da manutenção da CELG pública, Wagner Alves, representante ... pretende fazer caixa ao custo de empregos e da precarização das relações de trabalho. Privatizar e retirar direitos dos trabalhadores não é a solução”, disse Pereira. Na ocasião, o Sindicato dos Urbanitários no Goiás (STIUEG

reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso, realizada nesta segunda-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa, debateu a exploração sexual infantil e lançou o projeto ... violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciada no Disque Direitos Humanos, o Disque 100.Destacou que a denúncia tem três funções importantes, proteger a vítima, proteger outras crianças

comprovante de residência e outros papéis, fotos ou indicação de testemunhas que podem comprovar o direito que será reclamado.A Megaoperação Justiça Rápida Itinerante procura resolver, de forma conciliatória, casos que poderiam demorar mais tempo