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projetos dos sete minicentros olímpicos para Rondônia já estão cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) e a proposta está dentro das metas do Ministério e do Governo Federal para

Rondônia (MPC-RO) emitiu parecer no Processo nº. 1.544/2010/TCE-RO que apura denúncia sobre irregularidades na contratação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da empresa ATT/PS Informática S/A para a realização de registros de contratos ... financiamentos de veículos automotores. A contratação do serviço – que, ao ser utilizado pelo cidadão, é cobrada uma taxa – foi realizada por meio do Pregão Presencial nº. 003/2010 (Processo Administrativo nº. 13.283/2009). Levantamento inicial

Rondônia.O servidor ocupa atualmente o cargo de Agente de Controle Externo do TCE, e também mantém contrato como médico ortopedista e traumatologista do Pronto-Socorro João Paulo II, com contrato de 40 horas semanais ... dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios

anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.Conforme apurado

incluindo exigências de critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Ferro Ltda. e outros Ação cível originária em que a União busca a declaração de nulidade de contratos de concessão de terras públicas, feitos com diversas empresas de colonização, com área superior ao limite então ... públicas, com área superior ao limite constitucional, sem prévia autorização do Senado, e sustenta a nulidade dos contratos por ausência de solenidade essencial para sua validade. As rés contestam alegando que o Estado de Mato ... cedeu às demais rés as terras públicas ou devolutas descritas na petição inicial, pois a análise dos contratos demonstraria que o Estado as encarregou de promover a colonização de certa área, introduzindo nela 300 famílias ... vida humana e ao desenvolvimento do lugar. Impedido o ministro Gilmar Mendes Em discussão: Saber se os contratos de concessão realizados pelo Estado de Mato Grosso com diversas empresas colonizadoras ofendeu o disposto no artigo ... artigo 71 do Código Penal. Segundo a denúncia, A. C., no exercício do cargo de prefeito, celebrou contrato de locação, após procedimento de dispensa de licitação, de apartamento pertencente a W. M. e sua esposa ... Paulo disponibiliza ao agente de distribuição o preço praticado pelos agentes vendedores de energia no ambiente de contratação livre. Entende que tal prática é prejudicial à livre concorrência no mercado de compra e venda

área da Floresta Bom Futuro, com o objetivo de viabilizar a prorrogação do prazo de adimplência dos contratos das terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA na Amazônia, já prestes a vencer

extorsão, peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção ativa de servidores, desviando recursos públicos através de contratos de prestação de serviços junto a órgãos governamentais e empresas privadas, dentre as quais algumas de propriedade

tomar por base licitação feita pelo próprio TCE para o mesmo objeto, em que a contratação, inicialmente estimada em R$ 18.240,00, acabou materializada por R$ 8.310,00, gerando uma economia de mais ... possibilita, sem qualquer dificuldade, a prática de preterições e favorecimentos. O MPC denuncia também a possibilidade de contratação de mais de um jornal para publicação do mesmo ato, o que serviria para onerar ainda mais ... obrigação.INTERNETAlém da adoção de certame licitatório, com indicação de dotação orçamentária compatível, para a contratação da publicidade legal a cargo da administração estadual para o estritamente necessário ao cumprimento das formalidades legais

magistrada, o idoso juntou (anexou) nos autos (processo) início razoável de prova documental, concernente a contrato de meeiro e contrato de arrendamento de imóvel, que, aliado à prova testemunhal produzida em audiência, demonstrou

audiência pública que vai debater o projeto de lei que prevê a contratação pelo Estado de Rondônia de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões

acusado de nomeação irregular da procuradora do município, não atender as convocações da Câmara e a contratação de funcionários fantasmas.No final do processo que julgou atos atribuídos ao prefeito, a Câmara entendeu que não ... chefe do executivo municipal. Canedo também demonstrou que no caso da procuradora, muito embora a sua contratação não houvesse passado pela câmara a mesma trabalhou. Outro argumento refutado pelo advogado foi que o não atendimento

diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.Apesar do Supremo

Estado sujeitarão os responsáveis às sanções administrativas, civis e penais previstas na Lei das Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).O Executivo ainda determinou às Secretarias de Finanças (Sefin) e Planejamento (Seplan), à Controladoria

acusado de nomeação irregular da procuradora do município, não atender as convocações da Câmara e a contratação de funcionários fantasmas. Na decisão, o desembargador não viu ilegalidade na instalação da referida comissão, atacada por Ernan