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multa civil de duas vezes o valor do dano sofrido pelo município e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos

Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) firmou contrato com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) contratando estagiários no valor de R$ 1.163.563,20 para atender a estatal. O extrato foi publicado

público. Já a partir do segundo semestre deste ano, com a ampliação do serviço de vigilância, haverá contratação do sistema call center, visando atendimento mais ágil e qualificado.“Esse é um projeto audacioso

recomendatória ao Prefeito daquele Município e aos Secretários de Saúde Municipal e Estadual para que proíbam médicos contratados ou nomeados em regime regular de cumprir jornadas de plantão ou sobreaviso, sem autorização legal ou regulamentar ... Promotora de Justiça Conceição Forte Baena decorre do fato de que a maioria dos médicos nomeados e contratados pelo Estado de Rondônia lotados no Hospital Regional de Cacoal em regime de trabalho regular, ou seja ... não contratados como médicos de plantão, cumprem, ilegalmente, suas jornadas de trabalho de 40 horas semanais ou 25 horas semanais em regime de plantão, de forma que numa semana comparecem a apenas um plantão

polêmico contrato da Prefeitura de Porto Velho com a empresa Dupla Criação Norte Comunicação & Marketing é o único que foi empenhado no ano de 2.012. Curiosamente a empresa é de propriedade do empresário Antônio Augusto ... coordenou as campanhas eleitorais de Roberto Sobrinho. A Dupla conseguiu manter o contrato, mesmo após sérias denúncias de que não houve licitação para escolha da empresa. Em 2.012, a Prefeitura empenhou R$ 4.481.298,73 para

Valter Araújo porque era mais fácil tomar dinheiro seja através de chantagem ou mesmo a manutenção dos contratos de terceirização de serviços de limpeza e alimentação. A situação ficou tão crítica que Valter e seus

contestando que a saída para a melhoria do sistema de saúde do país seja a contratação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação ou a flexibilização das normas para essa revalidação. No documento ... outras faltas mais. Também não concordamos com Vossa Excelência quando propõe que a solução seja a contratação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação.Há uma campanha governamental através da mídia nacional jogando ... carreira de cargos e salários com progressão funcional que se conseguirá resolver o problema de contratação, manutenção e fixação de médicos nos Estados e Municípios mais distantes dos grandes centros. A recente pesquisa sobre demografia

decreto 16.344/11, de 22 de novembro de 2011, do Governo do Estado, que suspendeu o contrato da Empresa Romar com unidades hospitalares. A Romar é empresa do foragido Valter Araújo e está sob suspeita ... mais uma tentativa de garantir a manutenção dos contratos, os advogados chegam a dizer que é injusta a afirmação de que Valter é dono da empresa. No entanto, provas robustas do Ministério Público garantem ... meio da Secretaria de Estado da Saúde, celebrou com o Estado de Rondônia, em 1.02.2010, o contrato n. 004/PGE-2010, consistente na prestação de serviços contínuos de limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial, conservação, higienização, jardinagem ... Medicina Tropical de Rondônia; Policlínica Osvaldo Cruz e Hospital de Base Ary Pinheiro. Enfatiza que o contrato está sob suspeita de fraude pela investigação realizada pela Polícia Federal na denominada Operação Termópilas, fato que desencadeou ... efeitos do Decreto n. 16.334/2011, determinando-se à autoridade coatora que mantenha a execução do contrato. Relatei. Decido. De acordo com o art. 7º, III, da Lei do Mandado de Segurança, n.12.016/2009, o juiz ... Operação Termópilas com o objetivo de desintegrar uma possível organização criminosa destinada a fraudar licitações e contratos no âmbito do Poder Público do Estado de Rondônia, cuja impetrante está sendo objeto dessa investigação ... razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, consistente na suspeita de crimes licitatórios, contratações ilícitas, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, dentre outras condutas penalmente típicas. Assim

será completamente diferente da gestão anterior, garantiu José Hermínio. Ele mandou cancelar licitações, consideradas onerosas, e os contratos de 3 caminhonetes Hilux -SW4 blindadas. Uma delas está pronta em São Paulo e ele pretende encaminhar ... Poder Judiciário para servir de proteção a juízes que estejam sofrendo ameaças. Uma outra concorrência pública, a contratação de empresa de vigilância armada para a Casa de Leis também será cancelada.Sobre as acusações

fundos é uma medida extemporânea da administração pública. Outra informação não fornecida pela companhia são os contratos com empresas terceirizadas e os gastos com produtos químicos. Por último, o deputado também pediu os valores

humana para tentar impedir a retirada dos blocos de concretos do caminhão da empresa IMAGEM Sinalização Viária, contratada pela Prefeitura para a realização do serviço. Por pouco não houve confronto, mas o presidente do SIAMCAFEIS

depoente levou Júlio na casa de Valter e acertou o pagamento de 10% do valor do contrato. Após o acordo, Valter fez gestões e os pagamentos começaram a ser realizados. O depoente era quem levava ... dinheiro da propina ao deputado e referia-se a contratos na Secretaria de Justiça e de Saúde. No caso de José Miguel o acerto ficou entre R$ 150 mil a R$ 170 mil por mês

Guajará Mirim. Com esse recurso o município deve reestruturar a unidade com novos equipamentos, reforma e contratar profissionais, entre os quais médicos ortopedista e cardiologista. O hospital Regional de Guajará Mirim passará a atender também

preços e algumas vezes sequer entregavam a mercadoria. Quando entregavam, eram entregues produtos de qualidade inferior ao contratado. O dinheiro apurado era sacado pelos membros do grupo por meio de cheques que eram descontados

Ederson Bonfa (vulgo "Goteira") e Valdir Araújo Gonçalves. Com isso se evitaria a proibição constitucional de deputados contratarem com o Poder Público, já que a Romar prestava serviço para o Estado de Rondônia. Por unanimidade