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para o Porto.Segundo ele, o edital que será lançado pelo DNIT no próximo mês, contempla a contratação de uma empresa que irá elaborar o projeto básico e executivo para aquisição de equipamentos e investimentos ... equipamentos deve ocorrer ainda no primeiro trimestre deste ano, já a dos investimentos será feita, primeiro, para contratação da empresa que desenvolverá o projeto básico e executivo. Logo depois, a fase das obras terá início

pela Santo Antônio Energia. O consórcio Santo Antônio, por sua vez, fica obrigado a arcar com a contratação de um engenheiro consultor, a ser indicado pelos MPs para acompanhar os trabalhos realizados. Marco Zero

debater com os demais Poderes e a sociedade civil organizada, o projeto de lei que prevê a contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor

recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar em regime regular, de cumprir jornadas de plantão sem autorização legal ou regulamentar”. A matéria ... jornalística informa que a motivação de tal medida ministerial decorre do fato de médicos contratados para cumprir carga horária de 40 ou 20 horas semanais no Hospital Regional daquele município, estarem cumprindo sob a forma ... saúde e a meu olhar não ferem a legislação, porque os médicos, como qualquer servidor público, são contratados para cumprir jornada determinadas em “carga horária semanal” e não em dias ou turnos semanais. Logo, cumprindo ... efetivamente as horas do contrato, não há ilegalidade. Querer obrigar os médicos a cumprir jornada de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, como um operário fabril é decretar o abandono em massa desses

rios, e consequente morte dos peixes. Para resolver o problema o consórcio construtor da Santo Antônio energia contratou uma empresa terceirizada. A empresa apresentou as seguintes opções: a construção de tanques redes, tanques de escavação

concurso público, conforme determina a Constituição Federal, para preenchimento de 95% do quadro de funcionários, que serão contratados pelo Regime Celetista, tendo em vista ser a Aferon empresa com autonomia financeira e administrativa.Isso significa

regime de urgência 7 projetos de interesse do Governo. O principal é autorização dos parlamentares para contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 542 milhões

diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Na Câmara Apesar ... período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia.  Em decorrência  desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor

para as famílias manterem o aluno na escola em tempo integral.Na saúde, o governador anunciou a contratação do Hospital Santa Marcelina e abertura de licitação para contratação de 150 leitos na iniciativa privada. Lamentou

repassando até R$ 18,08 pelo metro cúbico. A juíza acatou os argumentos, citando ainda que os contratos tiveram até prorrogação que o MP considera ilegal. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos etc, O MINISTÉRIO PÚBLICO ... White Martins cobra R$ 11,07, Rondônia Oxigênio R$ 18,08 e Oxiporto R$ 17,45. Os contratos decorrem de duas prorrogações ilegais, que não observaram os preceitos legais, vez que a ata de registro ... fornecimento do mesmo produto. O receio de dano irreparável está consubstanciado no fato de que os contratos aparentemente superfaturados estão em pleno vigor com pagamento rotineiros aos requeridos, em sangria aos cofres públicos que deve

falar em organização criminosa, porque ausente a demonstração dos demais delitos. Junta documentos, fls. 425/736, como contrato social da Empresa Romar e notas fiscais, demonstrativos bancários da empresa Romar. 2 - RAFAEL SANTOS COSTA alega ... Junta documentos, fls. 360/396, com declaração da Assembleia de que não é funcionário do referido órgão e contrato social da ROMAR. 4 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES MARTINS BONACHE alega que: - o Ministério Público partiu de simples ... repassado parte do comando de suas empresas ou realizasse pagamento de valores, sob pena de perder seus contratos com o Poder Executivo; - não teve conduta positiva consistente em associar-se com pessoas para a prática ... QUALIPLÁSTICOS, MAQ-SERVICE), o Denunciado VALTER também explora seu prestígio e poder para assegurar a prorrogação de contratos, o desembaraço e efetivação de pagamentos de contratos pertencentes a outras empresas1. Para isso, o denunciado VALTER ... como -longa manus- do denunciado Valter4, sendo responsáveis, em suma, por agilizarem a tramitação dos processos de contratação, renovação, aditamentos e pagamentos dos serviços prestados pelas empresas vinculadas ao grupo, junto aos órgãos públicos ... trânsito livre com servidores públicos ocupantes de cargos e funções estratégicas nas áreas de atuação da quadrilha (contratos de prestação de serviços). Além de atuarem no interesse das empresas vinculadas ao esquema (ROMAR, REFLEXO ... SERVICE), os denunciados RAFAEL e ÉDERSON também atuam para assegurar o desembaraçamento e efetivação de pagamentos de contratos pertencentes a outras empresas. Para isso, valem-se do livre trânsito que têm nos órgãos públicos estaduais ... corromper funcionários públicos em busca de poder e benefícios contratuais e financeiros, utilizando-se para tanto dos contratos que possuem com o poder público, firmados por suas empresas (notadamente FINO SABOR e MAQ-SERVICE). Além ... empresas vinculadas ao grupo, JÚLIO e MIGUEL também atuam para assegurar a -agilização- dos pagamentos de contratos pertencentes a outras empresas. Para isso, os imputados usam e abusam de seu poder financeiro, advindo, como dito ... sobretudo dos diversos contratos que possuem com o Poder Público estadual (fornecimento de alimentação nos estabelecimentos prisionais e limpeza hospitalar). As provas colhidas demonstram que por mais de uma vez JÚLIO CÉSAR e MIGUEL6 prometeram

policial, pois sabia que estaria cometendo “ato irregular”.Apesar de estar dirigindo o veículo o mesmo é contratado como auxiliar de serviços diversos, o que acarretaria outro grave problema da administração de Theobroma, como

doze anos, além de suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou ocupar cargo público

grupo, ora oferecendo informações privilegiadas acerca de previsões orçamentárias, envio de fundos pela Sefin, iminência de novas contratações, agilização na tramitação de processos para desembaraço de pagamentos, mediante promessa e efetivo pagamento de quantias

Improbidade Administrativa: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil no valor de vinte vezes sua remuneração.Provas colhidas