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atribuiu a culpa à empresa que venceu a licitação e não executou os serviços para qual foi contratada. “É outra empresa de picaretas! São empresas que entram disputando, que colocam os preços lá embaixo

encerramento, do fornecimento de energia elétrica da residência, atitude que, certamente o configuraria como titular do contrato de consumo do serviço. Quanto ao dano moral, a ré afirmou que este se deu por culpa exclusiva

Jorge Ernesto Fraxe, esteve na Comissão de Infra Estrutura do Senado Federal e garantiu que as empresas contratadas serão cobradas a concluir os trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano, o que foi reafirmado pelo

Termo de Compromisso de Assentamento, documento que oficializa a família na terra até a emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU), que possibilitará o acesso aos demais benefícios como crédito e infra-estrutura. Cada

sentido, foi considerado infringência à lei o fato de a licitante não fazer constar na minuta do contrato cláusulas específicas e claras sobre o regramento da entrega dos equipamentos fornecidos em regime de comodato

própria Sead que nunca regularizou a situação da empresa mineira responsável pelas consignações Zetra Soft. As empresas contratadas pelo Governo para o serviço nunca são escolhidas através de licitação. “Desde 2003, empresas de consignações são ... contratadas pelo Executivo, e como sempre trazendo problemas no que se ref’ere à transparência dos serviços que executam”, disse Mauro. Segundo o sindicalista, o Tribunal já deu prazo para que se fosse realizada ... valor de R$ 1,4 milhão que pode muito bem fazer as consignações, sem a necessidade de contratação de uma empresa terceirizada. O próprio conselheiro Wilber, durante a reunião, advertiu que, o Governo faça

gestão no exclusivo interesse particular de seus membros e empresas a eles vinculadas e detentoras de contratos de prestação de serviços ao Estado de Rondônia. O denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES (líder da organização criminosa acima ... denunciados em unidade de desígnios e conjugação de esforços, fizeram inserir declaração falsa em alteração de contrato social da pessoa jurídica Romar - Prestadora de Serviços Ltda., com a finalidade de alterar a verdade sobre fato ... ocasião dos fatos, VALTER ARAÚJO, em conluio com os denunciados EDERSON e VALDIR, formularam alteração no contrato social da empresa ROMAR, inserindo no mesmo que estes dois últimos seriam seus sócios. Todavia, o verdadeiro dono ... fazer seu papel". Com isto, assegurou-se que VALTER ARAÚJO permanecesse atuando empresarialmente, inclusive contratando com o Poder Público (o que lhe é defeso por força do art. 54, I, "a", da Constituição da República

comandados por Carlão e que envolve empresas de prestação de serviços que não entregavam o que era contratado, como por exemplo, a locação de veículos e material gráfico. Além de Carlão, ficaram com bens indisponíveis ... Rodrigues da Silva e Júlio César Carbone, quando da instauração do processo licitatório nº 213/2005, destinado a contratação de empresa para locação de 22 veículos, porém, apenas parte dos veículos foram requisitados e disponibilizados, gerando

sexta economia do mundo e ter "uma infraestrutura de terceiro mundo, totalmente atrasada". O senador defendeu a contratação de engenheiros para o Dnit e Ministério dos Transportes, para a elaboração de projetos e acompanhamento

Administração Pública. O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para Limpeza Hospitalar no Estado de Rondônia, cujas contratações para serviço de limpeza hospitalar foram interrompidas ... Operação Termópilas (deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual).Trata-se de Contratação Emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral do Estado – CGE/RO -, apenas ... inválido, o qual foi concedido por Autoridade Municipal não Sanitária.Desta feita, com documento falso, participou da Contratação Emergencial e, conforme verificado até o momento, sem a devida capacidade sanitária atestada por órgão competente para

diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele desviou recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.Na CâmaraApesar do Supremo ... período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia. Em decorrência desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor

saneamento por meio de uma autarquia (em Rolim já foi instituída); Segundo, pode ser feito um Contrato de Programa entre dois entes públicos Município e Governo, no caso de Rondônia, via Caerd, sendo que neste ... buscar alternativas.Os vereadores não apoiam o executivo quanto a uma das opções do município, o contrato de programa. Eles preferem a autarquia, ou a opção de concessão. Representantes da Caerd, presente na audiência, disseram

decisão proferida pelo TCE também acolhe representação do Ministério Público de Contas (MPC) quanto à ilegalidade da contratação direta – ou seja, sem licitação – da empresa Multimargem Sistema de Inovação de Margens e Consignável, que, até ... agosto de 2011, realizava o gerenciamento das consignações em folha dos servidores estaduais. O contrato firmado entre a Multimargem e o Estado teve sua executoriedade suspensa em abril de 2011 por decisão monocrática

Pregão Presencial nº 3/2012, realizado pela Prefeitura de São Miguel do Guaporé, cujo objeto refere-se à contratação de veículos (ônibus e vans) para o transporte escolar de alunos da zona urbana e rural. Orçada ... justificar, de maneira clara, a despesa, informando a quantidade de ônibus e vans que a administração pretende contratar, bem como a não descrição, de forma precisa, do objeto, fato que implica na redução da possibilidade

pediu para cancelar o serviço, pois não tinha recebido qualquer apólice de seguro ou a via do contrato, não sabia o que estava contratando quando assinou. O vendedor não havia lhe oferecido o seguro ... consumidora, em momento algum, solicitou sua contratação.Apurou-se ainda que as empresas varejistas City Lar e Gazin incluem no valor dos produtos o preço de serviços como seguros de vida, de garantia estendida