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prefeito foi Celso Adame, do PDT, que fez questão de enfatizar que fez parte da atual administração, como secretário, mas que também não poderia deixar de reconhecer que a omissão do prefeito é que estava

operações serão tributadas segundo o município nas quais elas são feitas e não no município sede da administradora do cartão.O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) votou favorável ao Projeto. "Esta é uma guerra

máximo de cidadãos brasileiros, envolvendo magistrados e servidores de 1º e 2º graus das unidades judiciárias e administrativas dos 24 TRT′s. Em Rondônia e Acre, jurisdição da 14ª Região, a Justiça especializada estará mobilizada

Claudio disse que foi favorável a não descaracterização do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para ele, nessa reforma administrativa prevista pelo governo federal, não pode acontecer esse desmembramento ou extinção do órgão, que trata exatamente

evolução no TJRO?Nancy - É um tribunal extremamente operoso, coeso e que mantém a chamada harmonia administrativa. Esse tribunal é um exemplo para o país e notei que a Escola da Magistratura é um órgão

Corregedora-Geral do MP, Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, fez a apresentação de sua equipe da Administração Superior e dos novos integrantes do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo de Atuação Especial

ainda destacou que as consequências do crime são consideradas graves diante do prejuízo ao erário, “pois a Administração Pública viu-se impedida de contratar a proposta mais vantajosa, não houve competitividade nos certames licitatórios

segunda-feira, no quartel do Comando Geral do CBM-RO. Desde o mês passado, bombeiros do setor administrativo também foram convocados para atender a situações emergenciais em Porto Velho.Em estado de emergência ambiental

procedimento dentro do qual o Poder Público e o interessado produzem inúmeras manifestações volitivas (Manual de Direito Administrativo, editora Lumen Juris, 6ª edição, p. 595). Nesse contexto, a declaração expropriatória, ou decreto expropriatório, deve ... executar atividade de interesse público prevista em lei. No ensinamento do ilustre doutrinador mencionado, “expressando a vontade administrativa no sentido de proceder à futura transferência do bem, o ato que declara a utilidade pública ... ensinamento de Celso Antônio Bandeira de Mello, citado por Edimur Ferreira de Faria (Curso de Direito Administrativo Positivo, editora Del Rey, 2ª edição, p. 500): “Como a simples declaração de utilidade pública não ... transferência do bem para o domínio do expropriante. Só se considera iniciada a desapropriação com o acordo administrativo ou com a citação para a ação judicial, acompanhada da oferta do preço provisoriamente estimado para ... importa restrição inconstitucional ao direito de propriedade, assim como o apossamento sem indenização equivale a confisco” (Direito Administrativo Brasileiro, editora Malheiros, 17ª edição, p.519). Assim, pelo ensinamento doutrinário invocado, não caberia o acolhimento do pedido

calendário, estão previstas para iniciarem no próximo dia 13 de outubro, na Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (Fatec). Segundo Léo Moraes, a Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) iniciou a convocação para

argumentou o senador Valdir Raupp. Em Nova Mamoré o prefeito Laerte Queiroz, considerado um dos melhores administradores públicos do Estado, assinou ficha de filiação ao PMDB. A solenidade de filiação foi prestigiada pelo governador Confúcio

servidores que ingressaram após 15 de março de 1987. No caso destes, “a União não está transpondo administrativamente, somente judicialmente, mas já existe decisão judicial favorável”, disse o procurador.Quando disse sobre “decisão judicial favorável

proposição legislativa, ele destacou que as alterações propostas obstinavam conceder segurança jurídica aos contribuintes e à administração tributária, não havia, pois, a presença de dispositivo criando obrigações ou dispensando tributos, uma vez que o objetivo ... projetos de lei que dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências. Também foi apreciado, de autoria do Poder

tenso, chegando a troca de sopapos entre os parlamentares. Pela manhã, durante esclarecimentos do secretário Mário Medeiros (Administração), o vereador Everaldo Fogaça (PTB) se irritou com as declarações do assessor do prefeito Mauro Nazif

secretário municipal de Administração, Mário Medeiros, disse que só não foi agredido fisicamente na manhã desta segunda-feira, 14, na Câmara porque o vereador Everaldo Fogaça (PTB) foi impedido por seus colegas. “Sobrou para