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Ministério Público do Estado de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em razão da existência de vícios formal e material em Decretos expedidos pela Assembleia Legislativa que sustaram os efeitos de decretos do Poder

Tanques será tratada em reunião nesta manhã entre representantes do Governo, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e OAB.Apesar de bem armadas e estruturadas, inclusive

Muito importante a manifestação do Conselho Estadual de Saúde denunciando uma imensa corrente de corrupção na Saúde Pública estadual, onde se destacam práticas como superfaturamento e ações de sucateamento da Saúde, além de contratos suspeitos ... Essa situação revelada pelo Conselho Estadual de Saúde amplia o desconforto daqueles que precisam de uma saúde pública de qualidade. Williames é um personagem de proa no mundo político liderado pelo senador Valdir Raupp ... blindagem. Agora, com essas novas denúncias, é possível que alguém resolva abrir a caixa preta da saúde pública e ver o tamanho de sua contaminação. PROCESSO ABERTO A Cúpula da Superintendência Regional do Emprego ... prática de desvios de dinheiro público, passa a responder processo judicial, uma vez que o Ministério Público Federal ajuizou ação civil por improbidade administrativa. Irão responder a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente ... também alega que alguns gastos deveriam ter sido licitados. Em Porto Velho essa instituição ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego funcionava como uma espécie de feudo do PDT. Daí o envolvimento de Ludma – mulher

Ministério da Integração Nacional liberou essa semana mais R$ 587.189,00 para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em Rondônia, devido a cheia histórica do Rio Madeira. Insatisfeito ... Congresso Nacional e a União para que olhem para Rondônia e vejam o estado de calamidade pública que o Estado vive. O parlamentar disse que o governo federal não pode ficar na inércia, apenas observando

caso ocorrido em junho de 2013 provocou comoção pública O acusado de atropelar e matar duas crianças que aguardavam o ônibus nas margens da BR-421, em Monte Negro, em 28 de junho ... suspensão condicional do processo, mediante o cumprimento de algumas condições previstas em lei.O ministério público requereu a pronúncia do réu, levando-se em consideração o boletim de ocorrência, laudo tanatoscópico e depoimentos

acordo com a defesa, a prisão seria ilegal, pois foi efetuada sem prévio requerimento do Ministério Público ou da Autoridade Policial. Ainda, segundo a defesa, não há elementos fáticos concretos que permitam concluir a necessidade

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil de improbidade administrativa com pedido de liminar contra integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Entre as infrações relatadas foram identificados recebimento indevido

carente de fundamentos concretos que demonstrem a real necessidade da medida. Mas a Procuradoria de Justiça (Ministério Público em 2º grau) opinou pela denegação da ordem, ou seja, pela manutenção da prisão do paciente.Para

construção e entrega do projeto do Complexo Esportivo Vila Olímpica, que tem a parceria do Ministério dos Esportes do Governo Federal, os primeiros passos da obra estão localizados na Avenida Amazonas no Bairro Cuniã, zona ... atividades e seja entregue para os cidadãos e os jovens que vivem sem o incentivo de políticas públicas e buscam sobreviver no mundo do crime nas ruas da Capital

nesse momento a consulta se encontra na área técnica para saneamento jurídico, em seguida vai ao Ministério Público junto ao tribunal e finalmente para o seu gabinete, onde decidirá no plenário com o seu parecer ... Constituição Federal. Amir Lando aproveitou para explicar a ministra Ana Arraes que os outros poderes (Assembleia, Ministério Público e Poder Judiciário) são parte da estrutura de Estado e que, portanto, devem fazer jus a transposição

peculato,e vão cumprir pena de prestações de serviços à comunidade ou entidades pública, por terem desviado dinheiro público que deveria ser destinado a projeto social na áreas de esportes. Também foram condenados a mesma ... Governo do Estado e a Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional.As investigações do Ministério Público concluíram que não houve prestação de contas dos valores recebidos por parte da Liga Desportiva do Bairro Nacional

partir das 8h. Os administradores seguirão para a capital acompanhados de seus vices, secretários, vereadores, servidores públicos municipais e munícipes. “Nós estamos engrossando a mobilização e mostraremos a nossa voz nessa força municipalista”, disse.Segundo ... órgãos como a Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunais de Justiça e de Contas e Ministério Público do Estado. A estratégia é apresentar aos representantes destes poderes e órgãos a real situação dos municípios. Tudo

Setembro, inserido no anunciado Programa de Mobilidade Urbana da Capital, está proibida até a realização de audiências públicas e aprovação da Câmara de Vereadores. A decisão é do conselheiro Wilber Coimbra do Tribunal de Contas ... não chamar a população ao debate público e muito menos pedir autorização aos vereadores. O Ministério Público de Contas recebeu denúncia de que estava ocorrendo potenciais ilicitudes devido ao valor empregado no programa

fiscalização eficiente usa e abusa em chancelar com este ato ilícito ta na hora do Ministério Público – MP entrar em ação. A farra a continua A farra com veículos oficiais com continua a todo vapor

visão do TCU será pelo ângulo exclusivo da legalidade e da constitucionalidade.  “Essa matéria relativa aos servidores públicos tem o caráter constitucional e fico muito tranquilo porque aqui a lei será respeitada”, frisou. Consulta chegou ... moderno e bem estruturado. Descumprindo O Ministério do Planejamento voltou a descumprir a palavra dada às 31 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Em reunião no último