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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais ... Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões

pauta: 05/08/2014 autos: 0002049-05.2013.8.22.0023 – PRESO Autor: Ministério Público Réu: Luciano Lopes de Jesus Adv: Defensoria Pública 06/08/2014 autos: 0002225-81.2013.8.22.0023- PRESO Autor: Ministério Público Réu: Ilton de Oliveira Pereira Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 07/08/2014 autos: 0001034-06.2010.8.22.0023- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Antônio Divar de Oliveira Adv: Defensoria Pública 08/08/2014 autos: 0000753-52.2002.8.22.0016- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ismael Honorato Esteves ... Defensoria Pública 12/08/2014 autos: 0001634-22.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Juliano Simão Adv: Defensoria Pública 13/08/2014 autos: 0006939-92.2009.8.22.0016 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ademar Alves da Silva Adv: Defensoria Pública 14/08/2014 autos ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Fábio Penha do Nascimento ... Defensoria Pública 15/08/2014 autos: 0000611-75.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Marildo Rocha Soares Adv: Defensoria Pública 18/08/2014 autos: 0000405-27.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Welson de Farias Ribeiro Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 27/08/2014 autos: 0001439-71.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Jorge Backes Adv: Aleander Mariano Silva Santos OAB 3045/ES

não declinou um único elemento objetivo suficiente a indicar a real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante

trabalhistas dos trabalhadores na agricultura familiar. O evento é promovido pelo Incra e delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dfda), em parceria com diversos órgãos.Nos dias 17, 18 e 19 o atendimento ... agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra

Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), em conformidade a uma notificação recebida por parte do Ministério Público Federal, está comunicando a todos os concessionários do serviço público de transporte coletivo urbano que não será

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo ... serviços à comunidade, pelo mesmo período, e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos.O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com apelação no Tribunal em razão da sentença que absolveu Valter Araújo ... falsidade ideológica (artigo 229 do Código Penal), sob alegação de insuficiência de provas. Na apelação, o Ministério Público asseverou existir prova suficiente da presença do crime de falsidade ideológica praticado pelos réus.De acordo ... denúncia do Ministério Público, no dia 21 de julho de 2010, na cidade de Porto Velho, em unidade de desígnios e conjunção de esforços, os réus fizeram inserir declaração falsa no contrato social da empresa

reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, os Poderes Públicos Municipal e Estadual prestaram contas de ações implementadas em favor de comunidades atingidas pela cheia do Madeira, nesta terça-feira (15), em Porto Velho ... projetos, elaborado em junho deste ano, pela Prefeitura e Governo do Estado, com a articulação do Ministério Público.Ao abrir a reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, lembrou que o encontro

Vara Cível da comarca de Machadinho do Oeste (RO) também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ... Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios constitucionais da moralidade, legalidade ... investidura nos cargos de mecânico de máquinas pesadas, controlador-geral ou agrimensor, necessariamente exigem aprovação em concurso público, uma vez que não se trata de cargo em comissão e muito menos contratação temporária excepcional. “Considerando ... contratação de pessoal por intermédio de concurso público, facilmente se conclui que no caso em tela, houve de fato descumprimento aos princípios constitucionais da administração pública”.Ainda na sentença, o Juízo destacou que o conjunto ... contratação ocorreu de forma irregular, pois exerceu a função de engenheiro/agrimensor como sustenta o Ministério Público ou de mecânico de máquinas pesadas como confessa o requerido, não sendo hipótese decontratação emergencial ou cargo em comissão

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais sete denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores ... Penal (Abuso de poder ou violação de dever com a Administração Públicas).Os denunciados são, além do ex-presidente da Emdur, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia ... participações em processos de licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações ... Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário ... entre município de Porto Velho e Emdur e por fraudes licitatórias.Em maio de 2013, o Ministério Público ofereceu mais cinco denúncias contra envolvidos no esquema criminoso na Emdur, envolvendo recursos na ordem ... como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento

NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre

pequena compensação para tentar minimizar a dor dessas pessoas. Mas a burocracia da máquina pública emperra que as coisas aconteçam. Por isso, estou aqui para denunciar e fazer um apelo ao governo federal que resolva ... incalculáveis, agora temos essa elevada taxa de mortandade dos cardumes”, frisou. O parlamentar solicitou que o Ministério Público de Rondônia e ao IBAMA que tomem providências para evitar esse tipo de desastre. “Nós temos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, vai iniciar o projeto “MP Itinerante”, cujo objetivo é a maior aproximação do Ministério Público com a sociedade

época dos fatos, pela prática de atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da administração pública, ao nomear parentes por afinidade, em terceiro grau, para ocuparem cargos comissionados. A sentença proferida pelo juiz ... sustentou ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido e ao pedido formulado pelo autor (Ministério Público Estadual), entendo que o pagamento de multa civil no montante correspondente a 3 vezes o valor

Manoel Rodrigues, amplia o eco sobre a inoperância da bancada federal para ajudar os milhares de servidores públicos do Estado que tem impasse com a União.Caçador conta que ele, Manoel Rodrigues e o representante ... para o impasse. “Queremos saber porque nada anda, porque nada está acontecendo. A Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda diz que o problema é do Governo do Estado, que diz que é a União