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além de incentivos à agropecuária e aos pequenos piscicultores da região. De acordo com a Delegacia do Ministério da Pesca em Rondônia, o município possui uma das maiores concentrações de pequenos produtores de pescado ... causa de inadimplência. Mas depois de conseguir sanear as contas, enfrentando inclusive vários entraves no Ministério Público, e passar a trabalhar em parceria com o atual governo e os aliados da bancada federal de Rondônia

pública. A decisão, em sede de antecipação de tutela, foi proferida na última segunda-feira, 31 de março de 2014, pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima.Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério

período de alagação que se estende pela Capital invoca mais cuidados com a saúde pública e principalmente na baixa do rio, que levará alguns a retornarem aos locais de origem. Neste caso a Secretaria ... distribuição de panfletos informativos, fixação de cartazes e palestras nas escolas públicas e abrigos.As atividades públicas iniciam a semana que vem e um Boletim Informativo será lançado semanalmente. “Dessa forma queremos criar uma linha ... equipe multidisciplinar em parceria com a sociedade civil organizada, equipes de vigilância dos municípios afetados e do Ministério da Saúde, a Caerd, e até uma consultora internacional que está monitorando a qualidade da água

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve sentença junto ao Judiciário que obriga a Eletrobrás Distribuição Rondônia a providenciar todo o aparato necessário para o fornecimento de energia elétrica ... três famílias residentes no Travessão Jandaíra, zona rural daquela cidade.A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado. Na ação, a Promotora argumenta que a comunidade ... elétrica em 2008 e, desde então, três famílias restantes aguardam ser contempladas com a prestação do serviço público, não havendo previsão para o atendimento desse grupo.A Eletrobrás chegou a afirmar ser apenas uma administradora ... atendimento das três famílias.Ao analisar o caso, a Juíza Elisângela Nogueira acatou pedido do Ministério Público, afirmando que os elementos apresentados pela Eletrobrás afrontam o princípio da legalidade, pois estabelecem distinção de tratamento entre

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao presidente da Câmara daquele Município, Alex Mendonça Alves, para que suspenda ato que dispensou servidores da Casa, detentores de cargos ... dispositivo demonstra que o servidor público cumpre expediente no órgão de lotação e que faz jus, por isso, ao recebimento de remuneração dispendida dos cofres públicos.A integrante do Ministério Público acrescenta que vários cargos ... Câmara, sendo imprescindível a presença no órgão em tempo integral.Além disso, análise feita pelo Ministério Público verificou que os relatórios de frequência e produtividade, referentes aos últimos três meses, não comprovam cumprimento de expediente

SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : IZAIAS DE CASTRO MEIRELESAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, caput, do Código Penal15/04/20142) N. 0016658-92.2005.8.22.0501- PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu : JOVENILDO PEREIRA DOS SANTOSAdv. : Defensor Público ... ambos do Código Penal16/04/20143)N. 0009717-48.2013.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : LEANDRO FIGUEIREDO JULIÃOAdv. : Magnum JorgeArt. 121, caput, c/c 14, II ambos do CP.17/04/2014 ... PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu: ZILO BATISTA DOS SANTOS RODRIGUESAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121, §2º, inc. II do Código Penal22/04/20145) N. 0003505-11.2013.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : RAIMUNDO ARAÚJO FREIRE DE SOUZA ... PRESOAutor: Ministério PúblicoRéu : JOSÉ RIBAMAR PEREIRA QUEIROZAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 § 2º, II e IV c.c 14, II, ambos do CP.24/04/20147) N. 0008951-29.2012.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : SEBASTIÃO RODRIGUES ... SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : MARCOS CELSO BARBOSAAdv. : DEFENSOR PÚBLICOArt. 121 Caput do CP.29/04/201410) N. 0013005-09.2010.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : VAGNER DOS SANTOS MONTEIROAdv. : DEFENSOR PÚBLICO ... forma do art. 29, ambos do CP.30/04/20132) N. 0010159-19.2010.8.22.0501- SOLTOAutor: Ministério PúblicoRéu : RICARDO ALMEIDA DA SILVAAdv. : OSCAR DIAS DE SOUZA NETO e OUTROSArt. 121, caput

Justiça Federal concedeu liminar em sede da Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), que determinou ao IPHAN, União, Estado e Município de Porto Velho ações que visam preservar ... Costa Braga foi tomada após audiência que contou com a presença dos membros da OAB, Ministério Público Federal, do museólogo Antônio Ocampo Fernandes e representantes dos réus.De acordo com o advogado e Conselheiro Estadual

deixado pelo prefeito de Mirante da Serra/RO, que renunciou para enveredar por novos projetos na carreira pública. A transição de posse ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), em Porto Velho, com a presença ... durante sua administração. O ex-presidente enumerou as audiências realizadas com órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público, secretarias de governo estadual e Assembleia. Da mesma forma, destacou as incursões frutíferas a Brasília, de onde

Ministério Público do Estado do Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil S/A objetivando a adoção pela instituição bancária de medidas

Ministério Público de Rondônia informa que foi divulgado o resultado final das provas discursivas do XXI concurso para Promotor de Justiça substituto e convocação para inscrição definitiva. O resultado está disponível site do cespe

saúde do município e especialmente com equipes periódicas nas localidades atingidas pela cheia do Rio Madeira. O público-alvo são 12.801 meninas com idade entre 11 e 13 anos. Porém, segundo dados da Divisão ... país todo já foram vacinadas 2,4 milhões de meninas. Esta é a primeira campanha organizada pelo Ministério da Saúde direcionada ao combate do Papiloma Vírus Humano (HPV), que é transmitido pelo contato direto

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), inicia nesta quinta-feira, dia 3 de abril, no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho ... Atividades Extrajudiciais (CAEX), Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barroso.Com instrutoria do Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Fábio Galindo Silvestre, a programação do evento foi dividida em dois turnos: pela manhã

Velho, foram discutidas em uma reunião que ocorreu na última quarta-feira, 26 de março, no Ministério Público Federal (MPF). A Infraero e a Aeronáutica reclamaram ao MPF que o governo do Estado iniciou

primeiro mundo. Na verdade, você deve acreditar até em duendes. BOLIVIANOS A informação é do Ministério Público Federal. O órgão está, como informou, investigando a extração ilegal de minérios na Baía das Onças

Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva (Maurinho Silva). O parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 21.987,75, devidamente corrigidos, correspondentes ... fatos, corrigidos monetariamente e vedação de recebimento, direta ou indiretamente de incentivos fiscais ou credítícios do poder público, pelo prazo de três anos.A ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual foi ajuizada ... durante o período em que esteve vinculado àquela casa parlamentar. Tratava-se, de acordo com o Ministério Público, de funcionário “fantasma”, mantido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa apenas para possiiblitar o enriquecimento ilícito