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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou ao prefeito Franscesco Vialetto para que realize, no prazo de 60 dias, o processo licitatório para regulaização do transporte público ... serviços de transporte coletivo urbano de passageiros.Em caso de inércia para tomar as providências recomendadas, o Ministério Público poderá acionar os órgãos competentes para apreensão de veículos e aplicação de multas, sem embargos de outras

líder mundial em processamento de carne bovina, JBS, acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões ... Menezes Andrade Sandim, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT. Além do pagamento do dano moral coletivo, foi imposta à JBS multa diária no valor ... revertidos ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência em Rio Branco, ou, a critério do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário, em benefício da sociedade acriana, a exemplo de destinação a centro fisioterápico ... Entre as obrigações de fazer e de não fazer determinadas na sentença judicial e requeridas pelo Ministério Público do Trabalho, estão a de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual necessário ao trabalho; disponibilizar armários individuais

cheio de notícias negativas. Mas uma enxurrada de propaganda do governo tenta escamotear essa visão da opinião pública, espalhando a torto e a direito que “Rondônia é o estado que mais cresce no Brasil ... socorro para não desabar a escola, ambas na última escala dos países atrasados. Galopantes desvios de verbas públicas das obras inacabadas ou para garantir benesses dos queridinhos do governo da “cooperação” (com quem cara pálida ... corrupção ou defenestrados de órgãos atingidos pela quebradeira e por ralos descobertos no escoamento do dinheiro público se aqui dentro se incendeiam ônibus, se caminhão derruba passarela de pedestre. A população, inebriada com a fartura ... praticamente em nenhuma grande obra de infraestrutura capaz de inserir o estado numa via de pleno investimento público. EMBROMAÇÃO A propaganda oficial do governo rondoniense (nesse período pré-eleitoral) é de embasbacar ou de entorpecer ... opinião pública. E isso só irá parar se autoridades com independência da Justiça Eleitoral, do Ministério Público ou do TCE decidirem tomar uma posição contra essa manobra paga com o dinheiro do cidadão-contribuinte-eleitor

não cumprimento da Lei por algumas instituições. “Tenho orientado aos que me procuram a denunciarem no Ministério Público Estadual porque a propositura legal foi promulgada, publicada em Diário Oficial do Município e deve ser cumprida

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Porto Velho garanta ininterruptamente o abastecimento da rede municipal de saúde de medicamentos básicos constantes

três horas, representantes dos governos de Rondônia e Acre e da PRF, Marinha, Força Aérea, Exercito, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado, estiveram reunidos na sede do SIPAM em Porto Velho, para

Servidores do Judiciário Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União começam o super feriado da Semana Santa no final do expediente desta terça-feira. Eles são beneficiados ... Prefeitura terão feriados somente na sexta e segunda-feira.Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado trabalham até a quarta-feira

FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA MOBILIZA COMERCIANTES DE OURO PRETO A onda de furtos e roubos que assola o município de Ouro Preto do Oeste provocou um clima de insegurança na população. Com o descaso ... pública, o empresário Valdir Teixeira, morador do município há 35 anos e proprietário de uma loja de revenda de produtos agrícolas, resolveu encabeçar um abaixo – assinado que será encaminhado a Secretaria de Segurança Pública, Ministério ... Público – MP e Ministério da Justiça. Segundo o empresário a insegurança tomou de conta de toda população a tal ponto que a bandidagem pratica os delitos em plena luz do dia, aproveitando da falta ... sociedade. Uma solução para atenuar a crise é a contratação de novos policiais militares através de concurso público que dificilmente sairá neste ano de 2014. Estacionamento proibido O uso indevido de estacionamentos destinados a deficientes

prefeito do Vale do Paraíso Luiz do Hotel (PTN) anunciou com entusiasmo a obra de iluminação pública da Avenida principal do município, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Edson Martins (PMDB) na ordem ... região e a velha história das emendas parlamentares já vem com carta marcada certamente o zeloso Ministério Público – MP se for provocado vai agir e certamente desmascarar os gatunos do erário público. Base aliada rachada

PRECARIZA CONDIÇÕES DE TRABALHO "A onda de terceirização que há alguns anos atinge vários setores de órgãos públicos municipais, estaduais, federais e empresas privadas criou uma categoria de trabalhadores de 'terceira classe', vítimas ... mais impressionante é que tal aviltamento dos trabalhadores acontecem até mesmo dentro dos órgãos fiscalizadores como Ministério Público, Judiciário e Ministério do Trabalho, que contratam empresas terceirizadas. Quando um órgão vai licitar ou empresa contratar ... somente da proposta de menor valor. Mesmo a jurisprudência trabalhista garantindo atualmente a responsabilidade subsidiária, os entes públicos e as empresas privados optam pelo menor preço, sem definir um parâmetro de valores de contrato

como malária, dengue e febre amarela. Em virtude disso, durante esta semana uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde está em Porto Velho para fortalecer as estratégias de saúde juntamente com a Semusa, Funasa ... Estadual para Articulação de Redes de Atenção à Saúde para o Estado de Rondônia que representa o Ministério da Saúde, Ubirajara Sampaio Mota, parabenizou a Semusa pelo comprometimento durante o período de calamidade, principalmente pelo ... esforços de todos as esferas, tanto municiais quanto estaduais.A atuação principal da equipe do Ministério da Saúde estará voltada às estratégias a serem tomadas quanto aos poços contaminados, as alternativas rápidas de atendimento ... período de diminuição do nível do rio. Todas as ações terão amparo das normativas preconizadas pelo Ministério.O secretário Domingos ressaltou também que é de grande importância a vinda da Força Nacional do SUS para ... deve vir para oferecer atendimento imediato e evitar epidemias. Tendo em vista que o decreto de calamidade pública do município já foi homologado pela presidência, resta somente a viabilização das solicitações do Plano de Contingência

Porém, não definiu data.Participaram da reunião, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público do Estado (MPE-RO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defesa Civil Federal

Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve liminar em ação civil pública ajuizada para reforçar e ampliar a estrutura da defesa civil no enfrentamento da crise decorrente das enchentes ... Coordenações Estadual e Municipal de Defesa Civil. Contudo, entre os objetivos da ação civil pública, o Ministério Público busca a uniformização de rotinas na ajuda assistencial às vítimas, maior rigor na fiscalização das ações, sedimentação

Gleba Corumbiara em Chupinguaia cuja matrícula foi cancelada no Cartório de Ofício. A terra, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, pertence a União e não a particulares, que impetram a ação. Na última segunda ... não é o verdadeiro proprietário do imóvel rural. A CUT aponta os ofícios 72/2014/INCRA/SRFA-06 e 73/2014/INCRA/SRFA-06, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cancelando o registro dos lotes 52 e 53 pelo Cartório de Registro ... licitação na década de 70, através Contrato de Alienação de Terra Pública (CATP), o qual estabelecia várias cláusulas resolutivas, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário constatou não terem sido cumpridas.. Como consequência dessa decisão

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas), diante da situação decretada de calamidade pública.As 35.280 famílias dos municípios rondonienses afetados pelas enchentes dos rios poderão sacar os pagamentos de abril ... Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Rolim de Moura, cidades onde foi decretado o estado de calamidade pública por causa da cheia dos rios.Os Beneficiários do Programa Bolsa Família dos municípios afetados pela cheia ... amenizar os impactos provocados nas famílias beneficiárias do Bolsa Família por uma situação de emergência ou calamidade pública”, frisa o secretário de Assistência Social de Rondônia, Márcio Felix.Quem tiver perdido o cartão deverá procurar ... abril. Esta antecipação valerá enquanto durar a situação de calamidade do município, informa o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.O Benefício de Prestação Continuada é individual, não vitalício e intransferível, que assegura