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Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, destacou a aplicação do Quinto Constitucional, facultado ao Ministério Público e à Advocacia, para a composição de 20% das vagas dos Tribunais de Justiça dos Estados ... Quinto Constitucional constitui mecanismo de oxigenação da Justiça, posto que a participação de membros do Ministério Público e da classe dos Advogados na estrutura Judiciária ajuda as Cortes a desenvolverem uma compreensão diferenciada, incorporando preparo ... obedece a preceitos rigorosos de valor, qualidade, experiência, capacidade, estudo e cultura”, disse o chefe do Ministério Público de Rondônia em seu discurso. Héverton Aguiar lembrou a coincidência da posse do novo Desembargador ocorrer quando

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sticcero), de aprovar o acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a concessão de 9% de reajuste linear e vale-alimentação em duas faixas ... questão de segurança.Nos próximos dias será feita a redação do acordo, assinado e registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. Uma questão que o STICCERO vai reivindicar é que a paralisação de parte

finalidade de propor, debater e avaliar medidas a serem tomadas em função do estado de calamidade pública decretado no mês de fevereiro em Porto Velho, quatro salas de Situação foram montadas e uma atende exclusivamente ... Abastecimento (Semagric), Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), Emater-Ro, Incra-Ro, Sindicato Rural e outras entidades públicas e civis discutiram a formação de comissões de cada comunidade rural, a serem eleitas pelos próprios produtores, para ... Rural. “Estamos trabalhando também com a possibilidade de incluir os distritos nesse programa. Queremos ver se o Ministério das Cidades aprova essa política. Havendo essa possibilidade de aplicação, esperamos nos valer disso para a reconstrução

condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, após denúncia do Ministério Público. Insatisfeito com a sentença, por meio da defesa, recorreu ao 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Usuários da Educação (CAOP-EDU), promove o II Encontro do MPRO com o MEC, nos dias 28 e 29 de abril ... segunda-feira, dia 28 de abril, com a presença do Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes. |O encerramento do encontro, na terça-feira, dia 29 de abril, às 17h30, contará ... Justiça, Héverton Ales de Aguiar, quando haverá o lançamento do projeto MPEduc, desenvolvido em parceria pelo Ministério Público Federal e Ministério Público dos Estados e busca encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves ... problemas do país, a baixa qualidade no ensino público.EncontroDestinado a Promotores de Justiça que atuam na área da educação, o evento tem como propósito o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e fiscalização ... Sílvio Alves Portilho, coordenador de Apoio ao Transporte Escolar – COATE, e pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Maria Cristina Rocha Pimentel.Na parte da tarde, a Diretora de Políticas da Educação

Comissão de Agricultura do Senado Federal, anunciou em plenário, nesta quinta-feira, o compromisso assumido pelo Ministério da Agricultura para a construção de um armazém de grãos, em especial para armazenar a produção de milho ... bancada federal de Rondônia, que a construção deve iniciar ainda este ano. “A construção de armazéns públicos para estocagem da produção agrícola do país é uma reivindicação antiga dos produtores brasileiros”, destacou Acir. “A medida ... final, sendo que o ministro deve assinar a escritura nos próximos dias. Conforme o senador Acir, o Ministério da Agricultura e a Conab também já estão trabalhando na adequação do projeto do armazém

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou inquérito civil devido à necessidade de acompanhar os procedimentos relativos à abertura da “Estrada-Parque”, trecho

horas, presidida pela desembargadora Maria Cesarineide Lima, com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das empresas das Usinas Jirau e Santo Antônio, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria ... proposta alcançada nesta mediação está entre as melhores do país. Igual posicionamento teve o procurador do Ministério Público do Trabalho. Diante deste posicionamento, a Comissão de Trabalhadores, STICCERO, CONTICOM e CUT concordaram em recomendar ... presidente do STICCERO, Toco, ressaltou que "estamos convencidos em defendermos a proposta do Ministério Público do Trabalho, mas quem dará a palavra final será os trabalhadores na assembleia de sexta-feira

Judiciário de Rondônia julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado, que determinou ao município de Porto Velho que os procuradores do município, que obtiveram progressão funcional com fundamento no parecer do Conselho ... tempo de serviço em suas respectivas carreiras atuais.A sentença foi proveniente de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Justiça ... Alberto de Souza Mesquita, Moacir de Souza Magalhães e Geane Pereira da Silva Gouveia.Para o Ministério Público, no entanto, o parecer do relator do processo, Humberto Marques Ferreira, favorável à concessão de progressão

assim como o redimensionamento da pena, com base no art. 621, incisos I e III. O Ministério Público, por meio de seu procurador de Justiça, durante a sessão de julgamento, opinou pelo conhecimento e provimento

Para configuração do ato de improbidade administrativa que viole os princípios da administração pública (art. 11 da Lei 8429/92), segundo ampla jurisprudência, exige-se a demonstração do elemento volitivo do agente, sendo o dolo ... ocorrido no município de Cerejeiras (RO).Segundo consta nos autos, Rudimar Sérgio Ebert acumulou indevidamente 2 cargos públicos remunerados, um de assessor do cerimonial da prefeitura de Cerejeiras e outro de professor estadual, havendo incompatibilidade ... Kleber Calisto de souza – então prefeito municipal, tendo suas folhas de ponto indevidamente subscritas pelos servidores públicos Osny Blanco Dutra, Joás Dedé de Souza e Rosimeire Cordeiro Ceciliano.O juízo "a quo" enfrentou individualmente ... apelante, durante o período de 3 meses (setembro a dezembro de 2009), cumulou indevidamente 2 cargos públicos em afronta ao que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, não havendo dúvidas quanto à ilegalidade ... mera irregularidade ou ilegalidade do ato, indispensável também se faz a perquirição do elemento volitivo do agente público ao praticá-lo. “Vale dizer, o espírito da Lei nº 8.429/92 é punir o agente desonesto ... arts. 9, 10, e 11 da LIA”.Ainda, segundo o relator, no caso em tela, o Ministério Público não comprovou que o apelante, ou qualquer dos demais envolvidos, agiu com dolo específico de afrontar

orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos

até o dia 9 de maio a campanha de vacinação contra a gripe, seguindo cronograma nacional do Ministério da Saúde. Serão vacinadas as crianças de seis meses a menores que cinco anos, pessoas maiores ... horas, as demais salas também estarão abertas para atender o público alvo da campanha proposto pelo Ministério da Saúde, sendo das 8 às 17 horas. Observem que a faixa etária das crianças foi aumentada, agora

sociais por terem responsabilidade pela enchente recorde do Rio Madeira. O Ministério Publico Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Estadual e as Defensorias Públicas ingressaram com ações cíveis exigindo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Segurança Pública, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as associações, sindicatos e empresas ligadas à formação de Bombeiros Civis