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relator, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, do Projeto de Lei da Câmara que propõe corrigir a situação dos títulos de terras na faixa de fronteira. O PLC 90/2012 estabelece

vivo, o secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia, Marcelo Bessa. Ele irá esclarecer denúncias de câmeras de monitoramento desativadas, viaturas com IPVA atrasado, veículos recolhidos aos pátios das garagens por falta do pagamento

sacos plásticos que foram deixados na sede do Poder Judiciário local, o que também aconteceu na Câmara dos Vereadores e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nem o prédio da prefeitura escapou

Mourão, do representante da Federação de Agricultura e Pecuária – FAPERON, Fernando Fernandes, da presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas – FCDL, Joana Joanora, do presidente da Federação do Comércio – FECOMÉRCIO, Raniery Coelho, do presidente

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública contra o presidente da Câmara de Vereadores de Monte Negro, Bruno Pereira de Souza, pela prática de ato de improbidade administrativa ... pleitos eleitorais. Tal prática é proibida por lei.O Ministério Público requer a condenação do presidente da Câmara por prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo

regime semiaberto.O relator do processo, o juiz Francisco Borges Ferreira Neto, convocado para compor a 2ª Câmara Criminal do TJRO, admitiu possibilidade de impetrar a ação constitucional (habeas corpus) em favor da apenada

drogas, além da instalação de um comitê voltado para a área.O seminário, que será realizado na Câmara de Vereadores, tem como objetivo discutir a atual situação da dependência química em Guajará, visando formar

Câmara Municipal de Porto Velho deve colocar em segunda votação nesta segunda-feira, o projeto de Lei da vereadora Mariana Carvalho (PSDB), proibindo a contratação de comissionados condenados por ações dolosas no âmbito da Prefeitura

Luiz da Silva teve sua sentença de absolvição mantida, por unanimidade de votos, pelos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca

Jornal Interativo desta quinta-feira, 01, denuncia: a maior parte das câmeras de vídeomonitoramento, que foram instaladas no início deste ano na Capital com o propósito de aumentar a presença do Estado e melhorar

banheiro um pacote grande contendo várias pedras de crack. Objetos de procedência duvidosa, tais como: televisores, câmeras fotográficas e celular também foram apreendidos.Edmilson foi autuado em flagrante pelos indícios da prática de tráfico

Criminal da comarca de Guajará-Mirim (RO) e mantida, por unanimidade de votos, pelos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao réu João Pedro Campos. Ele foi condenado

maioria de votos, os membros das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento aos embargos infringentes (um tipo de recurso para questionar a decisão que não teve unanimidade entre ... desembargadores da câmara) interposto por Eduardo Syê Mercado, reconhecendo a prescrição virtual, ou seja, se eventual condenação fosse imposta ao réu, essa não teria eficácia, em razão do tempo que o estado levou para agir ... processo, por meio do defensor público Constantino Gorayeb Neto, recorreu do acórdão (decisão do colegiado) da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que, por maioria, deu provimento ao recurso em sentido estrito, proposto pelo Ministério Público ... fundamentou o pedido com base no voto divergente proferido pelo desembargador Valter de Oliveira, membro da 1ª Câmara Criminal do TJRO, que adotou o conteúdo da sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca

condenatória com trânsito em julgado". Com esse entendimento, que é tendência nos Tribunais Superiores, os membros das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por maioria de votos, concederam o direito

apelação n. 0011454-57.2011.8.22.0501, para pleitear sua absolvição. Porém, por unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO mantiveram inalterada a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca