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Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) monte uma mesa integradora para definir a nova concepção do projeto e contratação para a obra. Na reunião que ainda será marcada, serão firmados os prazos para consolidar o projeto

estado, Valter Araujo, do PTB, chefiava um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo de Rondônia. "Propina não é desperdício, propina é investimento", diz o empresário Miguel Saud Morheb ... apontado pelos investigadores como o chefe de um esquema de cobrança de propina de empresários que têm contratos com o governo do estado. O Fantástico teve acesso exclusivo a escutas telefônicas e a vídeos ... Araújo. Segundo as investigações, ele cobrava de propina por mês pelo menos 10% do valor de cada contrato. "Ora seria 10% dos contratos, ora seria 20% dos contratos." A equipe do Fantástico foi atrás ... Rondônia não aprendem, não. Todo o executivo sabia disso. Segundo as investigações, a quadrilha desviava dinheiro de contratos da Secretaria de Justiça, do Detran e da Secretaria de Saúde. O secretário adjunto da saúde, José

dinheiro em uma caixa. Segundo apurações do Ministério Público, Valter Araújo recebia entre 10 a 20% dos contratos que intermediava junto com Batista. O empresário Júlio Bonache já confessou a PF que de fato pagava

Banco do Brasil está atuando como um mero prestador de serviço, que, para o tal recadastramento, foi contratado pelo governo de Rondônia. Portanto, é salutar frisar que quem está pagando o Banco do Brasil para

Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio ... pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cacoal, uma vez que a contratação do escritório de advocacia teria sido feita em desconformidade com a lei, sem prévia licitação, ancorada ... cargo comissionado e outra dos pagamentos feitos ao escritório.A suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município e o escritório de advocacia tem o propósito de impedir o pagamento de quais valores ... contratado, bem assim como impedir a continuidade da prestação de serviços objeto do ajuste, sob pena de multa correspondente ao décuplo de eventual quantia em desacordo com a decisão do Juízo

Estado do Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN) do Governo de Rondônia que anule as licitações e o contrato firmado com o consórcio Cowan-Triunfo para obras do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho ... recursos federais para a obra.Auditoria do TCU identificou sobrepreço de quase R$ 106 milhões no contrato, deficiência grave no projeto básico, ausência do parcelamento do objeto licitado e restrição à competitividade da licitação ... milhões. Desse montante, a União irá arcar com R$ 400 milhões por meio de contratos de repasse. O tribunal determinou, porém, ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que condicionem a transferência

plano de saúde. Eles nem chegam a utilizar o Auxílio Saúde pago pelo Governo, porque, para contratar um plano de saúde, teriam de complementar com, no mínimo, o dobro do benefício ... desse número de servidores desassistidos a partir do início do próximo ano. É que a instituição celebrou contrato específico de planos de saúde e odontológico para oferecer a preços acessíveis.Da forma que opera

Sabor Comércio e Serviços de Alimentos Ltda, não conseguiu convencer a Justiça de Rondônia a reativar o contrato que tem com o Estado e nem reverte a retenção de 30% dos valores que ainda ... receber de contratos para fornecimento de alimentação a presídios de Porto Velho e Presidente Médici. Bonache é acusado de pagar propina ao bando liderado pelo deputado Valter Araújo (PTB) e assim continuaria prestando serviços ... Serviços de Alimentos Ltda. contra ato do Governador do Estado de Rondônia.Alega a impetrante que possui contrato de prestação de serviços essenciais com o Estado de Rondônia, consistente no fornecimento de alimentação para ... sistema prisional desta Capital e do município de Presidente Médici/RO.Menciona que referido contrato tem vigência até 28/01/2012 e que durante o decorrer deste ano foi penalizada com sério atrasos de pagamento, situação ... valores que porventura a impetrante venha a receber relativas à prestação de serviço atinentes ao contrato mencionado.Defende a impetrante que, muito embora sejam relevantes as alegações que constantes no Decreto citado, não há fraude ... contratação da referida empresa, tanto que o próprio Estado de Rondônia celebrou aditivo contratual por três vezes - somente este ano - com a empresa impetrante para o fim de manter o contrato de fornecimento de alimentação ... Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador, poderia haver a restrição de direito da impetrante em relação ao contrato de fornecimento de alimentos.Aponta o Decreto n. 16.344/2011 como inconstitucional por afronta ao princípio ... Nacional, deflagrou a Operação Termópilas com o objetivo de desintegrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos no âmbito do Poder Público de Rondônia e que a sociedade empresarial impetrante e seus dirigentes estão ... tão somente o percentual de 30% dos valores que porventura ainda tenha a receber em relação ao contrato administrativo que possui com o Estado, de modo que não se mostra crível que a saúde ... referida sociedade empresarial dependa integral, única e exclusivamente do contrato referido na peça mandamental.Sob a ótica da alegada inconstitucionalidade, tem-se que as leis e suas espécies se presumem constitucionais, inexistindo elemento jurídico

Prefeituras de Rondônia para que criassem portais da transparência, os quais divulguem a abertura de licitações e contratações para cargos de confiança, entre outros. “A sociedade é a nossa maior parceira no trabalho de fiscalização

Ação Civil Pública n. 001231-64.2011.5.14.0001, com condenação ao Consórcio ESBR e as empresas por ela contratadas e subcontratadas WPG Construções e Empreendimentos Ltda, TPC Construções e Terraplanagem Ltda. (ME) e Dominante Comércio e Empreendimentos

empresa quanto não assinantes.O presidente da SKY, Luiz Eduardo Baptista da Rocha, disse que a velocidade contratada vai ser entregue aos clientes pela empresa. Atualmente, as operadoras que atuam no país se comprometem ... entregar 10% da velocidade contratada.Rocha informou que, no momento, a SKY não planeja investir no mercado de internet móvel. “Não estamos considerando fazer nenhuma oferta móvel no momento”, disse. Segundo ele, porém, a plataforma

Consórcio Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau, e as empresas por ela contratadas e subcontratadas WPG Construções e Empreendimentos Ltda, TPC Construções e Terraplanagem Ltda.-ME e Dominante Comércio ... até o 5º dia útil de todos os trabalhadores, uma vez que não houve a extinção do contrato de trabalho. As empresas condenadas são obrigados a alojar em hotel de padrão digno, às suas expensas ... totalizando R$ 250,00 reais, até que se resolva o impasse relativo à continuidade dos contratos de trabalho então celebrados. A condenação concede aos trabalhadores o benefício de permanência de no mínimo 5 dias úteis

foram abandonados nas frentes de trabalho da usina de Jirau, no rio Madeira, sem que tivessem o contrato de trabalho rescindido ou a baixa na carteira de trabalho. Com isso, os trabalhadores estão vivendo

cada um para despesas com locomoção, até que se resolva o impasse relativo à continuidade dos contratos de trabalho celebrados com os trabalhadores; Concessão do benefício de permanência de no mínimo cinco dias úteis junto

doador) transfere a outrem (donatário) bem de seu patrimônio, a título de mera liberalidade. Esse tipo de contrato é também de direito privado, sendo regulado nos artigos 538 e seguintes do Código Civil. A Administração ... tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, e na qual ficou proibido de contratar com o poder público por cinco anos (conforme sentença proferida em 27/02/2007). Consta, ainda, da inicial ... desta decisão; 2 - suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; 3 - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda ... local; 2- pagamento de multa civil no valor do imóvel objeto desta ação; 3 - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda