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ães e Hildon de Lima Chaves expediram recomendação ao Governo do Estado para que revogue imediatamente os contratos firmados pelo Estado para compra de gases medicinais hospitalares (Oxigênio, Nitrogênio e ar comprimido medicinal). Segundo apurou ... Saúde, encaminhou recomendação ao secretário de Estado da Saúde para a revogação de todos os contratos firmados para compra de gases medicinais comprimidos e liquefeitos de uso hospitalar atualmente existentes. A recomendação é também para ... empresas fornecedoras Rondônia Oxigênio, Oxiporto e White Martins, sobre as quais pesam indícios de fraude na contratação e manutenção dos contratos com o Estado de Rondônia, devendo este percentual ser depositado em juízo.A recomendação
Estadual estabelece que o deputado não pode: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária ... serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, até os de confiança, nas entidades constantes da alínea anterior, salvo se Ministro ou Secretário ... desde a posse:a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função ... qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; (veja que no art. 33 trata de firmar ou manter contrato, patrocinar causa ...)II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - (..)IV - que perder
Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele foi condenado por ter desviado recursos da por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Na Câmara Apesar ... período de 31 de julho de 1995 a 19 de janeiro de 1998, por meio de contrato entre a empresa MPJ e a assembleia. Em decorrência desse contrato fraudado, a assembleia emitiu em favor
Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja declarada a nulidade do contrato administrativo firmado entre o município de Cujubim e o Instituto de Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica do Estado ... Rondônia (IPRO), e condenar pela prática de ato de improbidade administrativa os responsáveis pela indevida contratação com dispensa de licitação.Em inquérito civil público instaurado pelo MP foi constatado que o município deflagrou concurso público ... para o preenchimento de diversos cargos efetivos, tendo contratado o IPRO para realizar o certame. Além da investigação quanto à origem do IPRO, constataram-se fortes irregularidades, consistentes na ilicitude da dispensa de licitação ... IPRO, no valor de R$ 100 mil, correspondente ao valor recebido indevidamente pelo pagamento integral do contrato com o município de Cujubim. E para determinar ao município de Cujubim a imediata suspensão e execução ... contrato e dos atos relativos à realização do concurso público para provimento de cargos do município, sendo ainda determinado que os valores relativos às inscrições já efetuadas permaneçam indisponíveis, em conta judicial, até
seria realizado pelo município de Novo Horizonte do Oeste por causa de irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela organização do certame.Na liminar, o juízo determina que o município de Novo ... levantamento de valores e pagamento a qualquer título à empresa Alvorada Empreendimentos Técnicos e Assessoria Contábil Ltda., contratada para organizar o concurso, sob pena de responsabilização cível e criminal, além de multa diária e pessoal
Oeste, Aurindo de Almeida e o servidor Audiney de Almeida, por ato de improbidade administrativa consistente na contratação irregular para cargo de assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de Rondônia. A ação foi decorrente de procedimento ... sejam condenados a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ao ressarcimento integral do dano, material e moral, causado ao patrimônio público
investigação conjunta do Ministério Público de Rondônia e da Polícia Federal sobre fraudes em licitações e contratos públicos no Estado apontou que uma deputada estadual cobrou propina via torpedos de celular.Segundo a Folha apurou ... desviado ao menos R$ 15 milhões.Empresas em nome de laranjas eram usadas para fraudar licitações e contratos no Detran e nas secretarias de Saúde e de Justiça.Quase 40 pessoas devem ser indiciadas. Elas
acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 18 milhões dos cofres públicos através de contratos e licitações fraudulentas. O relator, deputado Neodi Oliveira (PSDC-Machadinho), recebe a documentação e distribui para
executora da obra utilizou material de baixa qualidade, bem como não tem executado serviços nos termos do contrato, descumprindo o projeto.Constatou-se também, que agentes públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento da execução
arrematação, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:4.3.1 Pessoa Física – CPF4.3.2 Pessoa Jurídica – Contrato social ou documento de constituição equivalente.4.3.3 Os documentos de que trata o item anterior deverá ser apresentados
submissão do secretário adjunto a Valter, sendo, por óbvio, recompensado por significativas quantias em dinheiro. Facilita as contratações e pagamentos na Sesau, bem como intercede em benefício das empresas pertencentes ao grupo em contratos ... fato não deixem de receber seus créditos junto à Sesau e ainda recebam os pagamentos dos contratos rigorosamente em dia. Mantém todo o grupo muito bem informado de todas as ocorrências na Sesau, , para ... Estadual de Saúde. Obedece o líder da Organização Criminosa, Valter, bem como Batista. É facilitador das tramitações, contratações irregulares (notadamente emergenciais e prorrogações de contratos) e pagamentos das empresas vinculadas a Valter...Da apuração sobreveio ... prestados para a manutenção da engrenagem da Organização Criminosa (OCRIM). Atua como pode para facilitar pagamentos e contratos de Valter.... Ou seja, ele presta todo o auxílio necessário ao grupo, ora oferecendo informações privilegiadas acerca ... andamentos de tramitações de feitos, previsões orçamentárias, envio de fundos pela Sefin, iminência de novas contratações, agiliza tramitação de processos para desembaraço de pagamentos, age perante outros servidores para acelerar os andamentos etc. Tudo isso ... oferecendo informações privilegiadas acerca d e previsões orçamentárias, envio de fundos pela Sefin, iminência de novas contratações, agiliza tramitação de processos para desembaraço de pagamentos, age perante outros servidores para acelerar os andamentos etc. Tudo ... predeterminadas a beneficiar os interesses do grupo, tais como apresentar ou providenciar a confecção de parecer pela contratação emergencial quando isso interessa ao favorecido ou mesmo apresentar parecer pela realização de licitação ordinária quando assim ... deseja o interessado ou ainda manifesta-se pela contratação formal de empresa para determinado serviço, tudo isso de acordo com os interesses daquele que está retribuindo com pagamento indevido de quantia em dinheiro...” RÔMULO ... liberar pagamentos. Desempenha os interesses do grupo na Sejus, ora oferecendo-lhes informações privilegiadas acerca de novas contratações, previsões orçamentárias, , expirações de contratos, etc ora agenciando perante outros servidores da secretaria na prática de todos
verdade, disse.Durante seu pronunciamento, o senador também alertou o Ministério Público Federal para investigar os contratos de vigilância da Secretaria de Educação, que recebe verba federal e gasta dinheiro fora do que seria aceitável ... contratos e diárias. Cassol citou como exemplo o contrato de vigilância das escolas, que passou de R$ 1,6 milhões no seu governo para mais de R$ 5 milhões na atual administração sem que nenhuma
Polícia Federal (PF) e Ministério Público não tem dúvidas de que Glauber participava da quadrilha "legalizando" os contratos suspeitos. Por determinação da Justiça. O procurador foi afastado de suas funções, não pode nem chegar perto
cargos em comissão e o afastamento administrativo dos servidores do quadro efetivo.- Determinei a imediata revogação dos contratos e suspensão do pagamento de créditos às empresas sobre as quais pesam indícios de fraude.- Importante reiterar
Prestadora de Serviços LTDA., Fino Sabor Comércio de Serviço de Alimentos LTDA., MAQ-Service - Serviços Contínuos LTDA., Contrat - Serviços Especializados LTDA-ME., dentre outras. Pertencentes a laranjas, estas empresas ocultavam os verdadeiros proprietários, como ... ROMAR, que são de propriedade do Presidente da Assembleia Legislativa.Referida Organização Criminosa agia loteando licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam
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