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compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Ao receber a mercadoria, verifique se tudo está de acordo

não mais subsistem os motivos de deram ensejo à suspensão genérica de todos os pagamentos relacionados aos contratos oriundos do Pregão nº 040/2010, tendo em vista a comprovação das medidas adotadas pela municipalidade para

Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RO) para a apuração total dos débitos alimentares dos trabalhadores relativos ao contrato de trabalho com a empresa dos réus; e a liberação dos valores dos salários atrasados imediatamente

Confúcio Moura (PMDB), atendendo os pedidos dos deputados estaduais em relação aos servidores públicos e critérios na contratação de Organizações Sociais para cuidar das unidades de Saúde de Rondônia, foi quebrado na última sessão

compra de oxigênio medicinal para uso hospitalar. O MP recomenda que sejam revogadas as bases do contrato atual, que está desprovido de economicidade, já que há indícios de superfaturamento, e que seja realizada nova licitação

medidas determinadas pela Decisão 148/2011, prolatada pela 2ª Câmara da Corte de Contas, visando à adequação do contrato às Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e a própria Lei Municipal 1.950/2011As medidas, de acordo ... controle, a comprovação de que realmente houve a liquidação de despesas públicas referentes à execução do contrato e, principalmente, se a prefeitura está cumprindo a decisão do TCE e as leis de regência.Entre ... causa de uma série de denúncias, noticiadas na própria imprensa local, dando conta de desvio no objeto contratado para o serviço de horas-máquina, informando que as máquinas locadas estariam realizando trabalhos em propriedades privadas ... essa responsabilidade para o Tribunal de Contas”, disse.O processo que trata da fiscalização dos atos e contratos das horas-máquinas, que teve origem no Processo 2.546/2010, já foi analisado por técnicos do Controle

prédio do Poder Legislativo está paralisado porque a atual gestão da Mesa Diretora contratou uma empresa de engenharia para fazer laudos sobre o material utilizado na obra

prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos.A medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário Estadual incluiu a apreensão ... procedimentos licitatórios e demais documentos relativos às contratações do Município de Santa Luzia d′Oeste nos últimos meses, além de computadores e mídias eletrônicas que deverão ser submetidos à perícia pela Polícia Civil.As informações

execução orçamentária e financeira da Câmara e da Prefeitura, contendo despesas pagas, licitações abertas, compras diretas, contratos e convênios celebrados, planos de carreira e estruturas remuneratórias, custos de passagens e diárias concedidas, entre outros dados

Ministério da Saúde –, indicando o mais vantajoso para a administração pública, além de apurar possíveis irregularidades na contratação do Sinples pelo Estado.Para a realização do trabalho, foi formada uma comissão integrada por servidores ... realização de concurso público para se evitar a descontinuidade da prestação desse serviço na Secretaria da Saúde.CONTRATOEm relação ao contrato do Estado para a informatização da Saúde (de número 389/2008/PGE-RO), que resultou ... equipe técnica detectou, entre as irregularidades, dispensa indevida de licitação; subcontratação ilegal; não parcelamento do objeto do contrato; falta de planejamento prévio da contratação; pagamentos sem a devida liquidação, em razão do adimplemento não ... Estado. Dos 25 módulos adquiridos, apenas três são destinados ao controle do almoxarifado e farmácia, razão da contratação do sistema.Dos 1.558 equipamentos contratados pelo Estado para a utilização do Sinples, 480 não estavam sendo

área de segurança sobre as novas e boas perspectivas para categoria, principalmente em relação ao novo contrato de prestação de serviço de vigilância firmado há três meses com o Governo do Estado e que esta ... Garanto aos companheiros que não houve superfaturamento nos valores estipulados e o valor praticado no novo contrato esta abaixo da tabela de preço estipulado pelo Governo Federal” afirmou.Expansão dos serviços“De acordo ... antigo contrato, eram 11 municípios e a capital que recebiam a prestação de serviço de vigilância, realizado apenas no período noturno, mas com o novo contrato firmado com o Governo, a prestação dos serviços

procedimento licitatório realizado pela Superintendência de Licitações e Compras (Pregão Eletrônico nº 307/2011/SUPEL), cujo objeto consiste na contratação de empresa prestadora de serviços de transporte multimodal (terrestre, aéreo e fluvial), a fim de atender ... edital, vício no critério de julgamento da qualificação técnica, bem como insuficiência de justificativas para a contratação de cada modalidade e tipo de transporte pretendido. CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA

promotores Geraldo Henrique e Hildon Lima Chaves veiculadas na imprensa. Os promotores querem a suspensão imediata do contrato da venda de oxigênio para as unidades hospitalares de Rondônia firmado entre a Secretaria de Estado

Esmeraldo Batista Ribeiro, preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas. Ele era acusado de facilitar contratações irregulares -notadamente emergenciais e prorrogações de contratos - e pagamentos das empresas vinculadas aos líderes do bando

dependendo de sua especificação; 3.Considerando que em razão de semelhantes irregularidades já foram suspensos diversos contratos na área da saúde com base nas informações colhidas nos autos de n° 0003098-24.2011.8.22.0000 conhecido como “Operação Termópilas ... dando conta da atuação de organização criminosa atuando na obtenção de contratos com o Governo do Estado, mediante exploração de influência política e obtenção indevida de vultosos recursos públicos; 3.1 Considerando que a falta ... /1993 RECOMENDA-SE a V. Exª: 10.1. A revogação com a máxima presteza dos contratos firmados para compra de gases medicinais comprimidos e liquefeitos de uso hospitalar atualmente existentes; 10.2 A imediata suspensão do pagamento ... porventura tenham a receber as referidas empresas fornecedoras , sobre as quais pesam veementes indícios de fraude na contratação e manutenção dos contratos junto ao Estado de Rondônia, devendo este percentual ser depositado em juízo: Ressalta