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jornalísticas. Por tais motivos, solicitou que o júri fosse feito na comarca de Guajará-Mirim.O Ministério Público Estadual, em seu parecer, disse que o pedido não procede, pois não ficou comprovado que a família

Ministério Público do Estado de Rondônia firmou acordo judicial com o Município de Rolim de Moura para ampliação de vagas em creche para atender crianças de zero a três anos de idade, em período parcial ... anos.Conforme foi estabelecido no documento, para atender a quantidade acordada, o Município realizará chamadas públicas escolares anualmente, até, no máximo, no fim de agosto de cada ano, quando será verificada a demanda pelas vagas ... acordo é resultado de ação civil pública proposta pelo MP. Antes de propor a ação, o Ministério Público realizou levantamento de dados relativos à quantidade de crianças na respectiva faixa etária no Município, através

grande quantidade de Hipoclorito de Sódio. É o que garante a coordenadoria geral de assistência farmacêutica, do Ministério da Saúde. No início do mês, o Deputado Federal Amir Lando (PMDB-RO) solicitou ao ministro ... maneira urgente, a população. De acordo com a coordenadoria geral, no dia 14 de março, o Ministério da Saúde enviou 375 mil frascos para o Estado. E no dia 17, mais 256.800 frascos foram faturados ... receber 631.800 frascos de hipoclorito de sódio. A distribuição deverá ser feita pelo exército, segundo o ministério. O Ministério da Saúde também atendeu solicitação do Deputado Amir Lando e deverá enviar também nos próximos dias ... impede o nascimento de epidemias nas famílias que estão expostas ao caos e ao estado de calamidade pública, no qual o Estado de Rondônia e os municípios atingidos se encontram

cerca de cinco meses o Superior Tribunal de Justiça já havia negado soltura.Segundo relatos do Ministério Público e da Polícia, o acusado e vítima já conviviam em união estável há aproximadamente nove meses

menor do que a prisão preventiva, essas medidas configuram sacrifício à liberdade de locomoção. "Ademais, o Ministério Público não trouxe qualquer prova efetiva, ou ao menos indícios, de que o paciente pudesse realmente prejudicar

Acolhendo representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas (TCE-RO) determinou, por meio de decisão monocrática, à Prefeitura de Porto Velho que limite a execução do contrato emergencial firmado ... entre outros. Além disso, o contrato emergencial deve ser executado somente até que se conclua a concorrência pública deflagrada atualmente pela prefeitura.FALHAS A representação interposta pelo MPC foi motivada por falhas constatadas pelo órgão ... próprio Tribunal de Contas.Nesse sentido, o MPC ressalta que a edição do decreto instituindo estado de calamidade pública no município, em razão das inundações do Madeira, não tem força para legitimar a dispensa de toda ... formal da dispensa e posterior publicação na imprensa oficial.Todos esses procedimentos, de acordo com o Ministério Público de Contas, não foram encontrados nas pesquisas feitas junto às publicações oficiais do município, relativamente ao contrato

semana o juízo da 24ª Zona Eleitoral, Carlos Augusto Teles de Negreiros havia aceitado representação do Ministério Público e determinado o afastamento de “Dinho”, como é conhecido e determinado a posse do segundo colocado ... Federal HERCULANO MARTINS NACIF (em susbstituição) Requerente: Requerente:    Osvaldo Souza, Prefeito Francisco Sobreira de Moraes Requerido:    Ministério Público EleitoralDECISÃO Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido de medida liminar, proposta por Osvaldo Souza ... ostensividade, sistematicidade, potencialidade, abusividade, gravidade ou sequer propaganda eleitoral antecipada, bem como a utilização indevida de bens públicos em relação aos fatos alegados, não há como se obter a condenação pretendida por abuso de poder ... poder político ou econômico atribuído aos Investigados pelo uso de dinheiro público em patrocínio conjunto de vários eventos culturais pela administração pública e por particular, em proveito deste. III - Ante a insuficiência de provas ... Municipal do Município de Candeias do Jamari/RO, para ciência e cumprimento imediato desta decisão. Após, ao Ministério Público Eleitoral, para oferecer contestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 802 do Código

última sexta-feira, 21, a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná abriu uma investigação para apurar se está ocorrendo falta de merenda para os alunos da “Escola Estadual de Ensino Fundamental

precisam ser efetivados ao custo da suspensão da licença de operação, conforme o acertado entendimento do Ministério Público e da Justiça Federal, em primeira instância, que obriga os consórcios a assumirem a responsabilidade pelos danos

Civil do Ministério da Integração Nacional foi publicada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, decretando estado de calamidade em Porto Velho, mas nenhum centavo havia chegado aos cofres públicos da Capital

dias peças serão substituídas, já que cada treinador tem o seu time de confiança e na administração pública não é diferente portando muitos dormirão chefe e acordarão ex-chefe é a regra do jogo padrão ... administração municipal o que comprova que os nobres edis são pessoas comprometidas com o zelo da coisa pública uma atitude certa. Mas tamanha garra para fiscalizar tem uma explicação lógica, os digníssimos vereadores mandaram avisar ... pelas bandas de cá! Vai faltar lama e bosta tamanha é a falta de compromisso dos gestores públicos com a devida incompetência de seus assessores.Aterro sanitário ninguém fala Até agosto de 2014 todos ... Nacional de Resíduos Sólidos, implementada pelo Ministério do Meio Ambiente. Em Ouro Preto do Oeste este prazo com toda certeza não será cumprido já que o poder público incluindo prefeitura e Câmara municipal estão pouco ... para o meio ambiente e quando tomam algum tipo de ação é devido a intervenção do Ministério Público – MP. Enquanto isso o lixão do município continua sendo uma vergonha o que mostra a falta

até pelo Mauro Nazif é de uma insensibilidade inacreditável. É aumentar ainda mais a resistência dos servidores públicos ao seu nome. Certamente esse reajuste salarial não evitará movimentos paredistas de servidores. A classe não ... disputar o governo. Hermínio, um homem humilde e de ficha limpa. Não mete a mão no dinheiro público. Ele passou a ser rifado dentro do PSD. O partido, criado por Gilberto Kassab, para não ... acirramento de críticas, insinuações. DISTORÇÕES DO ENSINO O Tribunal de Contas da União realizou auditoria na rede pública de educação e revelou uma situação vexatória no ensino brasileiro. Apenas São Paulo e Roraima ficaram fora ... aconteceu com Ernan Amorim, no pequeno município de Cujubim. A situação é tão catastrófica que o Ministério Público Federal anunciou ontem ter expedido “recomendação” ao prefeito de São Felipe do Oeste, José Luiz Vieira, para

público realizado pelo município para aquisição das cestas básicas para os desabrigados. O chamamento público foi realizado após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Porto Velho com o Ministério ... Público de Rondônia para a redução do preço de compra de 10 mil cestas básicas. A medida foi adotada depois de denúncias de superfaturamento no valor de compra das cestas básicas, o que resultou ... Justiça decidiram acompanhar a entrega dos produtos, uma vez que as demais empresas que participaram do chamamento público, afirmaram que a empresa vencedora não teria condições de entregar as cestas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo ... estabelecido na Ata da Registro de Preços nº 005/2013, fixado em R$ 55,18 O Ministério Público também fiscalizou a montagem das cestas na empresa e constatou que ela tem estoque suficiente para atender ... imediato 5 mil cestas básicas. O Ministério Público vai continuar fiscalizando todo processo de entrega das cestas aos desabrigados. Os Promotores de Justiça também recomendaram aos membros da Comissão de Recebimento das Cestas, nomeados pelo

Buscando atender notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), a Prefeitura de Porto Velho enviou à Câmara Municipal este mês projeto de lei complementar (PLC) que institui o Diário Eletrônico como órgão ... como objetivo principal salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio públicos – foi exatamente a inexistência de legislação regulamentando a publicação eletrônica feita no portal do município de Porto Velho ... Diário Oficial do Município – DOM) pela versão eletrônica.FIDEDIGNIDADEAinda de acordo com a notificação do Ministério Público de Contas, a Prefeitura de Porto Velho deve disponibilizar diariamente as edições de sua publicação eletrônica

crime que resultou na morte de Rafael Macedo da Silva. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual durante a plenária e sustentado pela defesa. A sentença absolutória foi proferida pelo juiz de Direito José