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Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia expediu recomendação aos secretários de Saúde dos municípios e do Estado para que apresentem os relatórios detalhados de prestação de contas dos recursos públicos aplicados. Os secretários têm ... fonte e o montante dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas; oferta e produção de serviços públicos nos postos e hospitais próprios, contratados ou conveniados, comparando os dados com os indicadores de saúde da população ... públicas nas casas legislativas – câmaras de vereadores ou Assembleia Legislativa, respectivamente. “A lei que obriga a publicidade do relatório de prestação de contas tem o objetivo de aproximar a população da gestão do poder público ... relatórios detalhados, os gestores também foram recomendados a informar e convidar formalmente o MPF e o Ministério Público do Estado para todas as audiências públicas; a divulgar as datas das audiências no site oficial

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ingressou com a execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia celebrado com o Poder Público

requererem sua aposentadoria porque é isso que o governo quer. “Vamos aguardar o desfecho final do Ministério Público junto ao TCU para podermos nos posicionar”, frisou. Amir Lando pretende denunciar essa manobra assim ... aposentadoria. Sabendo disso, o governo federal protela o máximo que pode para não onerar os cofres públicos. Ele disse ainda que numa conta matemática simples, o leitor pode verificar que os servidores de 1987 (último ... anos de serviços prestados em sala de aula (mulheres) e 30 anos os homens, o Ministério do Planejamento sabendo disso criou uma série de exigências e normas desnecessárias para atrasar o enquadramento. “É preciso

Código Penal (assédio sexual). Alternativamente, requereu a redução da pena em 2/3. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção integral da decisão recorrida. O pedido de absolvição por ausência de provas não foi provido

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que não seja firmado convênio com a Associação Agropecuária de Ariquemes (APA) para ... não constitui interesse público relevante a abrigar investimento orçamentário dessa monta.Na recomendação, a integrante do Ministério Público também questiona o argumento apresentado pela associação de que o público pode adquirir cartela de bingo

para a condenação, e ocorrerem circunstâncias que excluiriam o crime ou o isentariam da pena. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do recurso.Para o magistrado relator da apelação, juiz convocado Osny Claro

órgãos públicos da administração direta e indireta estadual, além de todos os poderes paralisam as atividades por volta das 13 horas desta terça-feira para retornar quase uma semana depois. A inusitada situação acontece devido ... jogo da Seleção Brasileira, que enfrenta o México nesta terça-feira e encerra o expediente público mais cedo. Na quarta-feira o Estado tem o feriado pelo Dia do Evangélico. A quinta-feira ... dirigentes dos poderes decretaram ponto facultativo. Na terça-feira, funcionários públicos do Tribunal de Justiça e Ministério Público só trabalham pela manhã. Órgãos federais também não abrem naquele dia.O maior “feriadão

governo do Estado e o município de Porto Velho apresentaram ao Ministério Público do Estado de Rondônia nesta segunda-feira, dia 16 de junho, o calendário de execução de obras e projetos do Plano

pode chegar aos R$ 25 mil. “E esse valor vai aumentando em caso de reincidência. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral vão utilizar todo o sistema de segurança de TI para identificar os autores

apartamento funcional, conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou em 2007. Em outubro de 2008, o Ministério Público em Mato Grosso denunciou Capixaba e outros cinco parlamentares como integrantes do braço político da máfia

Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 653.992 inscritos, segundo o balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa um aumento de 50% em relação à mesma edição de 2013, quando 436.941 se candidataram ... graduação e sequenciais de formação específica. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa

solucionados por meio da ação da Justiça. O trabalho é feito em parceria com o Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública e Instituto de Identificação Civil e Criminal. Nas audiências foram resolvidos casos de disputa

reclusão e 1080 dias-multa. Com a utilização de dois veículos, eles são acusados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia de transportarem 200 quilos de maconha do Estado de Mato Grosso do Sul para

Escola do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Lima de Oliveira, promotor de justiça do Ministério Público, Emerson Castro, secretário estadual de Educação (Seduc), Francisca das Chagas (Prof.ª Chaguinha), secretária municipal de Educação (Semed ... regularização das escolas no município. “É inadmissível que tenhamos mais de cinquenta por cento das escolas públicas e privadas do município em situação ilegal. Muitas escolas têm o funcionamento autorizado pelo CME para ... situação irregular. As escolas privadas correrão o risco de serem fechadas pelo CME e notificadas pelo Ministério Público sobre sua situação de irregularidade. As escolas públicas, semelhantemente, serão notificadas para que junto à Semed sanem

eleitoral de 2014 foi tema de uma reunião realizada no último sábado, sete de junho, no Ministério Público Estadual.A reunião serviu para sanar dúvidas e estabelecer uma linha conjunta de trabalho. Nela foram tratados ... outros ilícitos eleitorais.Ficou acertado que a PRE solicitará da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho fiscalização do trabalho dos colaboradores de campanha (formiguinhas), pois há registros, em eleições anteriores