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Ministério Público de Rondônia teve julgados procedentes pelo Judiciário todos os pedidos contidos em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância, para condenar o município de Porto Velho a ofertar quantas vagas ... declaração oposto pelo Ministério Público em face da sentença proferida que julgou parcialmente procedente a inicial da ação civil pública. O MP alegou que na sentença seus pedidos foram deferidos de forma geral, englobando apenas ... obrigava tão somente ao Executivo municipal a criação de vagas quanto necessárias ao ensino infantil, porém a ação apresentava diversos itens no seu rol de pedidos. A AçãoO Ministério Público do Estado de Rondônia ... ingressou com Ação Civil Pública contra o município de Porto Velho, o ex-prefeito Roberto Sobrinho e a então Secretária Municipal de Educação, Maria de Fátima Oliveira, visando compeli-los ao oferecimento de vagas quanto ... necessárias destinadas ao ensino infantil municipal, com atendimento das listas de espera existentes na escola pública.Na ação, foi explicitado que a Promotoria de Justiça da Infância, assim como o Conselho Tutelar, frequentemente recebe pedido

autores do BO que a empresa não paga os salários há 2 meses e já há uma ação judicial, mas três pessoas, identificadas por Ricardo, Thais e Jonilton teriam saído da Tesouraria com todo dinheiro

Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizará nesta sexta-feira, dia 13, a ação "Qualidade de Vida & Diabetes" na Policlínica Rafael Vaz e Silva em Porto Velho. O evento é alusivo ao Dia Mundial do Diabetes

município de Alvorada do Oeste sobre a conclusão das obras na chamada Rodovia da Integração.Em ação conjunta com representantes da bancada federal, o parlamentar foi verificar pessoalmente o andamento dos trabalhos nas 15 pontes

agência do Banco Itaú, na Avenida Jatuarana, Zona Sul de Porto Velho foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quinta-feira. Criminosos usaram um pé de cabra e uma alavanca para abrir ... caixa eletrônico e posteriormente colocar explosivos, mas a ação não deu certo pois o sistema de alarme foi acionado e os bandidos fugiram rapidamente sem levar nada

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, ingressou com ação civil pública, em face da empresa operadora de telefonia Oi, cobrando melhor qualidade no serviço de internet oferecido ... Nova Mamoré, na defesa difusa dos direitos dos consumidores.Três foram os principais pontos abordados na ação: falta de novas portas de acesso em toda a área urbana; “venda casada”, obrigando o consumidor a igualmente ... participação do cidadão na vida política e pública do seu Estado.O MP argumentou, na ação, que a erradicação das desigualdades sociais também é propiciada por meio da interação social e da aquisição de conhecimento

autoridades.O comandante do 3º Grupamento dos Bombeiros (GB) de Vilhena, Capitão Merycles Guedes, afirma que a ação da PM foi legítima. Ainda de acordo com o capitão, já aconteceram outras situações semelhantes onde

após reunião na Casa Civil, transparecendo se tratar de vingança. O deputado Adelino Follador (DEM) reclamou da ação da Semtran nas imediações do Centro Administrativo em Porto Velho

carne em açougues da região sul de Porto Velho. Ele foi flagrado desossando o animal. A ação de policiais do Batalhão Ambiental aconteceu após denúncia anônima. Eles realizaram patrulhamento pela BR-319, e na altura

Criado para promover políticas socioeducativas da instituição e auxiliar em atividades práticas extracurriculares, a iniciativa é uma ação que envolve colaboradores, parceiros, acadêmicos e professores num circuito de ações voltadas para a área de Direito ... teste de glicemia), atendimento jurídico, oficinas pedagógicas, elaboração de currículos, atividades culturais, atividades esportivas, entre outros.“A ação visa integrar acadêmicos e comunidade por meio da prestação de serviços gratuitos realizados pelos próprios estudantes, tudo

estavam dentro de carretas no estacionamento do Porto Graneleiro. Ele agia com outros dois comparsas.A ação criminosa foi frustrada por agentes de segurança do local, que observaram os criminosos levando os aparelhos para beira

Ltda; Ivonete Gomes da SilvaSENTENÇAVistos etcI - RELATÓRIOREGINALDO PEREIRA DA TRINDADE ajuizou a presente ação indenizatória de danos morais em face de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA e IVONETE GOMES DA SILVA, informando ... para se manifestarem sobre eles, as quais quedaram-se inertes.Em apenso ao presente feito tramita outra ação indenizatória proposta pelo mesmo autor em face das mesmas requeridas, acerca de outro fato noticiado no periódico ... local.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de ação de indenização por danos morais proposta por REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE em face de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA e IVONETE GOMES DA SILVA, pretendendo ... valores ali descritos.Nesse sentido a jurisprudência:“Ementa: CIVIL E PROCESSUAL – ACÓRDÃO ESTADUAL – OMISSÃO NÃO CONFIGURADA –AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – NOTÍCIA OFENSIVA PUBLICADA EM JORNAL DE SINDICATO PROFISSIONAL – DANO MORAL – VALOR – RAZOABILIDADE – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial (RESP ... atender o pedido, no valor indicado, pelo autor, sabendo-se que o pedido certo e determinado, nesta ação, é somente o de condenação. 4. Não deve a recorrente pagar as custas processuais e honorários advocatícios

principalmente os do interior, foi o plano de reformas, construções e aquisições de sedes das subseções, uma ação que nos últimos três anos possibilitou a reforma de 18 subseções, a construção de 12 novas salas ... computadores, como forma de promover a inclusão digital e o acesso ao processo judicial eletrônico. A ação deu cara nova às subseções e novo ânimo aos advogados que se viram valorizados pela gestão atual.Esse

municípios, para ser a primeira a receber esse projeto. Nós, empresários da Acib, aderimos e apoiamos qualquer ação do Governo do Estado que venha coibir a criminalidade em nossa cidade”, reforçou

Rondoniagora Comunicações Ltda; Eliânio Nascimento; Gerson CostaSENTENÇAREGINALDO PEREIRA DA TRINDADE, já qualificado nos autos, propôs AÇÃO INDENIZATÓRIA em desfavor de RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA, ELIANIO NASCIMENTO e GÉRSON COSTA, todos igualmente identificados nos autos ... através do site rondoniagora.com.br; Assumiu a Procuradoria Regional Eleitoral a partir de fevereiro/2004 e deu seguimento a ação de investigação judicial eleitoral de n.º: 33332, em trâmite junto ao TRE, a qual culminou ... denuncias soam e soarão sempre como perseguição."O autor da matéria tinha como pano de fundo a ação de investigação judicial eleitoral de n.º: 3332 que tramitou junto ao TRE/RO e culminou ... como é o caso da citação do vicegovernador."O autor da matéria também se referia à ação de investigação judicial eleitoral de n.º:3332 e seu resultado. Verifico dos textos citados que os réus ... legislação infraconstitucional o Código Civil é categórico ao afirmar que aquele que comete ato ilícito, por ação, omissão ou mesmo abusando do seu direito, tem o dever de indenizar (art.186 e 927). Segundo a jurisprudência ... funções para perseguir outrem, ou que se desvia dos procedimentos e ditames previsto na lei e propõe ação judicial de forma inconsequente, a meu ver, destoa do mero aborrecimento e configura dano moral.No sentido