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estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos ... econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.O estado sustentava violação ... autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.Boa-fé da administraçãoO relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração ... fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação ... situação excepcional e imprevisível.O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte ... alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”. Ministros Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial

quantitativo de candidatos convocados para a primeira academia de formação dos agentes penitenciários e sócio-educadores aprovados no concurso da Secretaria de Justiça foi tema de reuniões na Secretaria de Administração. No início da semana ... convocação da primeira academia.A discussão se deu em torno dos mandados de segurança impetrados por candidatos considerados inaptos no exame psicotécnico. O procurador geral do Estado, Valdecir da Silva Maciel e o procurador ... deverá ser obedecida a ordem de classificação, ou seja, serão chamados nesta primeira fase da academia os candidatos que estiverem aprovados dentro do número de convocados.“Analisando os inúmeros mandados de segurança, muitos candidatos mesmo

organização da legenda para as eleições municipais do próximo ano. Hoje, pela manhã, pelo menos 30 pré-candidatos a vereador foram apresentados às diretorias municipal e regional, ocasião em que receberam orientações sobre as condutas ... erros da campanha passada, quando ficou em segundo lugar para a prefeitura. O PV, segundo ele, terá candidatos a vereador e a prefeito, mas todos serão escolhidos democraticamente. “Precisamos aproveitar o bom momento

meio de uma liminar (pedido antecipado), em Mandado de Segurança - MS, um candidato ao cargo de agente penitenciário conseguiu garantir sua participação nas demais fases do concurso público. A decisão, publicada no Diário da Justiça ... Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.Consta nos autos que o candidato foi aprovado nas duas primeiras fases do certame, sendo, entretanto, considerado inapto na avaliação psicológica. Diante da reprovação ... Jorge Luiz disse que a legislação apresentada apenas fala da exigência de capacidade física ou mental dos candidatos. "Isso, por si só, não pode ser cobrado como forma de se exigir o teste físico

Roberto do Nascimento, durante o período de eleições municipais de 2008, a fim de obter apoio ao candidato à reeleição José de Abreu Bianco.A investigação constatou que os suspeitos usaram a máquina administrativa municipal

obstáculo intransponível que impede a aprovação em um concurso público, haja vista que alguns poucos candidatos não precisam trabalhar e dedicam a vida quase que integralmente à preparação para a aprovação. Primeiramente, destaco ... último concurso do TRT da 14ª Região a lista de Técnico Judiciário esgotou; o TJ/RO também chamou candidatos aprovados além da 100ª posição para Técnico Judiciário. Todavia, eu já fiz concurso público, sendo aprovado dentro ... Isso é utopia. Dou um doce para quem não tem nenhum probleminha na vida. Com relação aos candidatos que gozam de tempo integral para estudo, informo que tempo abundante não é o único requisito para

correligionários a decisão de sua pré-candidatura à Prefeitura de Porto Velho. “Por mim, não quero ser candidato, mas não posso dizer que dessa água nunca beberei porque a decisão cabe a militância do partido ... segundo turno em Rondônia nas eleições presidenciais, assinalou Expedito, lembrando que 45% do eleitorado votou nos candidatos José Serra e Geraldo Alckmin. “É preciso aproveitar esse momento e fortalecer o partido”, defendeu o representante tucano

verdadeira guerra pelo Palácio Getúlio Vargas, o prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari, mesmo sendo correligionário do primeiro candidato, debandou-se para o palanque adversário. A fatura pela trairagem começa a ser cobrada: o diretório

Trata-se de agravo regimental, com pedido de reconsideração, interposto por Izael Dias Moreira e Osmar Ogrodovczyk, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, na eleição suplementar, na modalidade indireta, do Município de Cabixi. Sustentam ... município, prevê em seu art. 8º a prerrogativa, a qualquer cidadão, preenchidas as condições de elegibilidade, de candidatar-se ao pleito. Alegam, ainda, a intenção do impetrante de intervir na decisão de seu partido ... Eleitoral, uma vez que a agremiação a qual é filiado, o Partido da República, não o lançou candidato na eleição indireta, e participaria do pleito integrando uma coligação. Questionam, dessa forma, a legitimidade do impetrante ... argumento de que "quem teria legitimidade para questionar tal pleito seria o próprio PR e não o candidato que lançara no pleito direto anterior posteriormente suspenso por Decisão Liminar desta mesma Colenda Corte Superior, isto ... porque no Brasil não existe candidato avulso" (fl. 263). Requerem, por fim, a reconsideração da decisão ou a apreciação deste agravo pelo Plenário desta Corte Superior. É o relatório. Decido. Analiso, tão somente, o pedido ... categoria for e sejam quais forem as funções que exerça¿. No caso, o impetrante, então candidato registrado na eleição suplementar na modalidade direta no Município de Cabixi/RO (fl. 32), possui, pelo menos nesta primeira análise ... outras palavras, busca o impetrante, além de resguardar o seu direito constitucional de se apresentar como candidato em determinada eleição suplementar na modalidade direta, salvaguardar a soberania popular, exercitável mediante o sufrágio universal e pelo ... Aldir Passarinho Junior, no MS 1105-57/MG, no sentido de que a agremiação partidária e o candidato inscrito possuem legitimidade para atacar resolução do TRE que fixa o procedimento da eleição suplementar. Por outro

formar lideranças e aglutinar parcerias para ano que vem, já montando um grande grupo de pré-candidatos, queremos fazer em 2012 o maior numero de prefeitos e vereadores do PP, com apoio do Magno ... Lázaro que começasse uma conversação com as lideranças do município, e que a decisão de lançar candidatos a prefeitos e vereadores tanto do PP e PV, ficaria a cargo do presidente da Câmara, a decisão ... Antônio Lázaro, alguém apto para estar a frente do processo eleitoral, não vamos impor quem será o candidato a prefeito em Urupá, deixamos Lázaro bem a vontade para organizar um grupo, e o candidato escolhido ... suas lideranças, será o nosso candidato a prefeito, seja do PP ou do próprio PV, relatou Carlos Magno

Expedito Gonçalves Ferreira Junior, candidato não eleito a Governador nas Eleições de 2010, teve suas contas de campanha rejeitadas pela corte eleitoral nesta terça-feira (26).Inicialmente, o órgão técnico do TRE havia apontado várias ... irregularidades e situações pendentes de esclarecimento, no total de 14 itens. Parte dessas irregularidades foi sanada pelo candidato com a apresentação de novos documentos e de prestação de contas retificadora, contudo, dois itens não foram ... enseja a rejeição da prestação de contas”.Prosseguindo na manifestação de seus fundamentos, Rowilson assinalou que o candidato informou a quitação de parte do montante da dívida de campanha (R$ 311.959,30) com recursos próprios ... 31/12/2010, por força da legislação eleitoral.Afirmou, também, que o total de recursos financeiros próprios do candidato aplicado em sua campanha constante na primeira prestação apresentada foi na ordem ... contas destacando que os defeitos decorrentes da dívida de campanha demonstram falta de acerto das contas do candidato, revelando obscuridade e vício este que atenta contra a transparência que a legislação eleitoral exige. Os demais

governador Tião Viana (PT), do vice-governador César Messias (PP), do senador Jorge Viana (PT) e do candidato derrotado ao Senado Edvaldo Magalhães (PCdoB). O juiz federal Marcelo Basseto, relator do processo, rechaçou as acusações

tucano deixou claro que não tem reconciliação: prometeu, diante de dezenas de pessoas, que apoiaria qualquer candidato a prefeito na cidade, desde que o postulante não tenha ligações com Cassol. É NOVATO, COITADO! Mal falado

direta para indireta, nos termos da Resolução 16/2011, publicada em 14/7/2011 (fl. 36). Sustenta o peticionário, candidato registrado na eleição suplementar na modalidade direta, que a Corte Regional violou o seu direito líquido e certo ... categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. No caso, o impetrante, então candidato registrado na eleição suplementar na modalidade direta no Município de Cabixi/RO (fl. 32), possui, pelo menos nesta primeira análise

eleição indireta que acontece no próximo dia 31, o panorama se alterou, com a inscrição de outro candidato.Com suposto apoio do prefeito cassado José Rosário Barroso, o “Bau”, o vereador Francisco Idalgo, o “Chico ... Vereadores. Apesar de não poder fazer campanha aberta junto ao eleitorado, é provável que ambos os candidatos busquem apoio de suas bases para pressionar os vereadores na eleição, da qual apenas os parlamentares votam