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decisão aprovada pela 1ª Câmara, nessa terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial – instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública – no processo que apura indícios ... dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011.De acordo com a decisão, que faz parte do Processo nº 3066/2012, no levantamento ... erário de R$ 46.460,00, relativos às diárias pagas a 19 pessoas, entre vereadores e servidores da Câmara de Cujubim.Na investigação, foi constatado ainda que todos os tomadores de diárias descumpriram princípios constitucionais

vice-presidente da República. Miguel Temer e com força das poderosas bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Não podemos perder novamente”.José Augusto afirmou que nada justifica a dramaticidade que se tem dado

Este é mais um destaque da versão semanal impressa. Nas bancas de todo o Estado

advogado José Gomes Bandeira Filho conseguiu demonstrar aos desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia as razões do advogado Marcelo Vendrusco e conseguiu o trancamento de uma ação penal contra o advogado ... trancamenteo da ação penal contra o advogado Marcelo Ventrusco foi analisada, em grau de recurso, pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia, tendo a relatora, desembargadora Zelite Andrade Carneiro posicionado-se favorável ... trancamento, seguida no voto pelos dois outros desembargadores componentes da 3ª Câmara

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta segunda-feira a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as graves denúncias de irregularidades na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), controlada pelo prefeito Roberto ... entanto, nunca é tarde para lembrar que Roberto Sobrinho ainda manda na cidade. Mas também na Câmara

decisão do desembargador Renato Mimessi, em processo que tramita nas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi negado o pedido de um médico para tomar posse em concurso público por não

anos de cadeia por abusos sexuais contra uma menor de idade, ele renunciou o mandato na Câmara Municipal. Após a condenação o Ministério Público recorreu, alegando que o crime era hediondo e o cumprimento seria ... fechado inicialmente. O caso foi julgado na semana passada em Porto Velho e a 1ª Câmara Criminal reformou a parte da sentença sobre a pena. Wanderléia Rodrigues Guedes, tia da menina foi condenada ... regime diverso do fechado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas ... agosto de 2012.DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO RELATORAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição :09/08/2011 Data de julgamento :23/08/2012 0023903-52.2008.8.22.0501 Apelação Origem : 00239035220088220501 Porto Velho/RO (2ª Vara

últimos dias. O candidato Francisco Canindé de Freitas (PMDB), que tenta uma das vagas para a Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, foi proibido de utilizar a variação nominal que havia escolhido para campanha: “Canindé

monopólio do transporte coletivo. Pausa para outro questionamento: Mariana atuou para que isso de fato ocorresse na Câmara Municipal?O vereador Mário Sérgio é até o momento um dos poucos que não conseguiu se queimar

decisão unânime de manter preso o pastor Manoel Nazareno de Souza foi dos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Ele é acusado de praticar os crimes de extorsão ... reiteração criminosa. 2 - Ordem denegada.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos ... voto da Relatora.DESEMBARGADORA ZELITE ANDRADE CARNEIRO RELATORAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Criminal Data de distribuição : 23/07/2012 Data de julgamento : 16/08/20120006961-51.2012.8.22.0000 Habeas Corpus Origem : 00070667720128220501 Porto Velho/RO (3ª Vara Criminal

secretário de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa, esteve na Câmara Federal em Brasília para participar da sessão da CPI do Tráfico de Pessoas.A CPI acusa o Estado pelo desaparecimento de 13 trabalhadores

inquérito comprovou o sumiço de um aparelho celular, uma máquina fotográfica  e uma câmera filmadora. Apenas a filmadora foi encontrada.A ação penal foi julgada procedente pelo juízo da Comarca de Ouro Preto e mantida ... bens que lhe foram confiados.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos ... dezembro de 2011.DESEMBARGADOR EURICO MONTENEGRO RELATORPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data de distribuição :26/10/2011 Data de julgamento :08/12/2011 0043696-18.2005.8.22.0004 Apelação Origem : 00436961820058220004 Ouro Preto do Oeste/RO ... próprio, um aparelho celular, marca Motorola V60, uma máquina fotográfica, marca Yashica, zoomate zoom 70 e uma câmera filmadora de  vídeo H88, marca Sony, 460X, digital Zoom, optical 20X, Handycam, parcialmente apreendido ... denunciada apropriou-se dos bens supracitados, sendo certo que somente foi possível recuperar à Municipalidade a câmera de vídeo, marca Sony, 460X, optical 20X, zoom digital [“]. Imputou-se à apelante o ato ilícito de apropriar ... município de Mirante da Serra, tinha sob sua responsabilidade os bens relacionados à fl. 152 (filmadora, câmera fotográfica e um aparelho celular), que deveriam ter sido devolvidos ao patrimônio municipal quando do término ... final de 2004. Com relação aos demais bens, Carmelina justificou que nada sabia a respeito da câmera fotográfica, que seria do uso do Secretário de Educação e que o aparelho celular havia sido extraviado

candidata a prefeita Fátima Cleide não fosse mais utilizado no horário dedicado aos que concorrem à Câmara Municipal. Na representação, a coligação acusadora apresentou provas de que os candidatos Maria Rosária, Anderson Machado, Jean Silva

Aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em Brasília, homenagem ao ex-conselheiro do TCE de Rondônia, Jonathas Hugo Parra Motta como “patrono” do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

regime prisional", explicou.Ainda em seu voto, o magistrado fez questão de destacar que, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem entendimento pacífico em relação ao crime hediondo