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gratuito e é necessário levar os documentos pessoais, comprovante de endereço e documentos que comprovem o direito solicitado. Entre outros casos, são resolvidos, por meio de acordo judicial, a disputa pela posse de bens, retificação

pago no dia 30 de janeiro. A restituição é creditada somente na conta bancária do titular do direito informada quando da transmissão da declaração.O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda

está em gestação se preparando para as eleições de 2018. Currículo Daniel Pereira é formado em Direito e exerceu o mandato integral de deputado estadual nas Legislaturas

carente tenha os benefícios apresentados nos projetos iniciais e aprovados pelo Orçamento Geral da União. Defendeu o direito dos servidores estaduais, ávidos por serem transpostos aos quadros da União pela transposição. Para isso, já começou

transposto quando trafegava de Juruena em direção a Vilhena, era tido, até então, como afluente da margem direita do rio Comemoração de Floriano (Barão de Melgaço), até que em 1913 o Tte. Amarante, depois

anos no canteiro de obras quando alega que foi vítima de acidente de trajeto enquanto usufruia o direito de visita à família, em Pinheiro/MA, custeado pela empresa. Em decorrência do acidente, alegou que foi encaminhado ... Velho, em sentença proferida pela juíza do Trabalho Substituta Ana Célia de Almeida Soares, após análise do direito previsto na CCT da categoria e, ainda, considerando a ausência do reclamante à audiência de instrução, apesar ... regularmente intimado, entendeu que o empregado não estava à disposição da construtora durante o gozo do direito previsto na norma coletiva e, portanto, enquadrando-se na hipótese de interrupção contratual. "Pelo exposto, não se equipara

pago no dia 30 de janeiro. A restituição é creditada somente na conta bancária do titular do direito informada quando da transmissão da declaração.O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda

realização da matrícula nas datas, horários e locais previstos, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga e será eliminado do Processo de Seletivo – Vestibulinho 2014.Para efetuar a matrícula, o candidato

ocultar o cadáver num matagal situado na Estrada do Vale Rio.Na sentença condenatória, o juiz de Direito João Valério Silva Neto pontuou que a culpabilidade do réu é evidente, bem como sua personalidade demonstra

como a quarta-feira de Cinzas. Ainda segundo o Regimento, cabe ao presidente do Tribunal o direito de suspender as atividades dos órgãos da Justiça do Trabalho da 14ª Região em outros dias, por conveniência

qual se candidataram é ofertado. Por exemplo, se um candidato foi aprovado para o curso de Direito em Cacoal, ele deverá se dirigir ao campus de Cacoal, durante o período estipulado, e efetuar a matrícula

atuar na obra, sendo que antes todas eram contratadas pela própria Camargo Correa e cumpriam todos os direitos do acordo coletivo assinado com o STICCERO. A CUT ressaltou no documento que todos os trabalhadores ... Usina de Santo Antônio recebem os direitos do acordo coletivo, inclusive os das empresas terceirizadas. A CUT relembrou que essa situação de igualdade de direitos entre todos os trabalhadores das Usinas de Jirau e Santo ... usando-se do fato da Energia Sustentável não ter assinado o acordo coletivo para não cumprir os direitos previstos. A central ressalta que a ESBR e a Santo Antônio Energia nunca assinaram acordo coletivo

diferenciação entre indígenas integrados, isolados ou em vias de integração. Porém, a Constituição Federal garante o direito à igualdade entre eles e, portanto, a distinção feita no Estatuto do Índio é inconstitucional.O MPE argumentou ... indígenas integrados ou não integrados, não se ajusta à vigente ordem constitucional”.Adiante, acrescentou que “vincular o direito ao alistamento eleitoral à apresentação de comprovante de quitação do serviço militar seria uma patente restrição

secretário de Assistência Social, Márcio Félix, o trabalho do barco é fundamental para coibir a violação desse direito.“É preciso compartilhar essa prioridade entre Estado e sociedade, incluindo aí o importante papel da família

cabendo à comissão avaliar a legalidade de todos. Léo sai na frente já que é bacharel em Direito com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas. Quando dois não querem... Uma foto rara foi registrada