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punir com severidade, através dos Tribunais de Ética e Disciplina instalados em todas as seccionais, assegurado o direito de ampla defesa aos acusados. Absolutamente todas as denúncias formalizadas contra os verdadeiros absurdos praticados por profissionais ... Brasil, de verdadeiras multidões de pessoas carentes, em estado de absoluta vulnerabilidade, para os quais os direitos que lhes são constitucionalmente conferidos pela cidadania são desconhecidos. Na relação com tais pessoas, não se pode ... como bem esclarece a nota oficial da OAB Nacional e Colégio dos Presidentes das Seccionais, defender os direitos do jurisdicionado e dar materialidade à cidadania, com elaboração das peças processuais e diligências necessárias no acompanhamento ... quinhão de responsabilidade pelas dificuldades que o cidadão é obrigado a enfrentar na busca pelo seu direito à aposentadoria. Isso, vale lembrar, não está limitado aos trabalhadores rurais, pois é nas cidades que o volume

realizado junto a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que é o Projeto Educação em Direito desenvolvido com os alunos das escolas do município

entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a decisão do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, que decretou a prisão preventiva de André

secretaria municipal de Assistência Social (Semas), preocupada com os altos índices de violação dos direitos da criança e do adolescente, recorrente no período de carnaval, lança campanha de conscientização que inicia juntamente com o desfile ... exploração sexual. No tempo de carnaval as crianças e adolescentes ficam mais vulneráveis a estas violações de direitos”, acrescenta Odila Oliveira.Disque 100O processo do Disque funciona da seguinte maneira: Você disca o número

grau de recurso. Entre os casos, os membros da referida Câmara mantiveram a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, que condenou Edcarlos LB à pena de 9 anos

PIS/Cofins dos combustíveis, para compensar a impossibilidade de majorar de imediato a Cide. Os municípios têm direito a receber uma parcela da receita da CIDE, mas nada do PIS/Cofins. Embora a CIDE e PIS/Cofins gerem

salários pertinentes aos 10 meses que esteve afastada, no valor de R$25 mil, como também o direito de receber as parcelas de salário vincendas no decorrer processual. Entretando, o juiz do trabalho substituto Celso

quinta-feira (22), o advogado de Rondônia Raimundo de Alencar Magalhães foi nomeado membro da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A indicação partiu do presidente da Seccional Rondônia da Ordem

professora. Cursos mais concorridosSeguindo a tradição, os cursos com maior quantidade de inscritos foram Medicina, Direito, Engenharia Civil, Administração e Enfermagem. A concorrência por curso deve ser divulgada na próxima semana, antes da divulgação ... qual se candidataram é ofertado, por exemplo, se um candidato foi aprovado para o curso de Direito em Cacoal, ele deverá se dirigir ao campus de Cacoal, durante o período estipulado, e efetuar a matrícula

Paraná-RO a construírem novas escolas, ou ampliarem as existentes, de modo a atender o direito dos alunos a estudarem em escolas próximas de suas residências

Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Porto Velho ainda não recorreu da decisão do juiz de Direito Cristiano Gomes Mazini anulando a sessão do dia 12 de novembro do de 2013 que julgou improcedente ... através do escritório dos advogados João Diego Bomfim, Gustavo Añez Menacho e Vinicius Soares. Os profissionais do Direito conseguiram comprovar no processo que a Casa não respeitou as regras do Regimento Interno, permitindo que vereadores

até do entorno. “Em alguns casos os moradores ficam impossibilitados de retirarem recursos a que tem direito, como bolsa família, aposentadoria, auxílio pesca, entre outros serviços como pagamento de contas”, destacou.O próximo passo para

direito é um sistema de limites, fruto e instrumento da racionalidade humana. Os homens precisam de um conjunto de normas jurídicas porque são racionais e buscam a solução para seus conflitos através do direito ... verdadeira reforma tributária no País. “O Supersimples é uma correção histórica e merecida à qual têm direito os trabalhadores brasileiros, na forma dos profissionais liberais e das micro e pequenas empresas. A aplicação

reais e sessenta e seis centavos, foi a pena decretada a Wagner CR pelo Juiz de direito da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, por cometer os crimes de tráfico

obras públicas que não estiverem atendendo os editais dos serviços contratados. “Quem não estiver correspondendo não terá direito à renovação de contratos”, disse Confúcio Moura. Cerca de 20% da frota de veículos deve ser recolhida