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empresas de pequeno porte em atividades em Porto Velho, enquadradas ou não no Simples Nacional, têm direito a um benefício que reduz cerca de 7% dos seus custos ligados a folha de pagamento de funcionários

Presidente Americano, ao cumprimentar o Imperador fazem uma mesura, abaixando a cabeça. O único que tem o direito de cumprimentá-lo, sem fazer mesuras, olhando em seus olhos, é o Professor. Pensamento da Semana Memória

Tribunal de Contas realiza no Teatro Estadual Palácio das Artes de Rondônia o IV Fórum de Direito Constitucional & Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, cuja abertura será feita nesta quinta-feira (28), às 9 horas ... atuação do Tribunal de Contas, como licitações, contratações públicas, políticas públicas, terceirização, governança pública, efetivação dos direitos constitucionais, nova lei anticorrupção brasileira. O público-alvo do evento é a comunidade jurídica, acadêmicos, gestores públicos, técnicos ... Contratos Administrativos sob o viés do Consensualismo Palestrante: Luciano Elias Reis TARDE Palestra: A Efetivação dos Direitos Constitucionais e a Interferência Estatal Palestrante: Fernanda Marinella de Souza Santos Palestra: Discricionariedade na Definição de Políticas Públicas

famílias, além de comprometer a prestação de serviço à população. Elas também alegavam que tinham direito ao reajuste de tarifa devido a defasagem no valor da passagem.Nas suas argumentações contrárias ao deferimento da liminar ... contrato cancelado pelo município.O desembargador Rowilson Teixeira também afirma que: “Noutro aspecto, o argumento de eventuais direitos decorrentes da revisão de tarifa não autorizam, por si só, o impedimento de decretação da caducidade ... contrato de concessão e tampouco impede o chamamento de novas empresas, pois, os direitos, nesta fase, convolam-se em perdas e danos, a qual poderá ser assegurada por vias ordinárias de cobrança”.E prossegue ainda

Justiça do Estado de Rondônia, por meio de seus membros, manteve a decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Espigão do Oeste, que decretou a prisão de Fernando HLA acusado ... sede de habeas corpus (HC), para o Tribunal de Justiça. Em sua defesa, o acusado afirmou ter direito de responder o “desenrolar” do processo em liberdade, porque se apresentou espontaneamente à autoridade policial. Sustenta também

ações de sindicatos que tramitam na Justiça Federal. Segundo o presidente do Simporo, a sentença resgatou o direito dos servidores públicos que tanto contribuíram para o Estado de Rondônia, uma vez que a União chegou

Região? Não falta boa vontade, porque não se pode pedir favor a juiz. Não falta direito. Sobra direito. Não falta tempo. Já discutiram valores, índices e favorecidos. Pra quase tudo já houve uma resposta ... juiz nem os substituídos podem ser responsabilizados pelo número de pessoas a quem é devido o direito, uma vez que se trata de processo de substituição processual, envolvendo uma categoria inteira de trabalhadores. Já passaram ... rombo da Petrobrás, BNDES e os cambaus. Nós servidores, queremos o que nos é direito e justo para receber em vida, afinal, fomos nós que trabalhamos a vida inteira pelo Estado que hoje nos nega ... direito. Vamos nos organizar em passeata, se preciso for, com caravanas até o CNJ, STJ, STF e o Congresso Nacional, mas, não permitiremos que paguemos por um crime que nunca cometemos. Queremos uma solução

ação civil nº 0004371-24.2014.8.22.0003 e aplicou a pena de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, a dois servidores ... sentença cabe recurso.Na decisão, o Juízo também puniu o cidadão que foi beneficiado. Ele terá seus direitos políticos suspensos por três anos, além de ficar proibido contratar com o Poder Público ou receber benefícios

garantir que motoristas, cobradores e outros trabalhadores do sistema de transporte urbano de Porto Velho tenham seus direitos respeitados, o MPT se antecipou e entrou com ação cível pública e conseguiu o bloqueio das contas

Marcus Edson de Lima. A eleição ocorrerá em 12 de junho, das 8 ás 12 horas. O direito ao voto será exercido pessoalmente ou por via postal. São eleitores todos os membros da Defensoria Pública ... ativos. Não terão direito ao voto aqueles que estiverem afastados da carreira, inativos ou em gozo de licença para trato de interesse particular. Cada defensor público tem direito a votar em até três dos quatro

finalidade de tirar as dúvidas dos servidores. A comissão confirmou que não há mais dúvida quanto aos direitos dos servidores que foram reintegrados e dos que possuem na carteira de trabalho a inscrição ... manterá vigilante e vai acompanhar cada passo desse trabalho até que todos os servidores que têm direito à transposição estejam enquadrados na folha da União

quando o cidadão está recorrendo aos serviços básicos, de saúde, segurança e educação, está fazendo valer o direito que tem como contribuinte, e que, atendê-lo com serviços de qualidade não é nada mais ... está ajudando a manter seu país, seu estados e o seu município. Portanto, você tem todo o direito de exigir o retorno, com serviços públicos de qualidade”, frisou Mauro Roberto

termos do voto do relator, desembargador Valter de Oliveira, que manteve a decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Guaporé. O padrasto é acusado de abusar sexualmente

prestigiado na deontologia médica, sofre limitações de ordem moral, social e jurídica. Para o médico exercer seu direito à liberdade profissional, há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando ... acurada da mencionada exceção, chega-se à conclusão que a mesma tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Lembremos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente, como, por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente (ou seu representante legal ... Penal, além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas. O autor  é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Durante reunião da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (20), o presidente da comissão, deputado Léo Moraes (PTB), comunicou a realização de audiência pública ... para o dia 24 de setembro.Em pauta, a defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da População LGBT, alusivas às atividades da VIII Marcha Municipal pela Diversidade Sexual, apoiando as comemorações