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Orçamento impositivo garantindo 50% das emendas dos congressistas para a Saúde pública. Com 11 representantes, Rondônia terá direito a R$ 88 milhões/ano e outros R$ 350 milhões durante o mandato. Segundo Bianco, compete agora

promulgação dessa Emenda Constitucional (o Senado já havia aprovado), o Congresso Nacional, prestigiando e garantindo direitos a seus membros, Deputados e Senadores, equilibra melhor as forças entre os Poderes Executivo e Legislativo e põe

revertido à V. & V. Comércio de Materiais de Construção Eireli - ME, requereu o direito pelo período de três anos consecutivos, de 01/04/2009 a 30/04/2012, pela função de vendedor, tendo como último salário o valor

Estado do Acre, para Belém, capital do Pará. A sentença condenatória mantida foi proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho. A decisão coletiva

Brasil, mas de todo o mundo. O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de produzir looks para pessoas com deficiência. As inscrições são

Também deve declarar quem recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, auferiu ganhos

interesses poderosos de pessoas e grupos. Resta esperar que não se desviem desse bom caminho. O direito à vida, à liberdade e à justiça é fundamental e indissociável dos princípios democráticos. Não há como conceber ... exame da OAB. Longe de ser um mero ato protocolar, a entrega a um bacharel em direito da carteira de advogado é indicativo para o cidadão de que aquele profissional reúne as condições técnicas necessárias ... para representá-lo, e aos demais operadores do direito que o colega está apto à atividade forense, conhecendo as implicações éticas e jurídicas de seus atos. A Carteira da OAB assegura ao portador todos ... direitos e prerrogativas consignados em lei por quase um século de lutas para fortalecimento de sua atuação no interesse do jurisdicionado. O projeto, aclamado por uma entidade que se anuncia representativa dos bacharéis ... aplicação dos exames, ao invés de cobrar do Ministério a melhoria do ensino jurídico nos cursos de Direito que proliferam no país sem qualquer fiscalização. Eis porque a Diretoria da OAB/RO, as Diretorias ... sociedade. A prova unificada em nível nacional é a melhor forma de garantir que os profissionais do direito sejam os mais qualificados para lidar com os conflitos levados ao Poder Judiciário pelos cidadãos, sejam ... questões relativas aos direitos materiais, imateriais, liberdades, direitos de família, bem assim em debates que envolvam todos os direitos e garantias constitucionais fundamentais. Esse modelo de avaliação já está sendo objeto de estudo para aplicação

interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.Tramitam no STF pelo menos outras nove ações direitas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema, em que a OAB questiona dispositivos semelhantes nos Estados do Acre

função social da atividade parlamentar e a boa fé são princípios da atividade parlamentar. Os deveres e direitos dos deputados também constam da proposição.Outro ponto estabelecido no texto do projeto de resolução

Pinguins”. O mandado de prisão deve ser cumprido com “Urgência”, conforme decisão proferida pelo Juiz de Direito, Adriano Lima Toldo, de Vilhena, responsável pela comarca.Roberto Pinto, Udo Walbrink, Pedro Arrigo foram considerados mentores ... ELLEN GRACIE, DJU 28.10.05) e foi recentemente reafirmada em voto capitaneado pelo eminente Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, (HC 90.645/PE, DJU 14.11.07). 3. Ausente, por ora, constrangimento ilegal, pois a prisão é mera decorrência ... URGÊNCIA. Vilhena-RO, terça-feira, 24 de fevereiro de 2015.Adriano Lima Toldo Juiz de Direito

Rendimentos da atividade rural superiores a R$ 134.082,75 e a soma do patrimônio incluindo bens e direitos em 31 de dezembro de 2014, superior a 300 mil, pelo valor de custo, também obriga declarar ... nesse exercício.E as operações de venda de bens e direitos, inclusive de ações e capital social, com a incidência de imposto no ano passado, sujeito o contribuinte à DIRPF 2015.Smartphones e Tablets

função judicante, de forma imparcial, não favorecendo nenhuma das partes, ou seja, apenas pondera o direito em litígio e profere sentença, seja ela favorável ou desfavorável conforme o caso.Terceiro ponto, não entrei em nenhuma ... enviei ofício solicitando explicações acerca desse insustentável atraso nos vencimentos dos professores, inclusive os professores de direito são prova testemunhal, pois distribuí cópias para todos presentes no dia do protocolo (anexo ofício). Portanto não ... acredito que todos os professores da ULBRA também têm de que estou apenas lutando por um direito que deveria ser cumprido sempre, o recebimento dos salários conforme manda a legislação trabalhista.CHEGA! DE NOS TRATAR ... COMO SE FÔSSEMOS LEIGOS DO DIREITO E ACHAR QUE SER PROFESSOR É SÓ POR AMOR! TEMOS NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, A OBRIGAÇÃO DA ULBRA É PAGAR EM DIA E PONTO FINAL. O ACORDO PROPOSTO ... SIMPLES, PAGUE E NÃO ATRASE O QUE É DE DIREITO DOS PROFESSORES. E OS RECURSOS FINANCEIROS DE RONDÔNIA DEVEM FICAR EM RONDÔNIA E NÃO IR PARA CANOAS E VOLTAR SÓ AS SOBRAS!Sindicato é para ... fazer valer os seus direitos

sistema moral. As instituições têm uma autoridade moral. Não se mantêm apenas através da coercitividade. Invocam um direito à legitimidade; em outras palavras, reservam-se o direito de não só ferirem o indivíduo ... pois somente ao Estado é facultado aplicar as punições proporcionais às faltas, enquanto o pai, em seu direito como o microcosmo desta instituição fica proibido de impor seus limites aos filhos, postergando esse castigo

Como instituição de promoção de justiça e cidadania, o TJ reconhece a luta pela busca de igualdade, direito humano fundamental, que muitas vezes é negado às mulheres das mais diferentes partes do mundo, por isso ... desembargador Rowilson Teixeira, encontrou a ministra Carmem Lúcia e reforçou o compromisso da instituição na defesa dos direitos da mulher. Por isso considera a programação importante para dar efetividade na solução dos casos de violência ... ainda debater sobre condição da mulher na sociedade.“A luta da Mulher pela dignidade e garantia de direitos é marcada por muitas batalhas, por isso o significado do dia internacional da mulher transcende a mera

Controle: Ezequiel Junior (PSDC) Indústria e Comércio: Aécio da TV (PP) Meio Ambiente: Jean Oliveira (PSDB) Direitos Humanos: Leo Moraes (PTB) Esporte e Lazer: Saulo Moreira (PDT) Organização Administrativa: Alex Redano (SD) Defesa da Criança