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pago no dia 30 de janeiro. A restituição é creditada somente na conta bancária do titular do direito informada quando da transmissão da declaração.O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda

realização da matrícula nas datas, horários e locais previstos, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga e será eliminado do Processo de Seletivo – Vestibulinho 2014.Para efetuar a matrícula, o candidato

ocultar o cadáver num matagal situado na Estrada do Vale Rio.Na sentença condenatória, o juiz de Direito João Valério Silva Neto pontuou que a culpabilidade do réu é evidente, bem como sua personalidade demonstra

como a quarta-feira de Cinzas. Ainda segundo o Regimento, cabe ao presidente do Tribunal o direito de suspender as atividades dos órgãos da Justiça do Trabalho da 14ª Região em outros dias, por conveniência

qual se candidataram é ofertado. Por exemplo, se um candidato foi aprovado para o curso de Direito em Cacoal, ele deverá se dirigir ao campus de Cacoal, durante o período estipulado, e efetuar a matrícula

atuar na obra, sendo que antes todas eram contratadas pela própria Camargo Correa e cumpriam todos os direitos do acordo coletivo assinado com o STICCERO. A CUT ressaltou no documento que todos os trabalhadores ... Usina de Santo Antônio recebem os direitos do acordo coletivo, inclusive os das empresas terceirizadas. A CUT relembrou que essa situação de igualdade de direitos entre todos os trabalhadores das Usinas de Jirau e Santo ... usando-se do fato da Energia Sustentável não ter assinado o acordo coletivo para não cumprir os direitos previstos. A central ressalta que a ESBR e a Santo Antônio Energia nunca assinaram acordo coletivo

diferenciação entre indígenas integrados, isolados ou em vias de integração. Porém, a Constituição Federal garante o direito à igualdade entre eles e, portanto, a distinção feita no Estatuto do Índio é inconstitucional.O MPE argumentou ... indígenas integrados ou não integrados, não se ajusta à vigente ordem constitucional”.Adiante, acrescentou que “vincular o direito ao alistamento eleitoral à apresentação de comprovante de quitação do serviço militar seria uma patente restrição

secretário de Assistência Social, Márcio Félix, o trabalho do barco é fundamental para coibir a violação desse direito.“É preciso compartilhar essa prioridade entre Estado e sociedade, incluindo aí o importante papel da família

cabendo à comissão avaliar a legalidade de todos. Léo sai na frente já que é bacharel em Direito com pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas. Quando dois não querem... Uma foto rara foi registrada

educação tem um impacto muito grande em todas as áreas de nossa vida, além de ser um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento do país, mas também de cada indivíduo. Sua importância

Tribunal de Justiça de Rondônia manteve, em recurso de apelação criminal, a decisão do juiz de Direito Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, que decretou a pena

após a transposição para o regime estatutário. "Desta feita, tendo em vista que os autores pleiteiam direitos decorrentes da relação estatutária e celetista, havendo um regime híbrido para o caso concreto e os últimos anos

controle.Para o Coordenador Estadual do Procon Rondônia, Rui Costa, o cidadão está atento aos seus direitos e tem buscado garanti-los. "Nosso objetivo é resguardar as leis que protegem o consumidor prestando orientação jurídica

demitidos no ano 2.000. Expedito Netto já sabe de antemão que aquela corte não quer reconhecer o direito dos servidores transporem aos quadros da União, mas, não entende a demora em colocar na pauta ... houve demissão regular. A sentença registrou expressamente que as demissões eram absolutamente irregulares, nulas, portanto, de pleno direito, porque não observada à situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam

Sintero, e na discussão de ideias, sugestões e propostas para alavancar a luta em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores em educação.Para conduzir os trabalhos o Sintero convidou o Doutor em Políticas