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Para tanto, os interessados deverão preencher o formulário eletrônico específico disponível nos links abaixo. Etapas Os processos seletivos consistirão de quatro etapas, com convocação apenas por meio eletrônico: análises de currículo e de memorial; prova ... valor é de R$ 6.578,33, também incluídos os auxílios. Por meio da realização de processos seletivos, o Tribunal de Contas busca, entre outros objetivos, democratizar o acesso de candidatos a cargos em comissão, garantindo

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva ... devidos os honorários: o art. 791-A permite que o advogado penhore créditos do trabalhador em outro processo e, ainda, que dentro de dois anos o credor demonstre que deixou de existir a situação ... honorários advocatícios também possuem a mesma natureza alimentar dos créditos trabalhistas. A penhora de créditos em outro processo não foi limitada a processos trabalhistas, podendo incidir sobre créditos oriundos de processos cíveis em geral ... honorários de sucumbência “são devidos nas ações contra a Fazenda Pública”; b) com o novo Código de Processo Civil, os advogados públicos passaram a ser titulares do direito aos honorários de sucumbência fixados nos processos ... porque a referida alteração tem natureza jurídica própria de norma processual, a qual se aplica imediatamente aos processos em curso, respeitados o ato jurídico perfeito e a coisa julgada formalizada sob a égide da regra ... anterior. A toda norma processual, nossos tribunais superiores vêm adotando a teoria da aplicabilidade imediata aos processos em curso. A título de exemplo, o Superior Tribunal de Justiça compreendeu que “a alteração promovida pela ... atribuir ao despacho citatório o efeito de interromper a prescrição, constitui norma processual com aplicabilidade imediata aos processos em curso, ainda que ajuizados antes de sua entrada em vigor” (STJ, REsp 999.901/RS, Rel. Ministro ... definem o teto para as Requisições de Pequeno Valor, por terem natureza processual, aplicam-se aos processos em curso: “A Lei 10.099, de 19.12.2000, art. 1º, deu nova redação ... regulamentadora do §3º do art. 100, da C.F. Porque tem natureza processual, aplica-se imediatamente, alcançando os processos em curso.”(STF, RE 299566 AgR, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 18/12/2001 ... processual, a ele se amoldando o entendimento construído pela doutrina e jurisprudência de que se aplica aos processos em curso, porém respeitando-se o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, de tal forma

Contas Especial nº 01/2016, elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Superintendência Estadual de Rondônia, referente ao processo administrativo nº 25100.043.684/2009/83, alusivo ao convênio. De acordo com o MP, o relatório sugeriu

auxiliado por Isaac. Eles também são acusados por inserção de declarações falsas em documentos públicos, tais quais Processos de Produtividade Fiscal de José Flávio. Por tais condutas, eles foram denunciados pelos crimes de Associação Criminosa

medidores de umidade de grãos comercializados, e deverão ser exigidos a partir de outubro deste ano. O processo passará pelo controle legal do Inmetro, com aprovação de modelo, verificação inicial e verificações subsequentes. O impacto

Prefeitura do Município de Cacaulândia abriu inscrições para o processo seletivo para contratar profissionais de nível fundamental, médio e superior. São oito vagas em diversos cargos com salários que variam

delação, pendente perante o Supremo Tribunal Federal, a magistrada não acatou o pedido de suspensão do processo, fundamentando que o prosseguimento da ação, em nada poderá prejudicar o acusado, porém ressaltou que para a obtenção

consolidação nós, advogados, tivemos desde sempre decisiva participação, posto que forjados e moldados em um longo processo histórico no qual a OAB foi sempre protagonista. Representam, pois, nossa maior bandeira de luta, pela representatividade contramajoritária ... coisa pública, por outro lado tem plena consciência de que não há justiça, sem o devido processo legal. Precisamos ser intransigentes na defesa de nossas prerrogativas, sem elas, não há independência para o exercício

cidades de Porto Velho, Ariquemes, Guajará-Mirim, Vilhena, Cacoal e Ji-Paraná.Os 200 aprovados no processo seletivo irão atuar nas atividades relacionadas ao videomonitoramento, call center 190, atendimento ao público e em algumas unidades

organização da Escola de Administração Fazendária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anuncia o processo seletivo que visa contratar 300 médicos veterinários com salário de R$ 6.710,58.ACESSE AQUI O EDITALOs novos profissionais ... admitida a prorrogação dos contratos, desde que o prazo total não exceda dois anos. Este processo seletivo é válido por um ano, a contar da data de sua homologação, estando possibilitada a sua prorrogação até

melhora dos bebês”, afirma. A coordenadora disse que estudos comprovam que a participação dos pais no processo constitui um caminho positivo para o bebê, “que não tem apenas mãe, tem pai também, precisa ouvir ... são atendidos pelo Método Canguru a partir do peso de 1,25 quilo. Na terceira etapa do processo de reabilitação ocorre a alta e o bebê tem assistência ambulatorial até atingir o peso

dessas alegações, pediu, entre outros, o trancamento da ação penal por estar sofrendo constrangimento ilegal com o processamento. Consta que, pelas acusações, o paciente teve sua prisão decretada judicialmente dia 2 de novembro

atores principais, desencadearam mudanças significativas no cenário político nacional. Na resistência à ditadura militar, participaram ativamente do processo de redemocratização, especialmente na Campanha Direta Já, na conquista da meia-entrada, no voto aos 16 anos ... necessidade intrínseca ao ser humano de compreender verdadeiramente o mundo que o cerca, envolvendo um processo de questionar, buscar e finalmente conhecer. Como observou o astrônomo Carl Sagan, o aprendizado é a vela que ilumina

conselheiro federal Breno de Paula demonstra a insatisfação da advocacia no Estado de Rondônia em relação ao Processo Judicial Eletrônico. “No Conselho Federal temos notícias de Estados que foram autorizados a continuar com a utilização ... nesse momento”. O TJ foi autorizado a desenvolver, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça o Processo Judicial eletrônico – PJe na atual versão. Mas deixada em segundo planoa utilização da versão 2.0, apontada como

Sobre regularização fundiária, Estado e Município pretendem firmar termo de cooperação com objetivo de dar celeridade aos processos, que na avaliação do prefeito “é de extrema importância para os moradores que ainda não possuem documentos