Busca

proposta pelo Ministério Público no ano de 2004, com a finalidade de assegurar o pleno acesso aos direitos básicos a crianças e adolescentes residentes no Distrito de União Bandeirantes.Localizada à margem esquerda ... conceder qualquer tipo de autorização que implicasse devastação ambiental. Tal medida não vislumbrou a garantia de direitos aos indivíduos que vivem na localidade, uma vez que, sozinhos, não teriam condições de viabilizar obras de infraestrutura

forma que a democracia possibilita ao cidadão o poder de eleger seus representantes, também requer respeito ao direito de escolha do outro. VOLTAIRE Estou fazendo esse registro para ser solidário à jornalista Ivonete Gomes, vítima ... filósofo disse certa feita: “não concordo com uma palavra que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. É na defesa de uma opinião e na luta por mudanças que o país ... Estado (1992) e foi às ruas reivindicar mudanças (2013) eleger suas prioridades e não tolher o direito do outro em eleger a dele. O discordar faz parte do jogo democrático. Ultrapassar este limite pode significar

Constituição garante amplo acesso de qualquer cidadão ao Poder Judiciário, sempre que houver lesão ou ameaça de direito. – Mas, de que adianta esse acesso se, muitas vezes, ocorrem divergências nas decisões dos tribunais sobre

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do voto do relator, juiz de Direito convocado José Jorge Ribeiro da Luz, foi mantida a prisão preventiva de Michel L.S., por ter matado

Prestação de Contas da Seccional. Com a missão de cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública fazendo cumprir, no Estado e Municípios

subtração das contribuições previdenciárias. Após analisar ouvir os acusados e analisar a denúncia, o juiz de Direito, da comarca de Cerejeiras, Bruno M. Ribeiro dos Santos, julgou a denúncia improcedente. A decisão foi proferida

Isaias Fonseca Moraes. O magistrado iniciou as atividades literárias em 2007 quando lançou o livro “Manual do Direito Administrativo”. Lançado em outubro, a obra “Curso de Licitações e Contratos Administrativos”, traz comentários de artigo ... através do quinto constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e atuou como professor de Direito Administrativo nas faculdades de Porto Velho. A primeira obra surgiu das aulas ministradas em Porto Velho. “Não costumava ... todo meu material poderia ser convertido em livro. Foi quando surgiu a primeira obra ‘Manual do Direito Administrativo’, enquanto que a segunda obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo ... obras têm linguajar simples voltado ao público acadêmico. É uma forma fácil de estudar Direito sem usar palavras muito rebuscadas com os termos do Direito em si”, avalia o Desembargador Isaías que pretende aumentar ainda ... Araguaína, no Tocantins. É formado em matemática pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Começou a carreira como advogado, depois se tornou procurador geral da UNIR e também ... trechos da entrevista. Ameron – Seus livros são indicados para estudantes de concursos públicos ou para acadêmicos de Direito? Isaias - Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar sobre toda a matéria ... Direito Administrativo, ao final de cada capítulo traz questões de provas objetivas de concursos realizados aqui no estado. Não tem nenhuma questão de concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos ... demais leis que falam sobre licitações. Ameron – Como tem evoluído a legislação no campo do Direito Administrativo? Isaias - Nós estamos caminhando para um Direito Administrativo um pouco mais norte-americano em razão das privatizações ... ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado, a administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa se desenvolver e prestar ... melhorar na administração pública? Isaias - Eu tenho uma proposta que lancei na 3ª edição do Manual do Direito Administrativo. É uma proposta de reforma do Estado. No meu entender o Estado é muito grande

empresa terceirizada. No entanto, o sindicato pretende intervir, se necessário, caso o PCCS não contemple o direito adquirido dos servidores – progressões, tempo de serviço, insalubridade, e vantagens pessoais, dentre outras. Caio disse que, à primeira ... Saúde. Isso é pertinente porque, caso eles sejam removidos para outras secretarias, eles já perdem seus direitos do PCCS porque irão sair da Agência. Isso os torna vulneráveis à boa vontade de suas chefias imediatas

sindicalista Israel Borges disputa um novo mandato pela chapa 4. Israel ganhou notoriedade pela luta dos direitos dos trabalhadores e principalmente pela transposição dos servidores públicos. Ele junto com outros companheiros do movimento sindical acompanhou ... aprovação histórica da Emenda à Constituição em 2009 garantindo o direito ao funcionalismo rondoniense. Além de Israel Borges, concorrem os servidores Jussara Dias Leopoldo (chapa 1), Francisco de Assis Roque (chapa 2), André de Souza

homem acusado de ter matado Pedro da Silva, mantendo a decretação da prisão temporária pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Ariquemes. O suposto assassino ceifou a vida da vítima porque, dias antes

série de condutas no atendimento à mulher consideradas ofensivas à sua integridade física, psicológica e ao seu direito de ser tratada com dignidade. O desconhecimento do tema é justificável em razão de ser um assunto ... Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por iniciativa do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, fez durante o período próximo ao dia internacional da mulher uma campanha de divulgação ... preconcebidas não ajuda a resolver a questão. O santo remédio é a educação: pessoas informadas conhecem seus direitos; pessoas bem informadas (e bem intencionadas) sabem lidar com seus direitos. Informação e educação, portanto, não ... mais frequência no serviço público, onde a maioria dos usuários são pessoas ignorantes (ou seja, desconhecem seus direitos e, por isso, fragilizadas) que são atendidas por pessoas informadas (mas não educadas). Não adianta apenas informar ... libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

estágio. O Ministério Público do Trabalho abriu seleção de vagas para alunos dos cursos de Comunicação Social, Direito, Engenharia e Informática. As instituições de ensino superior interessadas deverão procurar a Seção de Estágios

sofrida por parte do ex-marido, até o reconhecimento internacional do Brasil como pais violador de direitos humanos.Baseados na íntima convicção e acolhendo as teses suscitadas, os jurados decidiram pela condenação do acusado

amigável com a própria instituição. É importante que os pais saibam que a escola também tem seus direitos”, explica a direção, destacando ainda que esse contato pode ser feito pessoalmente, por carta ... agendas ou no próprio contrato.Atenção à lista de material escolar: pais ou responsáveis têm o direito de conhecer a lista antes de assinar o contrato. A escola não pode exigir que os pais comprem

nulos, pois 21% fugiram da responsabilidade de escolher um presidente, será se eles se tivessem exercido seu direito de escolher seu representante, seria esse o cenário político?. Para o professor e cientista político da Universidade