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provas, o valor supera a ordem de R$ 30 milhões de dinheiro movimentado nessa fraude. A justiça decretou a quebra do sigilo bancário do advogado. “A justiça autorizou o bloqueio das contas do advogado. Todo

Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (23), o decreto nº 27.720, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo estadual. O primeiro feriado ... feira, dia 24 de janeiro de 2023 haverá expediente normal nos órgãos estaduais. De acordo com o decreto, nos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública

Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). O decreto beneficia também condenados ... resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar. O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade ... cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva). Por fim, o decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa ... pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo. CONFIRA NA ÍNTEGRA: DECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência ... condenados: I - por crime na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; ou II - por crime culposo, desde ... tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo prevista no art. 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Art. 4º Será concedido indulto natalino ... ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática. Parágrafo único. O disposto nocaputaplica-se, ainda ... Constituição, na qualidade de agentes públicos. Art. 7º O indulto natalino concedido nos termos do disposto neste Decreto não abrange os crimes: I - considerados hediondos ou a eles equiparados, nos termos do disposto ... Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal; V - tipificados nos art. 312, art. 316, art. 317 e art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal; VI - tipificados nocapute ... agosto de 2006; VII - previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 - Código Penal Militar, quando correspondentes aos crimes a que se referem os incisos I a V; e VIII - tipificados

investigado, incluindo no escritório com sede em Porto Velho e na residência de familiares”, explicou.  A justiça decretou a quebra do sigilo bancário do advogado. “A justiça autorizou o bloqueio das contas do advogado. Todo

mandado de prisão expedido em seu desfavor, estando, portanto, foragido da Justiça. O poder judiciário também decretou medidas cautelares de sequestro e indisponibilidade dos bens do investigado. As investigações continuam para identificar outras vítimas

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a

Luís Roberto Barroso." Para o ministro Alexandre de Moraes, "a restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão temporária, é a única medida capaz de garantir a higidez da investigação”, afirmou em nota

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou decreto publicado nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial dos Municípios estabelecendo recesso administrativo nos órgãos da gestão no período de 19 a 30 de dezembro. Os servidores

missão visitou o país há duas semanas, mas ainda não emitiu suas conclusões. O presidente também decretou um toque de recolher a nível nacional nesta quarta, das 22h às 4h da manhã, sem deixar claro ... quem não o fizer, afirmou o presidente, ficará passível de prisão, com pena que será determinada por decreto-lei. A polícia, com o auxílio das Forças Armadas, disse ele, "dedicará todos seus esforços ao combate

Prefeitura de Porto Velho confirmou ao RONDONIAGORA que o prefeito Hildon Chaves irá decretar ponto facultativo aos servidores públicos, na próxima sexta-feira (9), em razão do jogo da Seleção Brasil, que enfrenta Croácia pelas ... horário de Rondônia. Já o Governo do estado respondeu ao jornal que não irá alterar novamente o decreto, que já reduziu a carga de trabalho na próxima sexta-feira até 10 horas. A Superintendência ... Comunicação Prefeitura informou que ainda aguarda a publicação do decreto declarando ponto facultativo, quando apenas serviços essenciais são mantidos

Diário Oficial de publicou do Decreto N° 27.644, de 2 de dezembro publicando novos horários especiais para o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, nos dias úteis de jogos da seleção ... vencer a Coréia na segunda-feira, irá jogar às 11 horas de sexta-feira (9). Conforme o decreto, fica estabelecido expediente das 7h30 às 10 horas quando o jogo iniciar às 11 horas; Também altera

preventiva e busca e apreensão, a 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho decretou o sequestro e indisponibilidade de imóveis, veículos e lanchas de luxo adquiridos pelo grupo com o dinheiro

estes tivessem ingressado no serviço até 31/12/1981.  5.  Com a edição da Lei 13.681/2018, regulamentada pelos Decreto ns. 9.324, de 2 de abril de 2018, e 9.823, de 4 de junho

noite de terça-feira (29). Os parlamentares também aprovaram um projeto de resolução e projetos de decretos legislativos. Confira as proposições aprovadas. Projeto de Lei Ordinária: 1602/2022, de autoria do deputado Jhony Paixão (PSDB) - dispõe ... quantitativo de apresentação de proposituras de títulos honoríficos. Os deputados ainda aprovaram mais de 60 projetos de decretos legislativos, que têm por finalidade homenagear pessoas, autoridades ou entidades, pelos relevantes serviços prestados no Estado

Henrique foi levado para a Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, onde cumpre a prisão decretada pela justiça