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grave, de acordo com o juiz que atuou na audiência de custódia, a Legislação o impediu de decretar a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público, por se tratar de suposto crime culposo, quando não

condição de distrito. Calama, por exemplo, foi criada no ciclo da borracha, e reconhecida através do Decreto-Lei 7470 de 17 de abril de 1945. Mas com a rivalidade das seringas, cujas sementes foram plantadas

administração pública federal.  De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência, a medida altera o Decreto 10.046 de 2019 para deixar claro que a preservação da intimidade e o tratamento de dados

Copa do Mundo FIFA 2022, que acontece no Qatar, nesta quinta-feira (23), contra a Sérvia. O decreto n° 27.592, de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Governo de Rondônia

participação da seleção brasileira, os órgãos da administração municipal funcionarão com horários especiais, conforme o Decreto nº 18.595, de 9 novembro de 2022, nos respectivos dias úteis previstos para os jogos da seleção, começando nesta ... Meirelles e Viveiro das Letras devem se atentar ao horário de expediente, de forma geral, preestabelecido no decreto. As Secretarias Municipais de Serviços Básicos (Semusb), Obras e Pavimentações (Semob), de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Semagric ... turnos de revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados. O decreto estabelece ainda os horários para as partidas de 28 de novembro, com expediente ... dezembro, com expediente das 8h às 14h. Confira na íntegra o texto do Decreto nº 18.595, de 9 novembro de 2022 aqui

enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara. O fato foi descoberto após a publicação

obrigatória, exceto nos estados ou municípios onde o uso do item em local fechado esteja liberado por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar. É recomendado ainda que os participantes levem água e lanche

dias de jogo. “Não há na CLT nenhum artigo que estabeleça esse tipo de obrigação, nem decreto do Poder Público considerando ponto facultativo. Muitas empresas já fizeram acordos para liberar os trabalhadores nos dias

outras vantagens e benefícios, como o adicional de especialização, de até 25%; auxílio-alimentação, disposto no Decreto nº 27.016/2022, no valor de R$ 1.519,33; auxílio-transporte no valor ... trabalhado, disposto na Lei nº 68/1992 e Decreto nº 21.299/16; e auxílio-saúde, no valor de R$ 50, disposto na Lei nº 2.497/2011. O valor da taxa de inscrição

feriado nacional de Proclamação da República, comemorado nesta terça-feira (15), o município de Porto Velho decreta que apenas as repartições públicas que executam serviços essenciais funcionarão neste dia sob regime de plantão. A data ... está inserida no Decreto Nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021.Dessa forma, as secretarias responsáveis vão organizar turnos de plantonistas e executar os trabalhos de revezamento para que os serviços essenciais não sofram descontinuidade

decreto n° 27.592, de 11 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial de Rondônia desta sexta-feira (11), estabelece horários especiais para o funcionamento dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta ... horas - Segunda-feira (28/11) - Brasil x Suíça  15 horas - Sexta-feira (02/12) - Brasil x Camarões E pelo decreto governamental, as repartições públicas irão funcionar assim: 24/11, o expediente será das 7h30 às 13h30; 28/11

premissa de que lei pode resolver o problema do emprego, poderíamos concluir que deveria ser revogado o Decreto-lei 5.452 de 1943 – a CLT, que prometeu vínculo de emprego para todos os trabalhadores subordinados

obrigatório nos locais de prova, exceto nos estados e municípios onde esse uso esteja liberado, por decreto ou ato administrativo, em locais fechados. De acordo com o Inep, a aplicação deste ano manterá as medidas

governo federal alterou as regras das licenças de saúde dos servidores públicos. De acordo com o decreto nº 11.255, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), perícias médicas poderão ser realizadas online ... para tratamento de saúde de até 15 dias não precisarão de perícia. O texto publicado altera o decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, e segue a resolução nº 2.314 do Conselho Federal

concedeu medida liminar, requerida pelo Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565, que anulou o decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha. O relator ... importância de uma resposta célere e efetiva do Poder do Judiciário diante da publicação surpresa do Decreto contrariando as decisões do Tribunal e que o perigo na demora de uma decisão implicará a legalização ... irreversíveis na Estação Ecológica e desenvolvimento do caos fundiário. Diante da referida decisão, o ato do Executivo, Decreto Estadual nº 27.565, de 28 de outubro de 2022, torna-se sem eficácia. Na inicial é mencionado