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cargos no gabinete da futura parlamentar.“Me manifestei na Polícia Civil, na Polícia Federal e no Ministério Público sobre este fato e não tem como atestar a veracidade das assinaturas, uma vez que os originais

correio eletrônico (e-mail) ou malote digital, para dar mais celeridade e gerar economia processual. O Ministério Público também deve opinar sobre os pedidos antes da decisão de mérito (principal). O habeas corpus

Desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI) em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça, o Projeto “Lei Maria da Penha: Diga Não ao Medo

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, lançou a segunda edição da cartilha “Cidadão com Segurança. O objetivo é informar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e imposição de multa, para que o município de Porto Velho forneça ... Psicossocial (CAPS).Na eventualidade de, em até 10 dias, o município não cumprir a decisão, o Ministério Público requer que seja determinada multa cominatória de R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento

servidores de carreira bolsas de estudos em cursos de graduação e pós-graduação que tenham reconhecimento do Ministério da Educação e Cultural (MEC). Quanto à lei autorizadora, o TCE explica que sua regulamentação deverá contemplar ... também medida referente à permanência do beneficiário no cargo, pelo tempo mínimo necessário à contrapartida dos recursos públicos gastos com sua capacitação. Deve, ainda, prever a possibilidade de ressarcimento ao erário dos valores correspondentes

ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, assegurou a aquisição de medicamentos para atender as unidades prisionais de Porto ... Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de liminar do Ministério Público e determinou o bloqueio de R$ 500 mil do município para a compra dos medicamentos, os quais já foram adquiridos ... pela Gerência de Saúde da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A ação do Ministério Público de Rondônia decorreu de pedido formulado por meio de ofício enviado em janeiro de 2013 à Secretaria Municipal ... entanto, nada foi feito.Também foi realizada reunião na Vara de Execução Penais com representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Semusa, Conselho da Comunidade e Gerência de Saúde da Secretaria Estadual, na qual, dentre

Universidade Federal de Rondônia (Unir) acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF/RO) e vai fazer a reserva de vagas a pessoas com deficiência no concurso público para provimento de cargos efetivos da carreira

Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), vai realizar nos dias 28 e 29 de novembro, no edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho, curso de capacitação e aperfeiçoamento funcional para membros e servidores da instituição que atuam ... Promotoria de Justiça.Com a instrutoria do Promotor de Justiça Evandro Manoel da Silveira Gomes, do Ministério Público do Distrito Federal, o curso prevê aulas expositivas, discussões sobre os assuntos abordados e exercícios práticos

cortes efetuados não partiu de uma determinação do prefeito Mauro Nazif, mas sim, do Ministério Público. O pagamento continua autorizado, mas para o profissional que efetivamente estejam trabalhando nesse regime. “A situação já está regularizada

feira (20) pela promotora de justiça Daniela Nicolai Lima, na Ação Civil Pública nº 0003366-75.2011.8.22.0001 da 2º Vara da Fazenda Pública, foi denunciado que as empresas do transporte coletivo da Capital "vem descumprindo, reiteradamente ... prazo improrrogável e que seria cumprido. Entretanto, mais uma vez, não houve o cumprimento".O Ministério Público denunciou, também, que "o Município de Porto Velho, por sua vez, tem se omitido em exercer uma fiscalização ... atraso. A decisão judicial deverá sair nos próximos dias. Essa providência do Ministério Público ocorreu após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ter protocolado, no dia 04/11/2013, através do Ofício 119/2013/CUT-RO, denúncia sobre o descaso

Farias, o presidente da Associação dos Magistrados, juiz Francisco Borges e os representantes da OAB e Mistério Público.Boas vindasAs palavras de boas vindas foram prolatadas em discurso regimental pelo desembargador Marcos Alaor Diniz ... Citon atuou, reunindo habilidades, sensibilidade, conhecimento e a coragem necessárias ao bom juiz. Em nome do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil ainda se manifestaram o procurador Cláudio Silveira e o advogado Andrey

vereador Jair Montes (sem partido), considerado o braço político da organização criminosa envolvendo gestores públicos e empresários, é alvo de nova ação judicial, com pedido de liminar para a perda de seu mandato. Um mandado ... prestar esclarecimentos. O promotor Júlio César Tomé, titular na condução do caso Apocalipse, no âmbito do Ministério Público, informou, através de sua assessoria, que não falará com a imprensa sobre o assunto até

plim-plim”, sempre acostumado aos privilégios do poder público, deve chiar. Sorria! Você está sendo filmado Alguns imprudentes estão desviando combustível de um determinado órgão público para sítios e fazendas. Param nos postos conveniados ... Silva com a nova Planalto Auto Vidros. E a direção do RONDONIAGORA agradece o convite do Ministério Público para a solenidade de entrega do 3º Prêmio MP-RO de Jornalismo

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (Sindur) protocolou denúncia no Ministério Público Federal acusando a Eletronorte em Rondônia de gastos desnecessários com o aluguel de 40 veículos da Silva Rent a Car Locadora