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Serra informou, em nota, que o prefeito Francisco Nakano, médico socorrista, está ajudando nos primeiros socorros e decretou três dias de luto. Com relação ao imóvel, devido à dimensão e por estar inserido

Elisângela foi advertida que o descumprimento das medidas “poderá ensejar a revogação da liberdade provisória, com a decretação de sua prisão preventiva, se houver motivos e representação, declarando-se ciente e comprometendo-se a cumpri

imobiliários. § 1º - O prazo para pagamento da taxa que trata o caput deste artigo será estabelecido em Decreto específico do Poder Executivo, antes do início do exercício em que ocorreu o fato gerador, atendidas

utilização efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar, a chamada “taxa de incêndio”. Os decretos regulamentadores também foram declarados inconstitucionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada no ano passado pela

sobre ilegalidade na exigência de nível superior para a investidura no cargo público de datiloscopista, baseada em decreto federal, que exige tão somente certificado de conclusão do ensino fundamental. O conselheiro explicou na decisão

Durante audiência de custódia, realizada na tarde desta quarta-feira (17), o juiz Áureo Virgílio

Ministério do Esporte para reformas no estádio. Em decorrência da paralisação das obras em consequência do Decreto de Estado de Calamidade Pública de 20 de março de 2020, pela pandemia do novo Coronavírus, ocasionou atraso

exposição à radiação solar, chuva e frio, acidentes de trânsito e atropelamento”, conforme o item 73 do Decreto 6.481/2008 (Lista TIP).  E que o trabalho “com exposição a abusos físicos, psicológicos ou sexuais ... condutas propagadas via rede mundial de computadores, especialmente via redes sociais, conforme item II, 4, do Decreto 6.481/2008 (Lista TIP).  Considera, por fim, a Recomendação Conjunta, que é de responsabilidade do partido, coligação

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, assinou nesta segunda-feira (15), o decreto 18.369, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral.  O documento, além de reiterar ... estabeleceu em diversas reuniões realizadas com membros do primeiro escalão da Prefeitura. Em linhas gerais, o decreto ressalta que é proibido realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral nas repartições públicas municipais, além receber ou permitir ... vestimenta ou acessório que faça alusão a qualquer candidato.  Hildon entende que , em que pese o decreto estabelecer limites políticos aos servidores, ele também traz consigo sua importância social, tendo em vista o fato ... transparência, a igualdade, a moralidade e o equilibro do pleito, além do respeito às instituições públicas.  “O Decreto é também uma forma de o cidadão conhecer os limites dos servidores, um parâmetro para ... processo eleitoral, o qual afeta toda sociedade”, comentou o Prefeito Hildon Chaves nesta segunda após assinatura do decreto. Ele diz que é importante ressaltar que os limites políticos estabelecidos no documento municipal afetam todos ... partidário nas repartições municipais. Ele recomendou que cada secretário repassasse aos seus subordinados as vedações eleitorais. “O decreto só reforça as medidas que já foram determinadas desde o início do processo eleitoral. Cada secretário

anos, Taise Cristina da Silva, 23 anos, já estão na cadeia. Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça. Após ser decretada a prisão dos acusados, os policiais iniciaram as diligencias para localizar e prender

últimos dois anos, em razão da pandemia do novo Coronavírus, as ações nos festivais foram interrompidas. Decretos municipais e estaduais vedaram a realização de grandes eventos em Porto Velho. Circuito Beach O pacato distrito

não previsto em lei para a investidura no cargo público de datiloscopista policial. A exigência infringe o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985, que exige tão somente Certificado de conclusão do ensino fundamental, ao passo

deixando de ser Área Pastoral e passando a ser chamada de Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes. O decreto de criação da nova Paróquia foi lido pelo padre Luciano, chanceler da Arquidiocese de Porto Velho

Polícia Militar e confessou o assassinato. Na decisão, o juiz explicou que o quadro que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, bem como as razões que a determinaram. Para o juiz, neste caso

Militar de Rondônia – CBMRO, fica com o trabalho de contenção do fogo.Vale ressaltar que, por meio do Decreto n° 11.100 de 22 de junho de 2022, o Governo Federal determinou a suspensão da permissão ... emprego do fogo em todo o território nacional pelo prazo de 120 dias, conforme previsto no Decreto n° 2.661, de 1998, que trata de práticas agropastoris e florestais. A medida vale para todo o território