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Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público para apurar a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Cacoal, Francisco Vialeto, e pelo secretário municipal de Saúde, Fabiano Santos Amorim, que determinou ... potencial a saúde dos pacientes. Para o MP, o município feriu o princípio da publicidade dos atos administrativos, promovendo, assim um ato sem eficácia.O Ministério Público também considera a incongruência deliberada entre o motivo

cálculos em seus direitos à isonomia da educação.Além disso, o chamado processo principal dos técnicos administrativos está sendo auditado para que no próximo ano o Tribunal Regional do Trabalho possa requisitar os precatórios ... aplicada à União (R$ 30,00 reais por dia) é pela falta de enquadramento. Enquanto os servidores administrativos não forem enquadrados, a multa vai existir.Amir Lando ainda questionou sobre os professores e o magistrado

contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético), Inq 3158 (Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato), Inq 3373 (crimes agrários), Inq 3515 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ... senador Ivo Cassol (PP) com empresas criadas para ganhar milhões de reais do Município, quando ele administrava a cidade. Para se ter uma ideia, quase 100% das licitações em Rolim de Moura eram vencidas pelas ... Afrontosa, pois a conduta do réu IVO NARCISO CASSOL, ofensora dos princípios constitucionais regentes da conduta do administrador público (legalidade, moralidade e impessoalidade). Como se percebe, é certo que o tema já fora decidido pelo ... licitações, consistente no direcionamento dos processos licitatórios e favorecimento de diversas empresas ligadas ao então chefe da administração municipal.As investigações apontam o envolvimento de pelo menos oito empresas no esquema. Elas estariam divididas

após o ato praticado, documento com data retroativa, demonstrando má fé e falta de respeito que a administração municipal vem tratando o controle social; CONSIDERANDO que o Decreto nº 5.365/PMC/2014 e 5.378/PMC/2014 editados ... situação caótica da saúde municipal decorre da falta de PLANEJAMENTO e desmandos da Administração Municipal, onde apenas nos últimos 21 meses passaram pelo cargo de secretário municipal de saúde sete (07) secretários; CONSIDERANDO ... /PMC/2014 cita resolução do Conselho Municipal de Saúde que não existe; CONSIDERANDO que tornou-se praxe a Administração Municipal desrespeitar o Conselho Municipal de Saúde, como exemplo o atual ORÇAMENTO que não foi debatido

JANEIRO DE 1969, ASSINADO PELO PRESIDENTE COSTA E SILVA, QUE DISPUNHA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS E A ORGANIZAÇÃO DOS SEUS MUNICÍPIOS.Foi baseado neste Decreto-Lei que se organizou e funcionou a primeira

para cada um dos candidatos que desobedecerem, “sem prejuízo da responsabilidade pessoal de ordem criminal, civil e administrativa, dentre outras medidas a critério do Juízo necessárias à efetivação da tutela específica e obtenção de outras ... cada um dos demandados e seus representantes, sem prejuízo da responsabilidade pessoal de ordem criminal, civil e administrativa, dentre outras medidas a critério do Juízo necessárias à efetivação da tutela específica e obtenção de outras

presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa (UACTM), pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades constatadas na gestão de convênios celebrados entre a entidade e a Secretaria de Esportes ... condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa. O MP propôs a ação, sob o argumento de que Carlos Dirceu Lopes Silva, Rames Souza Fonseca ... pela entidade.Assim, os ex-presidentes da UACTM foram condenados pelo Judiciário pela prática de atos improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, sendo condenados ao ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil equivalente

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa para que seja declarada a nulidade de ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Candeias

verdade a intervenção do prefeito em entidade privada era indevida e tentava explicar má gestão de sua administração. “A falta de manutenção e de investimento público nos serviços essenciais de saúde não podem servir para ... chancelar e até mesmo incentivar a má gestão dos recursos públicos, pois seria mais conveniente ao administrador omitir-se e aguardar que a situação se torne calamitosa, o que lhe permitiria inclusive contratar com dispensa ... fazer o possível para dar encaminhamento ao processo de reintegração de posse do prédio para que a administração volte para o comando da Associação

capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção ... mecanismos de divulgação para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações. Controle PatrimonialA Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo ... pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até 2012 as declarações eram entregues

primeiro dia da paralisação a maior parte das mais de 160 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados do Estado amanheça com as portas fechadas, especialmente na capital, onde se encontram 34 unidades

setor.Ao responder ataques de Confúcio, disse que nunca respondeu a nenhum processo criminal ou improbidade administrativa e nem passou pelo constrangimento de ter a Polícia Federal à sua porta às 6 horas da manhã

serem iniciadas e os demais em fase licitatória do serviço. Pela definição do Conselho de Administração da Eletrobrás, no final do 1º semestre de 2015 os empreendimentos estarão em operação.Outra questão verificada na reunião

dificultado sobre maneira honrarem tantos e tantos compromissos financeiros, com pessoal e demais serviços que integram a administração municipal, além das dívidas contraídas relativas a tais convênios os quais devem ou deveriam ser pagos dentro

judiciário, área apoio especializado, medicina, houveram 256 inscritos e em odontologia um total de 330. Na área administrativa o total de inscrições chegou a 3.588, perfazendo um total de 4.174 inscritos. A média de idade