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entre polícia e sem-terra na fazenda Santa Elina. JúriAs sessões serão presididas pela juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcantara, que responde pela da 1ª Vara do Tribunal do Juri

impetrado por Irandir Oliveira Souza, em nome próprio, ao argumento de estar sofrendo constrangimento ilegal em seu direito de liberdade. Ao analisar o pedido de liminar formulado nos autos, deixei de concedê-lo por entender

Velho o conselheiro federal da OAB pelo estado do Espírito Santo e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luis Cláudio Allemand, que irá ministrar a palestra ... Sistemas de Peticionamento Eletrônico Luis Cláudio Allemand Sobre Luis Cláudio Allemand Advogado em Vitória/ES, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro/RJ, Pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET ... pós-graduado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (ABRADT), membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados ... Temática de Tributação do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (IBEF-ES), Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, no triênio 2010/2012, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia

Justiça Rápida da comarca de Porto Velho, coordenada pela juíza Sandra Silvestre, resolveu muitos casos de Direito de família, dentre os quais, pedidos de divórcio, em distritos como União Bandeirantes, na Ponta do Abunã. Como

condições de inscrição:2.11.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;2.11.2. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;2.11.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;2.11.4. Boa saúde física ... Audiovisual ·       Biblioteconomia ·       Ciências Atuariais ·       Ciências Contábeis ·       Ciências da Informação e da Documentação ·       Ciências Econômicas ·       Ciências Sociais ·       Design ·       Direito ·       Economia ·       Editoração ·       Filosofia ·       Geografia ·       Gestão Ambiental ·       Gestão de Políticas Públicas ·       História ·       Jornalismo ·       Lazer e Turismo ·       Letras ·       Marketing

até a cidade de Porto Velho, onde entregaria a uma terceira pessoa não identificada.O juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná havia convertido a prisão em flagrante em preventiva

Porto Velho, e nas sedes das Diretorias Regionais, no interior, das 08 horas às 22 horas. Têm direito a votar os trabalhadores em educação da rede oficial filiados ao Sintero há pelo menos 6 meses

consulta ficou sendo analisada no TCU, o parlamentar apresentou diversas defesas com memórias jurídicas argumentando o direito dos servidores. O Sintero e o Sindsef, através dos sindicalistas Daniel Pereira e Manoelzinho, também apresentaram suas defesas ... não houve demissão regular. A sentença registrou expressamente que as demissões eram absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada à situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam ... romperam o vínculo original dos interessados com o Estado, porque tais decretos foram declarados NULOS de pleno direito, por decisão judicial prolatada pela 2a Vara do Trabalho de Porto Velho. O fato de não ... Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito, em especial, o da irretroatividade das leis, o qual só permite exceção na esfera criminal, que não ... preservado de forma perene, longe de artifícios que visem o mascarar, porque a voz do real direito dos servidores alvo de injustiças desta natureza, certamente se sobreporá à mordaça com a qual que se tenta ... erro jurídico que o governo federal e aquela corte poderá cometer se não assegurar o direito dos servidores estaduais de Rondônia pela transposição aos quadros da União

renovação considerável em sua composição, com a participação direta da base da categoria. A defesa dos direitos e dos interesses dos filiados é feita intensivamente, mas com responsabilidade. Por isso temos uma série de conquistas ... quem tem credibilidade e trabalha com seriedade. - Não é verdade que defendemos partidos políticos. Defendemos, sim, os direitos dos trabalhadores em educação diante de qualquer governo, seja estadual, federal ou municipal, independentemente de partido. Assim ... como defendemos o direito e a liberdade de qualquer filiado, como cidadão, de se filiar a qualquer agremiação partidária. Já a chapa 2 possui membros de vários partidos, inclusive aqueles que massacram os trabalhadores ... governo, e leva mentira às escolas sobre o pagamento de Licença Prêmio. Nós lutamos pelo pagamento desse direito a todos os filiados. Quando conseguimos o referido pagamento a mais de 2.000 servidores, entre eles estavam ... professores que eram diretores do Sintero e que tinham adquirido esse direito antes mesmo de serem eleitos, embora todos os demais diretores também tenham direito à Licença Prêmio e não tenham recebido. A chapa

nulos, pois 21% fugiram da responsabilidade de escolher um presidente, será se eles se tivessem exercido seu direito de escolher seu representante, seria esse o cenário político?. O professor e cientista político da Universidade

/2014 aos servidores públicos estaduais. A ordem foi denegada por unanimidade por não vislumbrar ofensa ao direito líquido e certo, uma vez que o subsídio do governador é o limite para a remuneração dos substituídos

Profissional inscrito no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de “não graduado”, tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão, definidas na Lei nº 9.696/1998. Com essa fundamentação ... Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu a uma profissional, ora parte autora, o direito de assumir responsabilidade técnica, em igualdade de condições com os chamados “graduados”, não podendo sofrer qualquer restrição ... pedido da autora. “Inscrita no Conselho Regional em 16/08/2001, na qualidade de ‘não graduada’, a requerente tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão de Educação Física definidas

Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma sua posição e reconhece o direito de o cidadão ser nomeado após aprovado em concurso público dentro do número de vagas oferecidas pela Administração. O Pleno já decidiu dessa ... possa assumir cargo público, pois foi aprovado dentro do número de vagas ofertadas no certame. Alegou ter direito líquido e certo (requisito indispensável para o mandado de segurança), pois o concurso estava válido até ... cargos nos números de vagas dispostas no edital de abertura do concurso, a mera expectativa de direito dos candidatos aprovados – antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula ... lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas

categoria para ser reconduzido à presidência do Sintero porque o trabalho vem desenvolvendo em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores em educação não pode parar.Segundo ele, muito foi conquistado nos últimos anos ... Sintero, mas muito ainda precisa ser feito para que a categoria seja valorizada e para que mais direitos sejam reconhecidos e respeitados.Ele citou conquistas importantes, como a garantia do pagamento das gratificações de escolaridade ... Técnicos Administrativos Educacionais, atualização das progressões para todos os trabalhadores em educação, Plano de Carreira garantindo vários direitos como a redução da carga horária dos professores em sala de aula, ampliação da gratificação dos Técnicos

diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.Caso