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Márcia Adriana Araújo de Freitas, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada do Oeste, que o condenou por improbidade administrativa e comunicou o Parlamento sobre sua decisão. A magistrada atendeu pedido da defesa ... investigativa da Casa seria importante para apresentar provas de sua inocência. Seu colega de partido, Jean Oliveira condenou manobras jurídicas e conchavos dentro da Casa de Leis para cassar mandato de parlamentares. Segundo

clandestina, emissão ilegal de valores mobiliários sem registro prévio*, organização criminosa e lavagem de capitais, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 26 anos de reclusão

Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de apelação de um professor da rede pública que foi condenado por envolvimento com adolescentes. O apelante buscou a reforma da sentença de procedência em Ação Civil Pública ... proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que o condenou pela prática de improbidade administrativa.O professor, que atuava em uma escola da rede estadual de Porto Velho ... alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado e condenado pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho com base da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre sanções aplicáveis ... alunos para investidas e relacionamentos com adolescentes.Além de perder a função pública, ele ainda teve como condenação a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, pagamento de multa civil no valor equivalente

nossa maior preocupação é que algumas possuem um histórico muito pesado e bem preocupante, como condenados homicidas, pedófilos, criminosos especializados em subtração de veículos e muitos outros e se não for tomada uma providência urgentemente ... pouco a quantidade de presos provisórios, pois praticamente metade dos presos que estão na unidade não tem condenação”, finalizou

pouco a quantidade de presos provisórios, pois praticamente metade dos presos que estão na unidade não tem condenação”, disse.De acordo com o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, o Centro de Ressocialização

júri e os jurados. O conselho de sentença será formado por sete pessoas, que irão decidir pela condenação ou absolvição do réu no crime de homicídio, previsto no artigo 121, do Código Penal. O julgamento

julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação por ato de improbidade administrativa de Maria Aparecida Torquato Simon, ex-prefeita do Município de Governador Jorge Teixeira ... Maria Aparecida foi eleita prefeita do referido Município, mas quem atuava como gestor municipal, mesmo já tendo condenação por ato de improbidade administrativa, era o seu esposo, Valdelino Sebastião.A decisão colegiada da 1ª Câmara ... Especial manteve à Maria e ao Valdelino a condenação da perda da função pública e a proibição de celebrar contratos, assim como receber benefícios ou incentivos fiscais, dentre outros, do poder público. A suspensão

reunião extraordinária, no próximo dia 18, para decidirem sobre o mandato do deputado estadual Edson Martins, condenado em decisão definitiva pela Justiça. Segundo o ato publicado no Diário Oficial, a reunião tem a “finalidade ... atividades como parlamentar estadual, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença”. Edson Martins teve condenação definitiva em uma ação civil pública da época em que ele prefeito de Urupá ... condenado a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o que inviabiliza a permanência no cargo. Este ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de um auditor fiscal do Estado condenado por enriquecimento ilícito. Alvo da Operação Mamon, em 2015, o servidor atuava no Tribunal Administrativo Tributário ... somente R$ 1.249.857,92.Preso na operação desencadeada pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil, ele foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública a pagar multa civil equivalente a vinte por cento do valor

acusado e a justiça deferiu. De acordo com informações apuradas pela Polícia, Thiago já foi preso e condenado, por roubo e receptação. Ele era monitorado por tornozeleira eletrônica, rompeu e usava um nome falso

solicitados ao STF, que tem a atribuição legal de investigar o presidente da República”, completa.Caso seja condenado, Bolsonaro pode se tornar inelegível para disputar a presidência em 2022. “Durante a live, o presidente cometeu

magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos, que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para

Uma moradora da área rural de Porto Velho deverá ser indenizada por perdas e danos

pratica criminosa. A publicação de imagens em redes sociais sem a autorização é crime. Em caso de condenação, a pena pode chegar até 8 anos de prisão em regime fechado. O delegado Fábio, destacou

Ceará. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela comarca do Estado do Ceará. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por tráfico. Mesmo foragido, Richardson, cometeu diversos crimes no Estado do Acre