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Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou quatro homens pela morte de um comerciante na Zona Leste da capital. O crime aconteceu em maio de 2019, quando os condenados ... reais, mas que, por conta da demora, aumentou para 20 mil. Todos os quatro foram condenados. Adelson Góes dos Santos recebeu a maior pena: 16 anos de reclusão a ser cumprido em regime inicial fechado ... função de dissimulação. Antônio Edson de Oliveira foi condenado a 13 anos, em regime inicialmente fechado. Outros dois réus, por terem menor participação no crime, tiveram penas menores. Chewdon Jeovane recebeu a pena ... anos de prisão, teve regime inicial aberto. Já Ualisson iniciará no regime semiaberto, tendo a condenação de 5 anos e 10 meses

Estado de Rondônia acolheram os argumentos nas apelações do Estado de Rondônia e Ministério Público e condenaram Julio Cesar Rosso e Ademir Antonio Rosso a pagar 40 mil reais por dano moral coletivo ambiental. Julio ... princípios e razões de sua existência. Logo, inafastável das sanções de caráter didático, compensatório e reparador a condenação em indenização por danos morais coletivos”.Ainda abordando sobre a indenização, o voto cita posicionamento do Superior ... reparação ambiental deve ser feita da forma mais completa possível, de modo que a condenação para recuperar a área degradada não exclua o dever de indenizar, como no caso.E com relação ao valor monetário indenizatório

Sentença do Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho condenou o réu Klisley Hugo Batista da Silva a 11 anos e um mês de reclusão, mais 1.108 dias-multa ... varejo, como no caso em exame”.Ainda segundo a sentença, Klisley é reincidente e já possui condenação criminal, o que elevou a pena-base de 9 anos de reclusão para 11 anos e um mês

Jéferson Henrique Glória de Souza, 20 anos, foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em sentença da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho-RO. O réu ... teve 403 quilos de maconha e 512 gramas de cocaína apreendidos em sua casa, foi condenado a 14 anos de reclusão, pagamento de 1.600 dias-multa e 2 anos de detenção.Segundo a sentença

Sentença do juiz Johnny Gustavo Clemes, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, condenou o Município de Porto Velho a indenizar, por danos morais, uma mulher idosa que sofreu, além de outras ... sinalização local. O fato ocorreu no período noturno, do dia 19 de abril de 2018.A sentença condenou o Município de Porto Velho a pagar 5 mil reais pelo dano causado à mulher. O valor

juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher

setembro, todas as teses apresentadas pela promotoria foram acatadas pelos jurados, o que levou a condenação do réu, por feminicídio, a 18 anos de reclusão. O feminicídio cometido contra a jovem Luciene Teixeira Guilherme ... José Conti Barbosa, foi denunciado pelo MPRO e depois de 1 ano e um mês, acabou sendo condenado, após denúncia da Promotoria de Justiça a mais de 33 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado ... 37ª Promotoria, dos 15 feminicídios tentados e consumados existentes na pauta deste ano, 8 autores já foram condenados. “Essas condenações são uma resposta para a sociedade, mas precisamos trabalhar políticas de conscientização, principalmente nas escolas

Rondônia negaram os pedidos de absolvição, em recursos de apelações, a dois homens e mantiveram as condenações deles pelas práticas dos crimes de extorsão e usura (agiotagem). Os réus cobravam juros que variavam ... familiares destas. Por isso, e pelas provas contidas nos autos do processo, cada réu teve a condenação mantida em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de extorsão, e 7 meses

réu Anderson da Silva Santos, conhecido como “Titio”, foi condenado a 7 anos de reclusão, mais 16 dias-multa, sob a acusação de roubar dois celulares de uma vítima, com o uso de uma arma ... reclusão, porém a elevação da pena foi em razão de o réu registrar antecedentes criminais com condenação (nos autos nº 0020775-48.2013.8.22.0501), assim como ser reincidente, no processo n. 0009667-12.2019.8.22.0501, por crime também ... roubo, com condenação transitada em julgado, dia 10 de setembro de 2019. A elevação da pena pelo uso da arma caseira não foi considerada em razão da dúvida da sua funcionalidade. O cumprimento da pena

crime, mas negou ter abusado da criança. O RONDONIAGORA apurou ainda, que Paulo Cesar já tinha uma condenação por estupro e estava em liberdade condicional. O delegado Daniel Domeneghetti Hoffmann representou pela prisão preventiva

Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou pedido de habeas corpus para um homem condenado por vários crimes praticados enquanto integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O pedido ... crimes e foi preso inicialmente. De acordo com informações do processo, o preso possui pelo menos três condenações com o somatório de penas que ultrapassam 23 anos. No recurso ao TRF1, a defesa alegou ... condenado já havia cumprido em regime fechado mais quatro anos e cinco meses de prisão e que possui bom comportamento, requisitos que devem ser considerados para a progressão de pena. Sustentou que por força

Anari contra a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho do Oeste, que condenou a Prefeitura a reformar ou construir uma escola no prazo de 90 dias, sob pena de multa. Segundo ... legislação federal, sob o argumento de que o Ministério Público, que apresentou parecer pela manutenção da condenação, e o Poder Judiciário não teriam legitimidade para interferir na autonomia administrativa e constitucional do Poder Executivo

nosso estado, fez realimentar as esperanças de que a presunção de inocência jamais sucumbirá a uma pré condenação”, finaliza a defesa

pedido de reforma de sentença, em recurso de apelação, ao Estado de Rondônia e manteve sua condenação por danos morais por omissão específica, isto é, em razão de não obedecer ao prazo determinado

prazo era de 180 dias) • Em caso de improcedência na ação de improbidade, só haverá a condenação para pagamento de honorários de sucumbência se for comprovada a má-fé • Fica criada a possibilidade de transição