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final do dia. A Corte decidiu permanecer em “stand by” em razão de eventuais pedidos de direito de resposta dos dois candidatos ao Governo. Com o acirramento e afunilamento da campanha, que encerra-se neste ... Horário Eleitoral Gratuito, que acaba nesta sexta-feira. Apesar de existir a possibilidade de concessão de Direito de Resposta até na véspera da Eleição, a geradora da propaganda, a TV Rondônia insiste que pode alterar

para votar em trânsito também poderão utilizar a ferramenta para visualizar o local destinado a exercer o direito de escolher seu candidato a presidente da República. Instruções O aplicativo “Onde Votar ou Justificar” está disponível

Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio podem fazer a solicitação até 07 de novembro de 2014.Terá direito à isenção de taxa de inscrição os candidatos que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior

votação paralela é regulamentado pela Resolução do TSE n. 23397/2013. Uma Comissão composta por um Juiz de Direito e quatro servidores da Justiça Eleitoral organizam e conduzem os trabalhos. O Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações

pesquisa foi ampliada no meio acadêmico.Dentre os trabalhos apresentados por acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal e Pós-graduação, serão premiados, financeiramente, as melhores apresentações. Posteriormente, os artigos serão

levado a conhecimento público, mesmo sendo sigilosos, em linguagem jornalística própria, apenas exerceu o seu pleno direito de liberdade de informação jornalística, assegurado na própria Carta Magna, art. 220, não havendo extrapolação do limite dessa ... liberdade, o que exigiria o pronto combate por parte do Judiciário a eventuais excessos ou abusos deste direito. Convém salientar, como bem ressaltado pelo Ministério Público Eleitoral em seu parecer, que "o peso

não recebeu nenhum valor pelos serviços prestados.Além da condenação ao pagamento dos direitos trabalhistas, na ordem de R$ 2.920, Confúcio tem ainda que ressarcir o trabalhador em R$ 2 mil por danos morais. “Assim ... ausência do pagamento de salários, cause danos ao trabalhador, que extrapolem sua esfera patrimonial, afrontando direitos da personalidade eis que afetam sua imagem perante a sociedade e sua honra, intimidade, privacidade. Portanto, efetivamente o reclamante

medicina, sob pena de macular a mais nobre das profissões.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Em sessão realizada nesta quarta-feira, no Plenário II do Tribunal de Justiça de Rondônia

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu as normas para apresentação de pedido de direito de resposta para propagandas políticas exibidas nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24). Em decorrência disso, direitos de resposta podem ... devem ficar de sobreaviso para eventuais exibições. De acordo com o tribunal, a coligação que quiser pedir direito de resposta a alguma propaganda exibida na quinta-feira terá 12 horas para fazê-lo. A defesa ... para apresentar sua argumentação. Caso haja contestação sobre propaganda divulgada na sexta-feira, o tempo para requerer direito de resposta e apresentar defesa cai para quatro horas cada. A medida pretende acelerar os julgamentos

trata de noticiário inverídico e pode permanecer no ar. Até ponderou que a “a imprensa tem o direito de manter o sigilo de seus informantes e que, se possui a informação, pode divulgá-la, principalmente

Sintero, agora é realidade. Os professores aprovados em concurso com Magistério, que concluíram nível superior, terão direito à elevação de nível com mudança de classe. A maioria dos Estados ainda é resistente à elevação

votaram no primeiro turno e ainda não justificaram a ausência continuam tendo o dever, e, sobretudo o direito, de ajudar a eleger os novos governantes do estado e do país.2) Quais documentos devo levar

setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve

esta argumenta que houve uma suposta afronta aos princípios da isonomia e do direito à propriedade, em razão do percentual diferente na Amazônia da área de reserva legal na propriedade rural.O julgamento da apelação ... apresentado trata-se de limite ao uso da propriedade imposto genericamente pela Administração. Não há aniquilamento do direito de propriedade já que pode ela ser utilizada mediante manejo florestal (art. 16, § 2º) e contribuiu para ... cada tipo de cobertura vegetal (precedentes do STF e STJ).Observou também que não houve afronta aos direitos dos proprietários de áreas rurais na Amazônia por pretenso tratamento diferenciado, pois a discriminação tem escopo legal ... baseada em finalidades acolhidas pelo direito (meio ambiente sadio – direito à vida humana de forma digna e perene).Destacou ainda, o relator, que o STJ consagrou que o novo código também não pode retroagir para ... Anterior. “Não se pode admitir que atos contrários à magna carta e à legislação anterior possam ensejar direitos”, concluiu o desembargador Miguel Monico, que citou os acórdãos Resp 1.240.122-PR e Resp 1.367.968-SPPara