Busca

multifuncional, um refrigerador e um bebedouro como complemento do chamado Kit do Conselho Tutelar, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Não há dúvidas de que a equipagem dos conselhos tutelares ... obrigações”, disse o prefeito em um jornal de circulação no Estado. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, os municípios contemplados são: Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste, Cabixi, Corumbiara, Theobroma

liderança isolada do Grupo A.As duas equipes continuam invictas no campeonato que dará ao campeão o direito de representar Rondônia na Copa São Paulo de Futebol Juniores, a tradicional competição que já revelou vários

acusado de tentar matar o companheiro da sua ex-esposa. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. O público poderá acompanhar os trabalhos. Para isso, basta comparecer no fórum

audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica. Sob a coordenação da juíza de Direito Juliana Paula Silva Costa Brandão, o evento teve como objetivo a celeridade processual almejada com a META

Silva de 26 anos, que sofreu diversas escoriações pelo corpo e uma grave fratura joelho direito. A outra vítima é Josias M. de Oliveira, 30 anos

empresas sempre respeitaram as ordens e limites impostos pelo poder público, por isso rogam para que seus direitos sejam levados a sério, afastando-se a aparente ditadura, inclusive evidenciada na afirmação de que, quando quiser ... posicionamento assim acenado, visando adequar a posição de contratante às normas jurídicas existentes no Estado Democrático de Direito. Busca-se uma verdadeira parceria, nada que fira a lei ou confira privilégio, mas união na busca

Juiz Federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal em Rondônia, reconheceu em outro processo o direito dos aposentados e pensionistas à transposição, determinando um prazo para esse enquadramento, sob pena de multa

Juiz”. A obra foi escrita com a nobre missão de auxiliar os operadores do Direito na elaboração de sentenças cíveis, tendo como público alvo os magistrados, assessores de juízes, estudantes de Direito e candidatos para ... fórum, servidores da casa, advogados, da reitora da Universidade Federal de Rondônia, Berenice Tourinho, de estudantes de Direito e convidados. O livro de Flávio Andrade representa uma contribuição para o desenvolvimento da intelectualidade jurídica ... Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, tendo atuado também na Bahia e no Amapá. Foi juiz de direito da Justiça do Estado do Acre e também Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia ... membro efetivo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Rondônia. É especialista em Direito Tributário. Foi professor e colaborador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Faculdade Católica

vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.Propaganda irregularA lei também ... mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TSE já marcou

Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE/RO, realiza o curso de Direito Eleitoral com o tema: “Preparação para as Eleições 2014”. O curso, que teve início ontem e será encerrado ... nesta quinta-feira, 3, é ministrado pelo juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Participam do evento juízes substitutos, juízes eleitorais, promotores eleitorais do Ministério Público Estadual, magistrados e serventuários da Justiça. Ao iniciar ... coordenador da Emeron de Ji-Paraná, juiz José Antônio Barretto, explanou o currículo do juiz de direito Jorge da Luz, que se despediu na última terça-feira (01/07) da Corte Eleitoral de Rondônia e falou ... existência da mesma e ainda frisou que a escola tem colaborado com o aperfeiçoamento dos profissionais de direito de Rondônia, em matéria eleitoral. “Um evento como este, abordando temas que refletem profundamente na vida política ... suspensão); Propaganda Eleitoral (aspectos gerais, tempo de propaganda, licitude, mídia no rádio, TV, outdoors, internet, redes sociais, direito de resposta, pesquisas eleitorais e propaganda partidária);Captação ilícita de sufrágio (considerações iniciais, espécies, participação direta

policial militar com golpe de faca. A sessão, aberta ao público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, na madrugada do dia 9 de fevereiro

para a liberação da área para estudos.O procedimento foi questionado por um pesquisador que perdeu o direito de realizar estudos no local em 2008, pois a área invadia outro espaço objeto de pesquisa ... entanto, ele ajuizou a ação para tentar impedir a atuação do DNPM e assegurar o direito de realizar análises no local.A Procuradoria Federal no estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal junto ... disponibilidade. "Por ser procedimento ao qual a autoridade administrativa se encontra vinculado, sua inobservância fere o direito à habilitação de possíveis interessados à pesquisa minerária, em manifesta afronta ao princípio da isonomia".A PF/RO

servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver: nomeação ou exoneração de cargos em comissão ... União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento

março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução ... eleitorais são instruções que visam unicamente dar fiel cumprimento a legislação eleitoral, sem que essas normas restrinjam direitos ou estabeleçam penas que não estejam previstas na Lei das eleições. A Resolução do TSE que normatiza ... resolução 23.405 é a que se refere a apresentação de certidões negativas criminais e de suspensão de direitos políticos (provenientes de ações de improbidade administrativa). A Resolução determinou que além das certidões de primeiro grau ... última hora”. * O autor é advogado, Ex-Juiz Eleitoral Titular do TRE/RO, Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RO, Membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia e Ex-Membro Titular ... Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Especialista em Direito e Processo Eleitoral

classificadas como vítimas de manobras de todos os tipos e que visam claramente prejudicá-las em seu direito”, enfatizou Amir Lando. Para o deputado, em que pese a ação política da parte de alguns membros ... obrigar o Governo federal a cumprir a Constituição Federal, recebendo em seus quadros todos aqueles que tem direito à transposição. “Chega a ser irritante, enervante e revoltante as manobras do Governo federal para não cumprir