Busca

autoridades fazendárias.O juiz federal substituto da 2ª Vara, Flávio Fraga e Silva, concedeu na segurança, o direito dos advogados e das sociedades de advogados com registro na OAB/RO de não terem seu sigilo bancário ... apenas os advogados e as sociedades de advogados, a OAB na sua premissa de ser vigilante dos Direitos Constitucionais do cidadão, adverte a sociedade que as quebras de sigilo fiscal e bancário, só são legítimas ... Federal (RE 389.808/PR), não podendo mais subsistir a instrução normativa por malferir o princípio constitucional do direito à privacidade (art. 5º, XII, CF/88).O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, defende que "a invasão ... mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais".Membro consultor da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, o advogado ... Ordem dos Advogados do Brasil que cumpriu suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto

legislação eleitoral assegura aos eleitores em trânsito no território nacional o direito ao voto. Assim, o eleitor que no dia da eleição se encontrar fora do município onde tem seu domicílio eleitoral, poderá votar, ficando

nomear parentes por afinidade, em terceiro grau, para ocuparem cargos comissionados. A sentença proferida pelo juiz de Direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ariquemes, foi publicada ... difundida e divergente na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais de Justiça. Porém, para o juiz de Direito Marcus Vinícius, o réu feriu de morte princípios constitucionais, notadamente o da legalidade, moralidade e impessoalidade, pois

Trabalhador braçal Oziel Nascimento de Lima, 36 anos, foi morto com um tiro próximo ao olho direito, neste domingo. Segundo relatou a proprietária do Bar Nil, localizado na Avenida 1507 esquina

até auxílio para recuperação de dependentes dão apoio para o adolescente que cumpre medida.O contato direito com o adolescente e familiares é outro ponto importante para responsabilizar e ao mesmo tempo apoiar o adolescente

Constituição Federal. Por várias vezes esteve na AGU e no TCU apresentando memórias jurídicas que embasaram o direito dos servidores estaduais que pretendem ingressar aos quadros da União pela transposição. No próprio parecer do procurador ... não houve demissão regular . A sentença registrou expressamente que as demissões eram absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada a situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam ... romperam o vínculo original dos interessados com o Estado, porque tais decretos foram declarados NULOS de pleno direito, por decisão judicial prolatada pela 2a Vara do Trabalho de Porto Velho.O fato de não ... Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito, em especial, o da irretroatividade das leis, o qual só permite exceção na esfera criminal, que não ... preservado de forma perene, longe de artifícios que visem o mascarar, porque a voz do real direito dos servidores alvo de injustiças desta natureza, certamente se sobreporá à mordaça com a qual que se tenta

local do acidente por três motivos muito importantes, “primeiro: conhecer a verdade, segundo: proteger e garantir os direitos que correspondem aos filhos e familiares e em terceiro lugar agradecer ao Governo do Estado de Rondônia

matado o cantor e compositor Zezinho Maranhão. A sessão, aberta ao público, será presidida pela juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho. Consta no processo nº 0020089-56.2013.8.22.0501, que no dia 7 de dezembro

Desde a última terça-feira, está disponível para consulta o segundo lote de restituição do

Visuais, Letras/Espanhol, Letras/Inglês, Letras/Português, Música, Pedagogia, Teatro, Biologia, Física, Química, Matemática, Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Direito, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia de Pesca, Educação Básica Intercultural, Ciências da Educação, Jornalismo

cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Foi concedido aos policiais o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ausentes os motivos da prisão preventiva. A denúncia foi ajuizada

higiene, sem alimentação, água e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não possuíam diversos direitos trabalhistas e não havia recolhimentos para a Previdência Social dos empregados.Na investigação, constatou-se que não havia

juiz de Direito Haruo Mizusaki, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e proferiu sentença condenatória a uma mulher e dois

Tribunal Superior Eleitoral tem consignado reiteradamente que a desaprovação das contas não tem por efeito obstar o direito à certidão de quitação eleitoral: Respe 39746, Respe 1434,Respe 91758, Respe 35795, Respe 63511.DISPOSITIVO. Nos fundamentos

defesa da vítima, capitulando o fato como homicídio duplamente qualificado. Ao proferir a sentença, o juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri disse que o réu