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diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.Caso

antes da balsa) a prestação jurisdicional, em parceria com outras instituições públicas”, ressaltou a a juíza de Direito Sandra Silvestre. Segundo a magistrada, coordenadora da operação em Porto Velho, a ação teve início na última ... ensino fundamental ao 1º do ensino médio). Todos com cunho voltado para os direitos humanos. Antes de cada exibição, a juíza Sandra Silvestre, de forma descontraída, conversava e fazia questionamentos aos alunos e, ao mesmo ... tempo, respondia as indagações com explicações objetivas e claras sobre os direitos humanos. Ainda com relação a esse tema, a Juíza pretende inovar nas próximas edições da JR: uma proposta será apresentada ao TJRO ... Secretaria dos Direitos humanos, no sentindo de haver uma integração, ainda mais, entre estas instituições e estudantes da rede de ensino educacional. “A exemplo do que ocorre no curta 'disque kilombola', onde dois ... pessoais”, explicou a magistrada. Justiça Rápida Itinerante Nas ações da Justiça Rápida Itinerante são solucionados casos envolvendo direito de família (pensão alimentícia, dissolução de sociedade e guarda), cobranças de pequeno valor, retificação de registro tardio ... jurisdicionado que, em sua grande maioria, não consegue se deslocar até a capital para requerer seus direitos básicos ”. VEJA MAIS IMAGENS DA OPERAÇÃO Assessoria de Comunicação Institucional

pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco, que normalmente obriga o outro veículo a sair

Vilhena.A pauta inclui julgamentos de crime contra a vida cometidos ainda neste ano. A juíza de direito Liliane Pegoraro Bilharva, o promotor de justiça João Paulo Lopes e o defensor público George Barreto estudam

trabalho feito pelo prefeito pelos mais de 13 mil servidores públicos com a conquista de seus direitos. Hoje, os fornecedores recebem em dia e não há escândalos nesses pagamentos. “ A cidade está quase 100% iluminada

Barros, o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia e o vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini

triagem com documentos pessoais (Identidade - RG e CPF), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar em causas como Disputa pela Posse de bens móveis, Retificação de Certidões com erros materiais, Alimentos

Atendimento médico: clínica, pediatra e fonoaudiologia; - Informações sobre alistamento militar; - Assistência jurídica integral e gratuita; - Informações sobre Direitos do Trabalhador; - Recebimento de reclamações trabalhistas; - Informações sobre Direitos Previdenciários; - Palestras: Doação de Sangue e Medula Óssea ... COMUNIDADE”, o evento acontece a cada três meses e visa prestar atendimentos às comunidades na área do direito, saúde e demais ações de cidadania. Atender o cidadão em sua própria comunidade e promover o acesso

Donadon (PMDB) conseguiu autorização na Justiça para cursar Teatro na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e também Direito em uma faculdade particular. A decisão é do juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais

diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.Caso

comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade

votar em trânsito, ou seja, fora do domicílio eleitoral, estão 79.452 eleitores, que poderão exercer esse direito em uma das 91 cidades que contam com urnas especiais para esse fim. Esses eleitores só poderão votar

Foram sorteadas as urnas dos municípios de Jaru e Porto Velho.Os trabalhos, presididos pelo juiz de Direito Amauri Lemes, tiveram início às 9 horas. A Polícia Rodoviária Federal será responsável pelo embarque e desembarque

qual não vejo, por ora, fundamento para sustar a distribuição dos jornais, impedindo a livre manifestação do direito de imprensa”, avaliou o juiz, que antes destacou a liberdade de imprensa no país. “No que tange ... outra, fortalecendo-se ambas em um processo contínuo, cujos benefícios serão colhidos pelo povo. Assim, restringir o direito de informação via liberdade de imprensa, somente em casos em que se identifica o abuso de plano ... qual não vejo, por ora, fundamento para sustar a distribuição dos jornais, impedindo a livre manifestação do direito de imprensa. Quanto a alegação de que a Coligação representada e o Candidato ao Cargo de Governador