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evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Destacou na decisão que Direito deve ser guardado em relação aos dois polos da ação, razão pela qual ... decidiu que não estão presentes as condições autorizadoras da concessão da tutela antecipada e determinou que o processo siga o rito ordinário. Na decisão, determinou citação das partes e agendamento de audiência judicial. O mérito ... individual remunerado de passageiros. Diante de tais considerações e afirmando a necessidade de assegurar a efetividade do processo e a sustentação econômico-financeira do serviço de táxi na Capital, assim como dos taxistas e suas ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de ano ou risco ao resultado útil do processo. Extrai-se do dispositivo supratranscrito que para a concessão da tutela de urgência faz-se mister a presença ... presença dos requisitos deve ser aferida em juízo de cognição sumária ou superficial, própria desta fase do processo. No caso em tela, a despeito do alegado na inicial, tem-se que não estão presentes

deveria ter interrompido qualquer manifestação, como havia sido determinado pelo desembargador Oudvanil de Marins, que relatou o processo. Ainda nesta quarta a liminar, que havia sido concedida na última segunda-feira, foi mantida, indo contra

regularidade do CPF (Cadastro Pessoa Física), para fins de recebimento de ação judicial referente aos 28,86% (processo Nº 2006.41.00004542-9). Os filiados relacionados devem apresentar comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal. CONFIRA

entrada no cartório do Juizado, aguardar para participar do curso preparatório para adoção, e começar o processo de entrevistas. O processo de espera leva cerca de dois anos e, após o período ... pretendente. Se era casado e não é mais, vai ter que excluir aquela outra pessoa do processo. A partir daí já vai ter a apresentação por fotos, tanto para o candidato quanto para a criança

Rondônia, em seu Artigo 24, parágrafo 15, passou a definir anistia a “todos os atos, sindicâncias, processos administrativos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição aos servidores públicos militares ... manifestação de pensamento, bem como os que foram demitidos, licenciados e excluídos, sem ter o devido processo legal de ampla defesa e o contraditório, até a promulgação desta Emenda à Constituição.”. A ilegalidade vista pelo ... Jesuíno Boabaid. “Era legitimo interessado na aprovação do teor do dispositivo na constituição, pois se discutia em processo no TJ, a anulação do processo administrativo que culminou na sua exclusão do quadro ... Militar do Estado de Rondônia, nos últimos 10 (dez) anos, decorrentes de todos os atos, sindicâncias e processos administrativos instaurados em razão de manifestação de pensamento relativa a melhorias salariais e condições de trabalho, referentes

traga alívio para o sofrimento dos enfermos e de seus famílias que acabam vivenciando todo o processo também. Interessados ainda podem fazer doações até esta quarta-feira

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2017/2. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia está oferecendo 60 vagas em três cursos de nível superior

erigir a autonomia do paciente ao rol dos princípios fundamentais do exercício da medicina, dispôs que: “No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais

Rondônia e o governo boliviano acertaram protocolo para que as aduanas dos dois países não dificultem o processo aduaneiro, de modo que a carga já sai liberada nas duas aduanas da fronteira em Guajará-Mirim ... porto público em Porto Velho está bastante ativo no desembaraço alfandegário dando celeridade ao processo de liberação. A MSC continua expandindo na parte de equipamentos, as balsas da SC Transportes que transportam mercadorias de Porto

fotografias, obras de arte (quadros) e literaturas. Para tanto, já estão em fase de conclusão os processos para aquisição de coleções de literatura tradicional e também infantis. Para o presidente da Funcultural, a Praça Madeira

também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.Segundo Mosquini esta lei irá

Encerra às 12 horas desta sexta-feira, dia 26 de maio, o prazo das inscrições para o processo seletivo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) voltado à contratação de profissionais temporários para

Nelson Canedo, a renúncia foi feita para que o ex-parlamentar se dedique à família e ao processo que enfrenta na Justiça. Quanto ao processo de impeachment, o advogado afirma que com a renúncia ... perdeu o objeto e deve ser arquivado. Canedo falou que "não podemos confundir o processo de uma comissão parlamentar de inquérito - CPI, com o de impeachment; enquanto aquele possui seu rito impresso no regimento interno ... tão somente apura a responsabilidade e remete o relatório para os órgãos competentes; já este, o processo de impeachment, possui seu rito regulado pelo decreto-lei n. 201/67, e possui como fim único - ao menos ... depende de qualquer deliberação do plenário ou da mesa diretora, faz com que desapareça o objeto do processo de impeachment, que é a cassação. Ora, se houve a renúncia, então o que a câmara ... trata da inelegibilidade, cujo efeito é meramente secundário em relação a renúncia durante o trâmite do processo de impeachment

unidades. A Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, com atribuições na área de Execução Penal, instaurou processo extrajudicial, visando apurar deficiências nos serviços de saúde oferecidos pelo Estado aos reeducandos do sistema prisional desta comarca

práticas criminosas que envolvam crueldade contra animais. Para Eliseu Muller, a sociedade tem importante papel também neste processo, tendo em vista que a preservação ambiental e a proteção aos animais são temas que afetam diretamente