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eleições diretas no Município de Cabixi. Os vereadores da cidade defendiam que o pleito foi realizado pela Câmara, após a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, José Rozário Barroso e Adenilton Francisco Maximiano ... recorrer ao Judiciário porque o PR não o indicou para concorrer na eleição que seria realizada pela Câmara.  Ricardo Lewandowski rebateu os argumentos informando que o cidadão tem legitimidade e porque há erro ... impetrante deste mandado de segurança não teve direito líquido e certo violado, pois a Resolução 59/2011 da Câmara Municipal de Cabixi, que regulamenta a eleição indireta no município, prevê em seu art. 8º a prerrogativa

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve condenação à Brasil Telecom pela inclusão errada do nome de cliente no cadastro de mal pagadores. A autora da ação procurou a Justiça, pois, como mora ... relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esse tipo de situação já foi analisada fartamente nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Rondônia, existindo há muito tempo jurisprudência pacífica atribuindo à Brasil Telecom

permanecer preso enquanto responde ao processo na 1ª Vara Criminal de Porto Velho. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantém o decreto de prisão expedido em outubro ... veículo apreendido para as atividades da instituição.Habeas CorpusPara o relator do processo na 1ª Câmara Criminal, desembargador Valter de Oliveira, o TJRO firmou o entendimento de que a concessão de liminar (decisão inicial

Cassol.Em visita ao município de Urupá, Cassol e Magno estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Lázaro (PV), que mesmo não sendo do PP, recebeu apoio integral para as eleições ... lançar candidatos a prefeitos e vereadores tanto do PP e PV, ficaria a cargo do presidente da Câmara, a decisão tomada receberia o apoio total em 2012.“Estamos discutindo um programa partidário. Pretendemos trabalhar

Porto Velho, onde tramita a ação, tenha decisão definitiva sobre a questão. A decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.A empresa que controla o shopping de Porto Velho alega

Justiça contra ato de omissão do secretário de saúde do Estado. Para o relator do processo nas Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Renato Mimessi, é notório que o menor

Código de Organização Judiciária: da organização judiciária, do Tribunal de Justiça, do funcionamento, do tribunal pleno, das câmaras cível e criminal, da câmara de férias. Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado

homens a fazer”.-------------------------------------- (Carlos Drummond de Andrade)CABRA MODESTO Dias atrás, o assessor de imprensa da Câmara de Vilhena, jornalista Márcio Lopes, quis fazer média com o prefeito Zé Rover (PP) num evento e lascou ... iniciaram os tumultos foi o jovem Toninho Bertozzi, que mais tarde se tornaria presidente da Câmara de Chupinguaia. Com umas a mais na cabeça, o rapaz chegou a ser detido várias vezes na sala

sendo feita a fiscalização eletrônica e “estamos em processo licitatório para implantarmos os redutores de velocidade e câmeras - furões - nos semáforos. O condutor deve estar atento para o número de veículos que temos hoje, diferente

Isto porque, como única exceção prevista, o parágrafo primeiro do próprio artigo estabelece que o presidente da Câmara de Vereadores de Cabixi assumirá o cargo de prefeito se as vagas ocorrerem faltando um ano para ... concessão de liminar para determinar a ¿suspensão da eleição indireta a ser realizada pela Câmara de Vereadores, conseqüentemente, determinando a suspensão dos efeitos da Resolução nº 16/2011 TRE-RO, restabelecendo os efeitos das Resoluções ... 7/10/2009. Entretanto, apesar da autonomia que gozam os entes federativos, não pode a Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal local abandonar o parâmetro constitucional da eleição para o mandato residual. Nesse sentido, no julgamento ... estabelecer que, "ocorrendo a vacância nos últimos 12 meses do mandato, assumirá o cargo o Presidente da Câmara até o término do mandato" (grifei). Com efeito, a partir da formulação do caput ... último ano a LOM abandona o critério da eleição ao determinar a posse automática do Presidente da Câmara de Vereadores. Todavia, no que importa ao caso concreto, como a vacância ocorreu ainda no primeiro triênio ... período de seus antecessores; II - ocorrendo a vacância no último ano do mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período. Ocorre que, ao contrário do que defende o impetrante, creio que a determinação

atitude causou impressão.A eleição indireta será realizada na manhã do dia 31 de julho, na Câmara de Vereadores. Apesar de não poder fazer campanha aberta junto ao eleitorado, é provável que ambos os candidatos

Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia concederam liminar (decisão inicial) para que o Secretário de Saúde do Estado providencie a realização de cirurgia na coluna de um homem vítima de acidente

companheira. O homem foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e, insatisfeito, recorreu à 1ª Câmara Criminal do TJ, que decidiu pela manutenção da condenação. Ele teria, com uso de violência e ameaça grave ... constitucional foram afastadas, pois seria necessário novo exame de provas, pedido que deveria ser feito à 1ª Câmara Criminal e não por meio de recurso extraordinário, como deixa claro outra decisão do STF (Súmula ... hoje (20) do Diário da Justiça Eletrônico.ApelaçãoO caso havia sido objeto de julgamento da 1ª Câmara em maio deste ano. Sob a relatoria da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, foi julgada apelação criminal contra

denúncias que a ele o povo outorgou responsabilidade de grande envergadura para representá-lo, o presidente da Câmara dos Vereadores de Ji-Paraná, Nilton César Rios (PSB), não usou da cautela em afirmar publicamente

manhã de ontem vistoriando a ponte sobre o rio Machado, a qual, segundo denúncia do presidente da Câmara dos Vereadores, Nilton Cesar Rios (PSB), apresentaria problemas estruturais. Ainda, segundo vereador “A obra apresenta várias rachaduras