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cometer contravenções penais e os crimes de ameaça e violação de domicílio. O julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a prisão de Valmir Alves, homologada pelo Juízo

filha deles, Cristina Arcanjo, sugestão para ser encaminhada ao prefeito da Capital, Roberto Sobrinho, e posteriormente à Câmara de Vereadores para que o Espaço Alternativo receba o nome de Miguel Arcanjo, por ser ele também

laudo médico e demais documentos no pedido feito à Justiça.Para o relator do processo na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Eurico Montenegro, a relevância do pedido está

lamentável para tentar intimidar e calar a imprensa.  No texto baixo, esdrúxulo e mentiroso o membro da Câmara Federal dá sinais óbvios de que é assombrado. Demonstra, até de forma preocupante, estar acometido de mania

pela primeira vez, os foliões foram monitorados por uma viatura móvel que captava sinais de 10 câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos das ruas por onde a banda passou. Um helicóptero da PM também

Porto Velho.As imagens de alta definição serão capturadas, por um sistema sem fio, de 10 câmeras de segurança instaladas recentemente em pontos estratégicos da Capital.O monitoramento tem o objetivo de atuar no combate

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em duas votações na sessão do dia 13 por maioria absoluta, Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Reis(PV), instituindo, organizando e regulando o funcionamento das feiras

requerimentos solicitando explicações, porém não obteve resposta.Na decisão, o magistrado relata que solicitou à presidência da Câmara Municipal cópias das leis complementares que regem a matéria. Concluiu pela ilegalidade da cobrança de todo ... posteriormente pelo próprio réu na ação (município), tanto que mais de um ano após a revogação a Câmara Municipal promoveu alteração no Código Tributário Municipal, por meio de nova Lei Complementar de nº 005/2011, determinando

presidente da Casa. “Não haverá cassação de nenhum parlamentar. Aposto meu salário de 1 ano na Câmara”, disse Capixaba a um interlocutor. O próprio parlamentar tem visitado os deputados estaduais pedindo apoio para Valter Araújo

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Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em sessão realizada nessa quarta-feira (8), considerou ilegal o Edital de Pregão Presencial nº 37/2011, deflagrado pelo município de Rolim de Moura ... atender as necessidades do Hospital Municipal Amélio João da Silva. De acordo com o entendimento da 2ª Câmara, o procedimento deveria ser fracionado e licitado em três serviços, ou seja, em lotes distintos

terras em Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré deve permanecer preso, por conta de decisão negativa da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. O habeas corpus visava, por meio de medida liminar ... soltura, por excesso de prazo da prisão.Para o juiz Francisco Borges, convocado para compor a 1ª Câmara Criminal do TJRO, a simples alegação de excesso de prazo na conclusão do inquérito policial

falta cometida. Para o relator, há caráter coercitivo e pedagógico na indenização. A decisão da 1ª Câmara Cível do TJRO é do último dia 8 de fevereiro e foi publicada hoje

especial quando o ato retificador foi publicado antes da posse". Com esse entendimento, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram seguimento ao recurso

Aurélio Ministério Público do Estado do Acre X Odenilson da Silva Lima Recurso extraordinário contra acórdão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que, apreciando pedido de progressão de regime prisional ... Recurso Extraordinário (RE) 607056 Relator: Ministro Dias Toffoli Recurso extraordinário interposto em face de decisão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu não incidir ICMS sobre ... secretários estaduais de Fazenda informaram que a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis funciona como uma câmara de compensação dos tributos a serem repassados e deduzidos de cada unidade da federação. Sustentaram, ainda