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Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior negou pedido de liminar ao presidente da Câmara Municipal de Guajará, Célio Targino de Melo, contra decisão de primeiro grau que suspendeu o afastamento do prefeito Atalíbio José Pegorini ... agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Célio Targino de Melo - Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, que concedeu pedido liminar ... mandado de segurança impetrado pelo Prefeito Atalíbio José Pegorini.A Câmara Municipal de Guajará-Mirim instaurou inquérito parlamentar em face do Prefeito, ora agravado, para apurar denúncia apresentada pelo vereador Ronald Fernandes. Sob a alegação ... Comissão. Logo, se a alegação inicial é de ilegalidade na composição da Comissão processante, o Presidente da Câmara Municipal se mostra parte legítima para figurar no mandamus.No que diz respeito ao pedido de liminar

atos praticados pelo senhor Francisco Caçula de Almeida, vulgo “Chico Caçula”, Vereador pertencente ao quadro da Câmara Municipal de Porto Velho. Dos Fatos: Muito se fala sobre o ocorrido envolvendo a menor, o Sr. Francisco ... término dos trâmites legais do processo, fato este que ainda não ocorreu. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho apresenta em seu Capítulo IX, art. 55, no que se refere à suspensão ... suplente, até o final da suspensão. Ou seja, tanto a justiça comum, quanto o regimento interno da Câmara Municipal já impõem o afastamento e a perca de mandato do agente político, mas que se dará ... precisamos aguardar os trâmites normais do judiciário, e somente após isso poderemos estabelecer alguma atitude dentro da Câmara. Informo por último que não respondo pela Câmara de Porto Velho e nem tampouco falo em nome

site da Câmara Municipal de Porto Velho não divulgou imagens ou texto sobre a presença do vereador Francisco Caçula de Almeida, vulgo “Chico Caçula”, na sessão realizada pela Casa de Leis no Distrito de Extrema ... todos os vereadores sem se preocupar com a repercussão do caso envolvendo o estuprador confesso da Câmara. O próprio “Chico Caçula” aparece entregando título de cidadão honorário em uma sessão repleta de crianças

efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento.Para o desembargador, membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), ao contrário do pedido feito, os documentos juntados aos autos

saúde dos cidadãos, bem como garantir os direitos da população, o Ministério Público de Rondônia sugeriu à Câmara de Vereadores de Porto Velho que elabore e aprove lei que proíba a comercialização e o consumo

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve inalterada a sentença de 1º grau (juiz) num mandado de segurança pedido por um policial militar contra ato do comando da PM na cidade

caro internauta, que temos Chico Caçula (PDT), um pedófilo confesso e condenado, como nosso representante na Câmara de Vereadores de Porto Velho e é do meu e do seu bolso que sai mensalmente o alto ... prefere manter-se nas regalias oferecidas numa secretaria municipal do que prestar a gentileza de voltar à Câmara livrando os cidadãos de Rondônia de tamanha vergonha. Calaram-se as igrejas, tão participativas em processos eletivos ... pouca vergonha, o grupo está organizando um protesto para a próxima semana, em frente a Câmara de Vereadores de Porto Velho, com faixas, cartazes, apitos, nariz de palhaço e brincadeiras. A data inicialmente marcada para

fique impedido de usar o apelido que o consagrou. Também postulante a uma vaga na Câmara pelo PV, Isomar Pintor garante que Júnior não segura mais na brocha e não passa de um empreiteiro. Não ... Pastor Francis Godói, apresentador do “Vilhena em Verdade” (SBT) vão tentar conquistar uma cadeira na Câmara, no ano que vem. Este escriba também foi convidado a concorrer, mas declinou da gentileza por certeza absoluta

região. O prefeito fez um breve balanço das subvenções e convênios articulados por ele juntamente com a câmara de vereadores, importantes obras e serviços em educação, saúde, infraestrutura, esporte, entre outros. “O PSDB tem administração ... responsável, os melhores gestores do Brasil são do PSDB”, lembrou Eloísio.O líder da bancada na câmara municipal, vereador Vanderlei Medeiros, realizou discurso enfático “já tivemos aqui seis eleições e três foram ganhas pelo PSDB

cofre da instituição, uma vez que por ser tesoureiro, tinha livre acesso as senhas, ao controle das câmeras e as chaves.Assim que tomou ciência do fato, o delegado Salomão de Matos, compareceu a Caixa

Chico Caçula”, condenado pelo Júri Popular a seis anos de prisão em regime fechado, vai continuar na Câmara Municipal de Porto Velho por muito tempo se depender dos colegas e principalmente do titular da cadeira ... Facebook. As afirmações de Mário Sérgio vão completamente de encontro ao que declara o presidente da Câmara, Eduardo Carlos Rodrigues da Silva (PV) de que os vereadores trabalham politicamente para acabar com a crise ... Leis, tentando convencer Mário Sérgio a retornar ao cargo. Vale-tudo e impunidade O presidente da Câmara afirma ainda que os vereadores nada podem fazer contra “Chico Caçula”, mas na verdade falta vontade política ... nada impede que um processo de cassação por quebra de decoro seja instaurado. A presidência da Câmara informa que há pareceres que a impedem de seguir um procedimento desses baseado no fato ... atual ministro da Justiça, então deputado, José Eduardo Cardozo em 25 de abril de 2.007 na Câmara Federal, enterrou alegações idênticas a usadas hoje pela Câmara de Porto Velho. Em um longo parecer ... anterior, estaremos estabelecendo período de verdadeiro vale-tudo...”. Caso Jaqueline Roriz As explicações da presidência da Câmara para deixar o caso como está ficaram ainda mais fragilizadas a partir da última quarta-feira, quando ... Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou  o pedido de cassação por quebra de decoro da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi flagrada recebendo, em 2006, dinheiro do delator do mensalão ... reserva, privativamente, à Casa do Congresso Nacional formulá-lo.”, ou seja, seria matéria “interna corporis” da Câmara e sujeita unicamente a seu juízo político

Bancada Federal de Rondônia esteve reunida nessa quarta-feira à noite (08), no Plenário da Câmara dos Deputados, com representantes de Sindicatos de Rondônia, em uma demonstração de unidade entre os Senadores Valdir Raupp (PMDB

Oeste, José Roberto Horn vai permanecer longe da administração do Município, determinou nesta sexta-feira a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mantendo decisão do juizado local. O prefeito foi afastado após ... novamente o Judiciário preferiu não intervir na questão, uma vez que analisou estarem corretas as providências da Câmara Municipal. E nem um novo argumento convenceu o desembargador Renato Martins: de que a ordem pública poderia ... contém vícios de legalidade, por ter sido instaurado sob o rito de normas do Regimento Interno da Câmara, que foram revogadas pela sobrevinda da Lei Orgânica do Município, bem como inconstitucionais, por terem sido elaboradas

havia obtido liminar para sustar notificação da Prefeitura. Em exame no segundo grau de jurisdição, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu manter o que havia definido o juiz singular e considerou ilegal

capacidade física do concurso da Secretaria de Justiça (Sejus/RO). O despacho do relator Eurico Montenegro, membro da Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi publicado no Diário da Justiça