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visitas para filhos, cobranças de pequenos valores, conversão consensual (amigável) de separação em divórcio, danos materiais, despejos, direito do consumidor, disputa pela posse de bens móveis, divórcio consensual (amigável), guarda de menores entre pais, justificação ... como RG e CPF, originais e xerox comprovante de residência, além de outros documentos que comprovem os direitos a reclamar. Plantões de Atendimento da Triagem 14/05 - das 8h às 12h 15/05

enxurrada de propaganda do governo tenta escamotear essa visão da opinião pública, espalhando a torto e a direito que “Rondônia é o estado que mais cresce no Brasil”. O governo, em plena campanha pela reeleição

proíbe a cobrança de taxas referentes a documentos escolares nas escolas e nas faculdades de direito privado instaladas no município de Porto Velho de autoria do Vereador Sid Orleans (PT).O vereador comemorou ... explica que iniciou este estudo por considerar absurda a população estudantil pagar mensalidades substanciais e não ter direito a papeis que atestam o serviço educacional. “Como um estudante paga ... reais por um curso e não tem direito a nem uma folha de papel que ateste o serviço, que retrate o seu desempenho acadêmico? Parece brincadeira com os direitos do consumidor, desabafa o Parlamentar

aberta ao público, terá início às 8h30 no fórum criminal. Os trabalhos serão presididos pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, a vítima estava numa sorveteria quando foi surpreendida

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) esteve em audiência com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para tratar da liberação dos kits, contendo equipamentos e veículos para uso exclusivo dos conselhos tutelares

documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.Durante a Justiça Rápida são resolvidos, de forma conciliatória: disputa pela posse de bens, retificação

PARA CUT, TERCEIRIZAÇÃO SUPRIME DIREITOS TRABALHISTAS, PROMOVE ALTA ROTATIVIDADE E PRECARIZA CONDIÇÕES DE TRABALHO "A onda de terceirização que há alguns anos atinge vários setores de órgãos públicos municipais, estaduais, federais e empresas privadas criou ... terceira classe', vítimas de todos os tipos de abusos e desrespeitos aos mais elementares direitos, como o de receber seus salários em dia até o 5º dia útil do mês subsequente". Essa ... sendo que a grande maioria fica apenas um ou dois anos em cada empresa.Sem vantagens e direitosFica claro que a lógica que alimenta a terceirização é o rebaixamento salarial e de benefícios, além ... salários e verbas trabalhistas, obrigando o SIMTELPES e esses trabalhadores a buscarem na Justiça os seus direitos. Situação altamente perversa, pois além da natural demora os trabalhadores tem que pagar honorários de advogados ... direito que é líquido e certo, diminuindo os valores recebidos.Caso da empresa Rocha Vigilância A empresa de vigilância Rocha teve seu contrato de vigilância nas escolas públicas rescindido pelo governador Confúcio Moura em outubro ... contrato durante sua vigência e que dependeria do Estado reconhecer essa dívida para efetuar o pagamento dos direitos desses trabalhadores. Entretanto, o risco de qualquer empreendimento é da empresa, ela teria que ter bens ... serviços de limpeza nos hospitais estaduais para cobrar o pagamento de salários, vale alimentação, férias e outros direitos. As empresas alegam sempre o mesmo motivo para o atraso: não repasse de valores dos contratos ... Contraf-CUT), em São Paulo, a primeira reunião em 2014 do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O encontro serviu para atualizar informações e iniciar as discussões para retomar

Porto Velho, capital de Rondônia, Hiram Marques é casado, tem cinco filhas e é graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do estado do Pará, na cidade de Belém.Desde 1983 exerce a advocacia ... até o ano de 2005.Também foi professor na Escola da Magistratura de Rondônia na cadeira de Direito Comercial no final da Década

corrige uma grande injustiça com esses profissionais, uma vez que os enfermeiros há muito tempo gozam desse direito. Mauro Nazif também lamenta o fato de não poder contemplar os profissionais do PSF. “Com a implantação

retrocesso ambiental, em razão de que o Estado não pode editar normas no sentido de suprimir direitos fundamentais.Ao final, por estarem presentes os requisitos legais, solicitou-se a concessão de medida liminar

Por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, os membros da

nesse processo? Os recursos destinados à compensação e mitigação foram adequados? Por exemplo, a contenção da margem direita do Rio Madeira é um exemplo claro de serviço porco e de baixíssima qualidade. Uma contenção

liminar em habeas corpus, ocorrido nesta quarta-feira, 9 de abril de 2014, a juíza de Direito Sandra A. Silvestre de Frias Torres, convocada para compor a Corte Estadual de Justiça, manteve a prisão

Criminal desembargador Fouad Darwich Zacharias. Os julgamentos terão início às 8h e serão presididos pelo juiz de Direito José Gonçalves. As sessões são abertas ao público.Veja abaixo a pauta:Dia: 15-04-2014 RÉU

Instrumento, na concessão da tutela antecipada (decisão antecipada) deve estar presente a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No que tange à prova ... Município de São Francisco do Guaporé, vê-se obrigado a essa prestação em garantia e salvaguarda do direito violado. Ademais, a constituição democrática de 1988 consagra, em seu art. 227, como um dos deveres ... Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à saúde