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ACMO sempre irá buscar o caminho da legalidade e do diálogo com as autoridades na luta pelos direitos e interesses legítimos dos seus associados e da tropa em geral. Entretanto, não podemos fechar os olhos

condenando-os ao pagamento de multa civil de seis salários mínimos, para cada um, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, tudo nos termos ... Sério Ebert) percebeu apenas a chamada verba de representação.Ao proferir seu voto, o relator, juiz de Direito Ilisir Bueno Rodrigues, convocado para compor a Corte Estadual de Justiça, disse que os autos indicam

anos e em condições de continuar trabalhando. Por isso, ele propõe que o Congresso garanta esse direito ao servidor público.- Os servidores públicos que desejassem poderiam então estender sua carreira um pouco mais, contribuindo para

aguardam a liberação dos recursos retidos no Banco do Brasil, para poder se beneficiar de um direito devido a eles em processo que dura mais de 20 anos. “O tumulto processual está, sobretudo, em algumas

vítima de acidente automobilístico, fato que lhe ocasionou lesão vascular por esmagamento do membro inferior direito com risco de morte. Submetido a procedimento cirúrgico, o apelante teria que ter sido encaminhado para a Unidade ... relatoria do desembargador Oudivanil de Marins, da 1ª Câmara Especial. “Dessa forma, não há controvérsias quanto ao direito do cidadão ser ressarcido pelas despesas decorrentes de tratamento particular quando não obtém sucesso em ser atendido

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil.Pagamento da Restituição e Imposto a PagarO primeiro lote ... mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. Como declarar os bens e direitosA pessoa física sujeita à apresentação da declaração neste ano deve relacionar nesta os bens e direitos ... patrimônio e de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2013.Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro ... poupança, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00. Também, de bens móveis, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ultrapassados esses limites

Velho (RO). Otanael Silva Garcez é julgado em sessão aberta ao público e presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho. Segundo consta nos autos, em setembro de 2013, num local conhecido como

inviabiliza a manutenção da independência e harmonia entre os poderes, prejudicando, em essência, o Estado democrático de Direito consagrado no artigo 2º da Constituição Federal”.Com este entendimento, por unanimidade, o Pleno do Tribunal ... Constituição do Estado.Por sua vez, o Executivo disse que não há ofensa a direito líquido e certo da impetrante uma vez que o Projeto de Lei n. 1020/2013, que instituiu o auxílio-educação

agradável surpresa ver um parecer dado ao pessoal da VEJA, pelo meu nobre amigo, advogado especialista em Direito Eleitoral, Nelson Canedo (de Rondônia). Lá, Canedo abordou um caso similar em que o meliante em foco ... fatos, o rapaz está inelegível em 2014. No entanto, para salvar a pele dos amadores do Direito como eu, vale terminar o pensamento com um conveniente “Salvo Melhor Juízo”, reservando espaço para o entendimento discricionário ... decisões definitivas a partir de maio para todos. Os partidos de esquerda tradicionais e os de direita ideológicos possuem clara a estratégia nacional como balizadores de suas atuações regionais. Sendo assim

Hermínio, os representantes rondonienses tem a obrigação de brigar junto à Presidência da República para garantir o direito do funcionalismo e exigir que esses empreendimentos milionários no Rio Madeira façam a sua parte e compensem

verbas rescisórias. O presidente do SINTESV, Paulo Tico, afirmou que “vamos lutar pelo acordo coletivo e pelos direitos dos demitidos por Confúcio”. A paralisação de terça-feira (22) poderá afetar, principalmente, o funcionamento das agências

quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados à RFB, poderá fazê-lo até 30 de abril próximo ... direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual.A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho lembra que o contribuinte não deve deixar para última hora o envio

não podemos admitir tal conduta. A tribuna da casa de Leis vem sendo utilizada para defender direitos, mas o senhor mostrou caminhar de forma contrária a de seus pares. A classe qual o senhor vereador ... houve uma luta de grande proporção, onde uma classe de mulheres se revoltou com a desigualdade de direitos e lutaram por salários iguais e jornadas de trabalho semelhantes as dos homens que desempenhavam as mesmas ... perder a própria vida queimadas, tudo em prol de estarmos hoje vivenciando um estado democrático de direito onde trabalhamos e vivemos, com a garantia constitucional da liberdade e a segurança quanto ao direito ... classe feminina que em razão de esforço de mulheres que nos antecederam, terem galgado o reconhecimento do direito de igualdade já mencionado, o que inclusive resultou em uma data comemorativa específica destinada à classe feminina ... essa mentalidade, seguramente, ainda não entendeu que vivemos num país democrático onde temos assegurada a igualdade de direitos. Só para recordar, o Brasil é administrado por uma mulher, a Petrobrás possui uma mulher como Presidente

data de eleição para junto com adepol, e três anos de gestão; 2. aceitação como sindicalizado, com direito a voz e voto, sem direito a compor chapa eleitoral ou fazer parte da direção executiva para

entidades sindicais, desenvolve um trabalho grandioso junto aos mais diversos órgãos da esfera federal visando garantir o direito dos Policiais Civis.”, avalia o presidente Jales Moreira. “Começamos a colher os frutos positivos de mais ... para que confiem na atuação sindical e apoiem a luta dos dirigentes do Sinsepol na defesa dos direitos da categoria”, completou Jales