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grau máximo, com a consequente modificação do regime prisional e a substituição por pena restritiva de direitos.Para o relator da apelação, desembargador Valdeci Castellar Citon a quantidade da droga apreendida, mais

horas para sensibilizar a Work e o próprio Exército dono da obra a respeitarem os direitos trabalhistas dos operários. Durante a reunião compareceu a engenheira responsável, que após falar por telefone com o proprietário, confirmou ... dirigirem ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para denunciar o desrespeito praticado pela Work aos direitos trabalhistas. A expectativa é de que, caso não ocorro o imediato pagamento, o MPT ingresse na Justiça do Trabalho

manter uma equipe montada exclusivamente para prestar “apoio” aos estrangeiros.Tarciana Costa, gerente de políticas Estratégias de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria Estadual de Assistência Social nega a falta de apoio. Segunda

menores, o município de Vale do Anari, até a celebração do acordo, estava a violar os direitos das crianças e adolescentes, garantidos pelo Estatuto. Caso não haja cumprimento do acordo, o município pode arcar

médio e curtos prazos, começando pela remoção das famílias das áreas atingidas, construções de encostas na margem direita do rio Madeira, ponte sobre o rio Abunã e hidrovia Guaporé-Mamoré, além de repensar o traçado

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil.Quem realizou a venda de bens ou direitos

final da tarde desta segunda-feira, 28 de abril de 2014, o juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho ... disse que o réu tinha pleno conhecimento do caráter ilícito da conduta sabendo que agia contra o direito. “A personalidade revela que não possui o mínimo sentimento de respeito à vida humana, demonstrando que cometeu

Transportes (DER) reiniciou os trabalhos com duas frentes de serviço, uma executando a drenagem na margem direita (sentido Porto Velho/Candeias do Jamari) no trecho que vai do Sest Senat até a Estrada dos Japoneses ... Madeira até a entrada do Cemetron, sendo que a metade deste trecho já está pavimentado. Na margem direita, também sentido Porto Velho/Candeias, será asfaltado frente do Sest Senat até a Estrada dos Japoneses

desenvolverem uma compreensão diferenciada, incorporando preparo, experiência e solidez, frutos do convívio direto desses operadores do Direito com os cidadãos. Deve-se ressaltar que a indicação obedece a preceitos rigorosos de valor, qualidade, experiência, capacidade

fonte acima de R$ 40.000,00, ou tiveram no ano passado a posse de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil. Quem realizou a venda de bens ou direitos

terá de se munir de paciência. INSATISFAÇÃO Nosso estado tem pagado caro por ter escolhido sem pensar direito representantes do povo (nos diversos níveis da política) quem, depois de eleito se mostra indiferente, insensível, revelando

pedido do Sintero tem fundamento na decisão judicial do Tribunal de Justiça, que reconheceu o direito dos trabalhadores em educação de receberem o Auxílio Alimentação.3. A direção do Sintero esclarece que não ... ação judicial do Sintero foi protocolada em 2009 requerendo o pagamento do Auxílio Alimentação com direito ao quinquídio (pagamento dos últimos 5 anos imediatamente anteriores), ou seja, desde 2004. Para as ações que derem entrada ... estarão prescritos os direitos anteriores a 2009, ficando, assim, os servidores com prejuízo de 5 anos.5. O Sintero lembra aos filiados que os advogados não cobraram nenhum valor adiantado para entrar com a ação ... deveria ter sido implantado através de decreto. No entanto, o governo do Estado jamais regulamentou esse direito dos servidores.- Os advogados dos sindicatos entraram com a ação no dia 22 de dezembro de 2009, requerendo ... mais de 14 anos, impossibilitando os servidores do recebimento da verba que, há muito foi declarada direito deles.- Por maioria dos desembargadores, o TJ reconheceu como devido o pagamento retroativo, bem como apontou como parâmetro

Weder de Oliveira, Amir Lando explicou os argumentos incontroversos apresentados pela AGU e discutiu no campo do direito a interpretação que se deve dar à luz da Constituição Federal sobre o caso. O ministro Weder ... prometeu acompanhar pessoalmente a questão por entender que os servidores já esperaram muito tempo por esse direito. Ontem, o pronunciamento da SEFIP/TCU foi concluído e o processo se encontra nesse momento na mesa da ministra

Porto Velho, capital de Rondônia, Hiram Marques é casado, tem cinco filhas e é graduado em Direito pelo Centro de Estudos Superiores do estado do Pará, na cidade de Belém.Desde 1983 exerce a advocacia ... até o ano de 2005.Também foi professor na Escola da Magistratura de Rondônia na cadeira de Direito Comercial no final da Década

capital. A sessão, aberta ao público, terá início às 8h30 e será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, o homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou