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presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, enviou ofício para todos os parlamentares da bancada federal, solicitando apoio aos professores do Ex-território Federal de Rondônia que tem direito ... Superior Tribunal de Justiça.Segundo Daniel Pereira, o processo percorreu diversos setores da AGU, bem como do Ministério do Planejamento, o que culminou com a Nota Técnica n. 0444-7.13/2011/DP/CONJUR/MP, asseverando a possibilidade celebração ... beneficiários e seus respectivos créditos.No mês passado, o presidente da entidade participou de uma audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça e alguns técnicos para tentar resolver o impasse ... fato de terem sido beneficiados pela implantação e pagamento da GEAD por ato administrativo realizado pelo próprio Ministério do Planejamento, a partir de dezembro de 2005, podendo-se afirmar que permanecem recebendo a referida gratificação ... vivenciadas pelos governantes na época da criação do Estado de Rondônia e a imperiosa necessidade da Administração Pública, em razão da carência de professores naquele período, fato este reconhecido pelo próprio Poder Judiciário.O sindicalista

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhido pedido para proibir que José Januário de Oliveira Amaral, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), se ausente do país até o julgamento da ação ... vinte anos de prisão.A chamada operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em tramitação no Congresso Nacional e que retira do Ministério Público o poder de investigar, especialmente os chamados crimes do colarinho branco. “A corrupção ultrapassou todas as barreiras ... recursos públicos”, destacou.O presidente disse ainda que “se com todo o trabalho de apuração do Ministério Público já não é fácil pegar os corruptos, imagina sem o poder de investigar? Se com a presença ... Ministério Público, a bandalheira já é grande, imagina se não houver mais esse poder de investigação?”.O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa, ao contrário do Congresso, tem aprovado leis que dão mais autonomia ... Ministério Público. “De forma inédita no país, aprovamos que a escolha do procurador-geral de Justiça seja feita de forma direta, acabando com a lista tríplice para a escolha do governador, dando mais autonomia ... ainda que a Assembleia também revogou a chamada lei da mordaça, que restringia a atuação do Ministério Público.Campanha de civismoCansado de denunciar os desmandos e de ver o nome de Rondônia manchado

Após recurso interposto pelo Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de liminar, determinou que o município de Guajará-Mirim promova imediatamente o conserto de pelo menos mais três ambulâncias ... capital, Porto Velho, especialmente nos casos de urgência e emergência.No agravo de instrumento, o Ministério Público argumentou acerca da necessidade de efetivação plena dos direitos sociais e fundamentais, como o próprio acesso à saúde

agricultor Varnor Galdino de Araújo precisou recorrer à Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo da Cidadania/Shopping Cidadão, para conseguir sepultar o seu filho Francisco Cleison Ferreira de Araújo, na manhã desta quarta-feira ... pedido negado.Sem alternativa, ele pediu apoio da DPE na manhã da segunda-feira (06). A Defensoria Pública conseguiu, em caráter de urgência, a segunda via do registro, enviada por email pelo cartório de Nova ... óbito sem a certidão de nascimento original.Diante da negativa, o coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Sérgio Muniz, impetrou junto ao plantão judiciário noturno ação de registro de óbito com antecipação de tutela ... enterrar o filho. O juiz plantonista não acatou o pedido e encaminhou os autos para o Ministério Público.Por conta da burocracia, Varnor Galdino só conseguiu a determinação judicial para que o cartório fizesse

pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.Representantes da OAB (nacional e seccional local) e Ministério Público foram convidados para acompanhar os trabalhos, caso tenham interesse. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

fogo, subtraiu para si coisas alheias móveis (aparelhos celulares e dinheiro), mediante grave ameaça. O Ministério Público também pediu a condenação de um outro acusado que, de acordo com as investigações e depoimentos das testemunhas

República, contra dispositivo da Constituição Estadual que impunha a Lei da Amordaça aos membros do Ministério Público Estadual foi arquivada esta semana no Supremo Tribunal Federal. O ministro adotou a medida, com base na recente ... alteração da Constituição ocorrida no ano de 2002, e que impedia aos membros do Ministério Público manifestar por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente, e ainda, impunha vedação aos membros do MP quanto

falta de equipes e número de funcionários administrativos insuficientes.A situação é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado com a Ação Civil Público 9715-03.2012.4.01.4100 pedindo, dentre

Comissão Interministerial, em Brasília, para a análise técnica. A Comissão Interministerial é formada por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União e se reunirá em sessões plenárias ... encaminhados à Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para inclusão em folha.Os secretários de Administração do Estado

ilegalidades praticadas por agentes públicos ou terceiros que tenham causado dano ao erário.A ampliação das ações conjuntas direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos ... presença, ainda, do conselheiro Edílson de Sousa, do conselheiro substituto Erivan Oliveira e da procuradora do Ministério Público de Contas, Yvonete Fontinelli, além do diretor tesoureiro da OAB-RO, Fernando Maia.Durante o ato, Andrey

Audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido de agilizar ... receberam. Segundo o sindicalista o impasse apareceu na hora da realização dos novos cálculos. Parecer jurídico do Ministério do Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que não possuem curso superior. Transposição ... para que a Condsef faça uma explanação completa sobre o tema aos gestores da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Em outra reunião, com data a ser definida, o Planejamento apresentará suas considerações sobre ... salários de milhares de servidores federais de categorias como auditores fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal e analistas e técnicos do Banco Central. Acordo depois As categorias

monopólio, o que foi deferido liminarmente pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública na sexta-feira. A partir desta segunda, a Prefeitura pode dar início a licitação para contratação ... atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha sendo solenemente ignorada. Chegou ... condições adequadas, que se diria se parte deles fossem simplesmente retirados de circulação? Indispensável que o Poder Público retome sua condição de gestor do contrato, aplicando as penas devidas e, sim, retirando de circulação veículos ... idade superior ao limite estabelecido, sem que para isso tenha que inviabilizar o serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível. Com mais um empresa circulando, além da concorrência ... desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após intervenção do Ministério Público, ou quando honestos servidores públicos ainda cumpriam com suas obrigações, ou ao menos tentavam. Chamou a atenção

contratuais, com forte prejuízo para os usuários, destacando, ainda, que há Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente com as empresas aqui demandas, pois ... Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria que tem sido divulgada pelos jornais locais e que já foi, aliás, objeto de debate em audiência pública realizada na Câmara ... justifica o acentuado número de reclamações feitas, bem como a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para selecionar uma terceira empresa para suprir ... foram inicialmente distribuídos para a 1ª Vara da Fazenda Pública que fez a remessa a este Juízo, por entender haver conexão com a Ação Civil Pública n. 0003366-75.2011.822.0001.É o relatório. Passo a decidir ... março deste ano. Existem apensados à ACP n. 000336-75.2011.8.22.0001, inúmeros procedimentos de investigação instaurados pelo Ministério Público para apuração de reclamações similares, demonstrando que, longe de serem casos isolados, na verdade, a constância ... atribuições de fiscalização/penalização deixando que empresas se adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha sendo solenemente ignorada. Chegou ... idade superior ao limite estabelecido, sem que para isso tenha que inviabilizar o serviço público. O Poder Público não pode ser refém das concessionárias, isso é inadmissível.Com mais um empresa circulando, além da concorrência ... Concessão. Há prevalência do interesse público primário da sociedade sobre o interesse particular das empresas que compõem o consórcio, sendo necessário que se permita, a continuidade do serviço público, com o preenchimento do rombo deixado ... firmado na 2ª Câmara Especial:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO. RETOMADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS. EXISTÊNCIA ... contestação na forma da lei.Após, à réplica e especificação de provas. Dê-se conhecimento ao Ministério Público sobre o ingresso da ação. Apense-se à ACP n. 0003366-75.2011.8.22.0001.Int. Porto Velho - RO ,  sexta-feira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Saúde, expediu recomendação ao município de Porto Velho para que determine ao Departamento de Vigilância Sanitária (VISA) que só expeça Alvarás de Autorização Sanitária