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operação, técnicos judiciários e policiais militares, são parceiros da operação a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado

comarca de Porto Velho (RO) considerou improcedentes os pedidos feitos por dois candidatos reprovados no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD e os condenou ao pagamento das sucumbências (gastos decorrentes ... consequência todos os atos praticados no processo, bem como a condenação dos envolvidos ao ressarcimento aos cofres públicos. Devidamente citada, a CAERD apresentou contestação. Defendeu a legalidade do certame e do edital. Afirmou também ... concurso foi feito para atender a um termo de compromisso assumido e assinado com o Ministério Público do Trabalho, em 16 de setembro de 1996, razão pela qual solicitou a improcedência dos pedidos.O Juízo ... sentença, escreveu que não há danos ao patrimônio da CAERD ou ao patrimônio público, porque os servidores concursados contratados estão trabalhando, não havendo qualquer notícia de situação irregular na contratação. Soma-se a isso ... obrigada a tomar medidas para solucionar o problema no seu quadro de servidores, pressionada pelo Ministério Público do Trabalho, que exigia urgência. Diante disso, percebe-se que não há qualquer irregularidade na iniciativa de realizar

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que a Agroindústria de Laticínios Nova Conquista, localizada no núcleo urbano de Nova Conquista, no município de Vilhena, promova os reparos ... vão de encontro à lei ambiental vigente.De acordo com perícia realizada por técnico do Ministério Público de Rondônia, após vistoria no local, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas, sistema de tratamento de efluente deficiente

transposição para o quadro federal, numa ação que vem sendo coordenada pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Rondônia, com o apoio do governo de Rondônia, através da Secretaria de Estado ... eles também conversaram com a técnica Ana Maria Souza, da Secretaria Nacional do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, também integrante da Comissão Interministerial, que veio de Brasília para acompanhar o andamento ... como prevê a normativa conjunta da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público e Secretaria de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.AcessoPara ter acesso aos serviços, os servidores devem

Pública de Porto Velho em ação civil pública do MPENesta sexta-feira, 10/5, foi decretada a extinção da Fundação Rio Madeira, entidade de apoio à UNIR, por decisão pela 2ª Vara da Fazenda Pública ... tecnológica, filosófica e cultural. A decisão decorre de julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.A Riomar foi instituída em 15/05/1995, por pessoas físicas e jurídicas, sem fins lucrativos e em apoio ... recursos envolvendo alguns de seus dirigentes.Após audiências na instrução do processo, a juíza pontuou que Ministério Público Estadual, Riomar e Unir estão de acordo quanto ao ato de extinção. "A Riomar não vinha cumprimento

horário das 8h às 12h, dos dias de expediente.Posteriormente, receberão comunicado as empresas e órgãos públicos tomadores dos serviços daquelas primeiras empresas para apresentem na mesma Repartição da Receita Federal o respectivo recolhimento ... pela Receita Federal há fortes indícios de que centenas de empresas e órgãos públicos podem ter deixado de repassar aos cofres públicos o equivalente a mais de R$ 227 milhões, já que há divergência entre ... mais Representação Fiscal para fins PenaisA Receita Federal adverte às empresas e órgãos públicos tomadores das empresas prestadoras de serviço mediante empreitada e cessão de mão de obra que em caso de persistência ... juros Selic. E mais. A ação fiscal poderá acarretar também Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal-MPF. A falta de recolhimento aos cofres públicos da contribuição retida configura, em tese, crime

tomada a partir das falhas apontadas tanto pelos técnicos do Tribunal quanto pelo Ministério Público de Contas, as quais afrontam a competitividade da licitação, restringindo a participação de possíveis interessados e reduzindo a possibilidade

comportamento e cumprido 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente. O Ministério Público também deve se manifestar e, nesse caso, concordou com a portaria que concede a saída temporária em cinco

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, ingressou com ação civil pública para que o município de Porto Velho promova a restauração integral ... pela Lei Municipal nº 1.099, de maio de 1993. Durante visita ao antigo prédio, técnicos do Ministério Público detectaram que o prédio está em ruínas e apesar da existência de um fechamento de madeira

Porto Velho, ao prolatar sentença nos autos da ação civil pública 9715-03.2012.4.01.4100, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Instituto Nacional de Seguro Social, condenou o INSS a conceder provisoriamente benefício ... Previdência Social.O objetivo da ação é a nomeação e posse dos últimos dois aprovados no concurso público para peritos médicos previdenciários, regidos pelo Edital n. 1/2011; contratação em regime emergencial e temporário de peritos ... transformar a excepcionalidade da contratação temporária de médicos em medida administrativa ordinária para a prestação do serviço público”, pois o INSS de Rondônia tem 24 peritos e precisa contratar 22 nessa modalidade, em busca ... temporária de médicos para realização de perícias no INSS, razão suficiente para negar o pedido do Ministério Público e admitido pelo INSS no processo.Quanto ao aumento de número de cargos de peritos médicos ... /1999 prevê o prazo de 30 dias para a administração pública decidir sobre pedidos em geral e tal prazo é reconhecido pelo INSS na Instrução Normativa INSS/PRES n. 45, de 6 de agosto ... perícia médica ofertado pelo presidente do INSS.Por fim, o juiz entendeu procedente o pedido do Ministério Público e condenou o INSS a conceder provisoriamente o benefício previdenciário ou de prestação assistencial continuada, que dependam

adoção pelo TCE do e-Cidade - um sistema informatizado de gestão pública disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Planejamento - integra um rol de ações na área de tecnologia da informação (TI) no âmbito ... traz, entre outras vantagens, o fato de ser um sistema multi-institucional, contemplando e integrando diversos entes públicos; de conter todas as informações em uma única base de dados; atender as regras da nova contabilidade

Ministério Público do Estado de Rondônia informa que, em razão da constatação de irregularidades no edital, serão reabertas as inscrições para o 21º Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O edital

Federal promove audiência pública, nesta sexta-feira (10), no município rondoniense de Jaru. O evento será às 13 horas (horário de Rondônia), na Câmara de Vereadores, e será aberto ao público.Conforme o senador Acir ... implantação de programas governamentais. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Senado. O público também poderá enviar perguntas e comentários pela internet, por meio do site do Senado Federal (www.senado.gov.br/alosenado), pelo ... pelo telefone 0800 612211.Foram convidados para participar da audiência representantes do Governo do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Emater

Justiça Héverton Alves de Aguiar será reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça a ser realizada ... Aguiar, pretende seguir a mesma linha de trabalho da primeira gestão, promovendo investimentos na estruturação do Ministério Público de Rondônia, dando à Instituição mais modernidade e agilidade para cumprimento de suas funções constitucionais, continuando ... Juventude. Ascendeu ao cargo de Procurador de Justiça em 2002. Foi presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) no período de 2006 a 2008 e em 2009 assumiu a direção do Centro

além de atender pedido de reconsideração de Habeas Corpus anterior, ainda questionou as acusações do Ministério Público, afirmando que as alegadas declarações de promotor que figurões da sociedade estariam também envolvidos não foram confirmadas. “Consigno ... fevereiro, acusado de estupro de vulneráveis. Dono de um supermercado, ele é apontado pelo Ministério Público como principal cliente de uma rede de exploração a menores na cidade. Segundo o MP,  a rede de prostituição ... criminal; 3. apresentou resposta à acusação e, após encerrada a instrução, foram os autos encaminhados ao Ministério Público para apresentação de alegações finais; 4. durante a instrução do feito requereu a revogação da prisão ... Micheli; 7 - as rés referidas tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo concreto risco que ofertavam à ordem pública, à instrução criminal e a aplicação da lei penal; 8 - a audiência de instrução e julgamento ocorreu ... foram localizadas várias armas de fogo e munição, o que faz crer que representa risco à ordem pública, se em liberdade; 11 - que a prisão do paciente foi mantida ainda à expensas da garantia ... desde o dia 19 de abril passado e, os autos encontram-se com vista ao Ministério Público para que apresente suas razões finais, o que nos leva a deduzir que, finda está a ação penal