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para opinar sobre a prisão do acusado e pelo fato de ser o magistrado oriundo do Ministério Público, promovido a desembargador pela vaga do quinto constitucional.Suspeição: pode ser definida como uma das espécies

pena de se decretada a ilegalidade do pregão eletrônico. O processo também já foi analisado pelo Ministério Público de Contas

Ministério Público de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça da Saúde, expediu recomendação ao Prefeito de Porto Velho, à Coordenadoria do Código de Posturas do Município e à Vigilância Sanitária Municipal, em que aponta ... principalmente, na integralidade (dia e noite) de domingos e feriados. Outra providência indicada pela integrante do Ministério Público ao chefe do Executivo Municipal é de que as escalas de farmácias e drogarias em plantão sejam

Ministério Público de Rondônia obteve liminar para determinar à Eletrobrás que preste serviço de boa qualidade aos consumidores do município de São Francisco do Guaporé, sem interrupções abruptas no fornecimento de energia elétrica, sob pena ... cada consumidor lesado.A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, alegando que a população do município tem tido prejuízos significativos, com perda de aparelhos ... obrigatoriedade da empresa fornecedora de energia oferecer um serviço de qualidade. No mérito da ação, o Ministério Público pede que a Eletrobrás seja condenada a indenizar a coletividade no valor de mais

movimento sociais ligados à terra, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Secretaria de Segurança, Judiciário e diretores do Programa Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Em discussão os despejos ... resultado de Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATP) e ameaça de morte de lideranças de trabalhadores rurais.A DPE foi representada pelo defensor público Guilherme Ornelas, que atua na área agrária. Na pauta desta ... Defensoria Pública e conseguiram a suspensão temporária da ordem de despejo.O defensor público pontuou o trabalho que a Defensoria vem realizando na área agrária, tanto na Capital, com a atuação do defensor público Marcus ... Guilherme Ornelas, por mais que a Defensoria Pública atue em benefício dessas famílias, conseguindo suspender as medidas judiciais, se não forem tomadas providências efetivas por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ou quem quer

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, convida a população local para participar de Audiência Pública, no dia 2 de maio, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal ... tratará sobre assunto de relevante interesse público pertinente ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Jaru.O promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, da Curadoria da Execução Penal, informa que serão ... fechado, semiaberto e aberto.O presidente do Conselho da Comunidade, Maurício Almeida de Jesus, informou ao Ministério Público que todos os membros do Conselho estão empenhados nas execuções dos projetos. Todavia, ressalta que está necessitando ... esclarece que estão abertas vagas para Conselheiros e também suplentes, sendo de fundamental importância que os órgãos públicos e as entidades privadas também indiquem seus membros para comporem o quadro.Estão convidados a comparecerem ... Conselhos Municipais, OAB, Presidentes de Bairros, Igrejas, Maçonaria, COAJA, Associação Comercial e população local.O Ministério Público de Rondônia, que trabalha em defesa da cidadania, espera contar com a participação de toda população de Jaru

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação e ajuizou ações civis de improbidade administrativa para que os veículos oficiais dos municípios de Cerejeiras, Corumbiara e Pimenteiras não sejam utilizados em atividades que não sejam estritamente ... público.Segundo a recomendação, devem os agentes públicos abster-se de utilizar esses veículos nos fins de semana, feriados e fora do horário de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades de estrito interesse público ... função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão em flagrante. Os carros públicos deverão ser mantidos nos pátios das repartições públicas ... horário de expediente.O Promotor de Justiça Jônatas Albuquerque ressalta que haverá fiscalização integrada entre o Ministério Público e as polícias Civil e Militar, efetuando abordagens aos veículos oficiais em situações que indiquem irregularidades

Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Santo Antônio Energia (responsável pela hidrelétrica) e os Ministérios Público Federal e Estadual, não há que se falar em prejuízos decorrentes da obrigação, uma vez que esta

maio as inscrições para a seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior do Ministério Público de Rondônia. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, mediante preenchimento do formulário de pré-inscrição, disponível

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública para ressarcimento de danos ao erário contra o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira ... Carcará da Rocha, teve como base processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Ministério Público referente a Tomada de Contas Especial instaurada do convênio nº 085/2000 da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu ... carentes e idosas do município de Alta Floresta do Oeste. No entanto, conforme o Parecer do Ministério Público de Contas, o referido convênio foi utilizado para promover a promoção pessoal do ex-deputado José Carlos ... população beneficiada com os atendimentos pagava pelos serviços assistencialistas com votos. Na ação, o Ministério Público pede que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento do dano ao erário conforme o artigo

pregão eletrônico para eventual aquisição de ar-condicionado para atender as necessidades das escolas da rede pública estadual, desde que o Estado comprove as alterações determinadas.Deflagrado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para ... suspensa preliminarmente por conta dos indícios de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, os licitantes apresentaram suas justificativas e documentos visando

Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, com relação a emenda constitucional que garante aos membros do Ministério Público Estadual de se manifestarem por qualquer meio de comunicação ou divulgar conteúdo de dados, documentos e informações ... alegando da extrema necessidade de se acabar de vez com a Lei da Mordaça do Ministério Público de Rondônia. “As disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, que já trata

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação à Prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro, e aos secretários municipais de Obras e Meio Ambiente para que seja elaborado o Projeto de Drenagem de Águas Pluviais, com o objetivo

Ministério Público firmou, nos dias 17 e 18 de abril, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os Municípios de São Miguel e Seringueiras para realização de concurso público para provimento de cargos, que até

Antônio, sem ter recebido nenhum apoio ou indenização, já constatadas por técnicos do INCRA e do Ministério Público, que inclusive ingressou com a Ação Civil Pública, de número 0014433-03.2012.8.22.0001, dentre os quais se destacam