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O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, deve decidir

Governo de Rondônia retificou mais uma vez o edital para contratação emergencial de agente de escolta. Para tentar evitar a interferência do Judiciário no certame, a Secretaria de Administração decidiu não exigir mais a experiência

SAMS), que já existe, ou mediante contribuição: a) por serviços prestados por instituições públicas e privadas mediante contrato de credenciamento com o Senado Federal; b) por profissionais liberais ou entidades não credenciadas com o Senado

data da prova também deve ser alterada, segundo informou Hazael Martins.Através do concurso, o Governo Estadual contratará 698 novos servidores, entre delegados, médicos legistas, policiais civis, datiloscopistas, escrivães, agentes criminalísticos e odontólogos legais ... último concurso foi em 2003. O concurso anterior tinha sido realizado há 13 anos. Com essa segunda contratação, o governo dobrará o efetivo da Polícia Civil”, destacou.Atualmente, segundo informações do diretor geral da Polícia ... urgência. Sena explica que as vagas não são mais numerosas porque a Lei 1093 que regulamenta a contratação está defasada e não permite um número maior de vagas. “Faremos um apelo à Assembléia Legislativa para

Castanho) e Km 655,7 ao Km 860 ( Humaitá-Porto Velho). Os programas são objetos de um contrato firmado entre o I-Piatam e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COPPETEC, ligada ... Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde o início de julho, quando o contrato foi firmado, os integrantes das equipes de monitoramento de Atropelamento de Fauna; Ictiofauna; Endemias, Qualidade da Água, Educação Ambiental ... municípios de influência direta da obra: Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Humaitá, Porto Velho e Manaus. O contrato firmado entre o I-Piatam e a COPPETEC prevê a realização dos programas por um período

sistematicamente, sendo excluído e alijado das práticas relacionadas aos preços e formas de comercialização com garantia nos contratos futuros de leilões promovidos pela CONAB. “Este é um assunto muito importante para o nosso estado

alguns deles estavam em desacordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Dentre esses processos, um, envolvendo a empresa Machado & Pires Ltda., explicitou a prática

Rondônia aos quadros da União.Deixou de fora, porém, os demais servidores públicos civis que já estavam contratados pelo estado. Os autores pedem que a União reconheça "a juridicidade e urgência na igualdade do tratamento

Publicidade, empresa vencedora da mídia oficial da Casa. A maioria dos parlamentares é favorável a manutenção do contrato por causa dos jornais impressos e das rádios do ex-senador e chefe da Casa Civil, Odacir ... muita dor de cabeça para a empresa de publicidade da Assembléia Legislativa.Mais brigaO contrato de mídia da Assembléia Legislativa foi o estopim para uma briga maior entre os parlamentares. Tem grupos se organizando

denúncias de irregularidades envolvendo o proprietário da PNA, e cobrou da presidência a suspensão imediata do contrato.Antes de fazer seu pronunciamento, o deputado Miguel Sena protocolou um ofício junto à mesa diretora ... nela exerço, as seguintes considerações”.Inicialmente o deputado falou sobre as deficiências constatadas: ”A empresa PNA, contratada para gerir a conta publicitária desta Casa de Leis, tem veiculado em jornais impressos e colocado ... conforme já demonstrado, sugerimos que sejam processados, imediatamente, todos os trâmites legais para a rescisão do contrato, ora em vigor. Com isto, seja também produzida a partir de setembro, quando finda seu contrato, a transferência ... cliente, pondo-o em sintonia com os reclamos populares”.Ao concluir afirmou Miguel Sena que o contrato de publicidade com a PNA é uma vergonha, e assim sendo deve ser imediata rescindido. Complementou

Público de Rondônia para investigar suas denúncias. A Mesa Diretora, a quem cabe a responsabilidade sobre o contrato, não se manifestou sobre o assunto

provável pronunciamento do deputado estadual Miguel Sena (PV-Guajará) que deve voltar a denunciar o contrato de publicidade

CF/88) e Rubens Moreira Mendes e Maria Helena Erse eram funcionários da ALE e estavam impedidos de contratar com a Administração (art. 9º, III, Lei n. 8.666/93).CondenaçãoA perícia identificou no processo sete

diferenças salariais decorrentes da implementação da Lei 11.784-2008.No caso, foi causado prejuízo aos professores com contrato para trabalhar 20 horas semanais. Esta classe já é prejudicada porque não tem dedicação exclusiva e agora