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Utilizando todos os espaços da mídia nos últimos dias, para tentar impor que o Ministério Público foi injusto contra ele, o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) tenta agora afastar de seu julgamento

Vilhena), o Demonstrativo Mensal por contratante e por contrato.Posteriormente serão chamadas as empresas e Órgãos Públicos, tomadores dos serviços das empresas mencionadas, para que apresentem à DRF/Ji-Paraná a comprovação do recolhimento da contribuição ... alerta que tal infração, se constatada, poderá resultar ainda em Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal, pois a retenção e não recolhimento da contribuição retida, configura em tese, crime de apropriação indébita

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (AMPRO), e a Associação do MPRO (Ampro) vão realizar um ato público em defesa do poder investigatório do Ministério Público ... Velho.O ato faz parte de uma das estratégias do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) para mobilizar ... poder de investigação do Ministério Público brasileiro.Diante da importância e da gravidade da temática, o ato público tem como objetivo discutir o cerceamento do poder investigatório do Ministério Público e os efeitos negativos

linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha ... futura audiência de instrução.Regimento InternoPelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Rondônia, O Ministério Público ou as partes devem submeter a suspeição de desembargador ao Presidente do Tribunal ou, se este

legal no artigo 1º, inciso III, da Lei 10.466/02.Os autos foram encaminhados posteriormente ao Ministério Público Federal (MPF). Em seu parecer, o MPF concordou que a investigação tenha sido feita pela Polícia Federal ... Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).Entretanto, de acordo com o Ministério Público, “não há nos autos nada que indique que a execução do crime tenha sido iniciada no Brasil

Ministério Público Federal em Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Amazonas e de Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, expediu recomendações à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para a imediata suspensão dos convênios/Termo

somente cinco foram revogadas, informou o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, chefe do Ministério Público de Rondônia e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).O procurador, que coordenou

cessão de ônibus escolares para atividades particulares, alheias ao interesse público, motivaram o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, a propor ação civil pública pela prática ... improbidade administrativa contra a ex-prefeita Jaqueline Ferreira Goes e mais dois servidores públicos daquele município.De acordo com o Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, a então secretária de Educação de Costa Marques, Silene ... públicos possuem destinação específica para atendimento das finalidades públicas. Os veículos escolares devem ser usados tão somente para o transporte de alunos”, pontuou o integrante do MP.Em decorrência da conduta dos envolvidos, o Ministério ... Público requer a condenação do grupo pela prática de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, lealdade e moralidade, bem como por prática que ensejou dano ao erário, devendo-lhes ser aplicadas ... função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outros.RecomendaçãoVisando prevenir a ocorrência de ilícitos dessa natureza, o Ministério Público expediu recomendação

Justiça de Rondônia vai julgar na próxima segunda-feira a exceção de suspeição, apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o desembargador Walter Waltenberg, no caso da soltura do ex-prefeito Roberto Sobrinho, fato ocorrido

quando o Tribunal de Justiça concedeu habeas Corpus aos dois líderes do esquema criminoso descoberto pelo Ministério Público. Os demais envolvidos, Wilson Gomes Lopes e Silvio Jorge Barroso de Souza foram beneficiados com a extensão

evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o TJRO, Ministério Público Estadual e International Bar Association. Em pauta, a política nacional para atenção integral à saúde da pessoa

Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON - entidade que congrega todos os Procuradores de Contas do Brasil, vem a público se manifestar contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no 37/2011 que tramita ... prerrogativa de investigação desempenhada com destreza e responsabilidade por outros órgãos de controle como o Ministério Público, Tribunais de Contas, Ibama, Receita Federal e Banco Central, não pode ser eliminada, sob pena de enfraquecimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, expediu recomendação ao prefeito do município, Airton Gomes, para que não sejam destinadas verbas para o evento festivo denominado Exposição Agropecuária de Cerejeiras

meio de decisão monocrática, o Tribunal de Contas (TCE) autorizou o prosseguimento da concorrência pública deflagrada pelo Estado para a execução de sub-base e base (serviços que antecedem o asfaltamento), incluindo drenagem, nas ruas ... suspensa preliminarmente por conta dos indícios de irregularidades apontadas pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, os licitantes apresentaram suas justificativas e documentos visando