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Direito e o Poder Judiciário”.A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) expressou repúdio “veemente a qualquer ação que coloque em risco a integridade física do magistrado e tentativas de intimidação que visam coibir

atuam nas cidades onde os deputados têm base eleitoral.Héverton Aguiar disse que esse tipo de ação isenta a Assembleia Legislativa de acusações de manter servidores fantasmas. O procurador geral de Justiça explicou

Democrático de Direito e, consectariamente, contra os cidadãos brasileiros.Por fim, reiteramos nosso repúdio veemente a essa ação que consideramos criminosa, e colocamo-nos à disposição para colaborar, no que for possível, para a busca

Promotoria de Justiça (MPE/RO), ambas com atuação perante a subseção judiciária e comarca de Guajará-Mirim, ajuizaram ação civil pública conjunta em face da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Unir, cobrando melhorias no curso ... Direito ministrado no campus daquela cidade. A ação foi interposta com base em procedimentos apuratórios que tramitavam em ambas as unidades do Ministério Público e, após reunião entre os membros do MP, optou-se pelo ... ajuizamento conjunto de uma única ACP.O objeto da ação coletiva visa compelir a Universidade a realizar a imediata designação e lotação de professores efetivos, vedar a contratação de professores voluntários sem concurso público, disponibilizar ... reestruturação de cursos universitários em condições adequadas e de acordo com os parâmetros do MEC.A ação foi distribuída perante a Justiça Federal em Guajará-Mirim, tendo sido inclusive formulado pedido de antecipação de tutela

Universidade Federal de Rondônia e ao Instituto Federal de Rondônia. E a Semed vai fazer uma ação futura para a complementação de obras para esta biblioteca”, explica.O diretor Sebastião Dias de Oliveira disse

Rowilson Teixeira emitiu uma nota de repúdio ao ocorrido com a magistrada, classificando o ato como “uma ação criminosa que coloca em risco a vida dos magistrados”.O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Supremo Tribunal Federal(STF) inocentou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por unanimidade, durante o julgamento da Ação Penal 554, que trata do uso dos recursos do convênio do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia ... União/Banco Mundial, na época em que o senador era governador. A absolvição do senador Raupp nesta ação penal ocorreu na sessão da primeira turma do STF realizada, na tarde desta terça-feira

todo o Ministério Público e a sociedade em geral. “Se esse atentado teve como objetivo inibir a ação do Ministério Público, isso vai ter um efeito contrário. Se preciso for, vamos ampliar o número

artefato explosivo foi jogado na residência da juíza, que estava com a família no imóvel durante a ação criminosa. O atentado está sendo investigado pela Polícia Civil.A entidade reitera extrema preocupação

Rocha de Almeida, na comarca de Pimenta Bueno, o Tribunal de Justiça de Rondônia repudia veementemente qualquer ação criminosa que coloque em risco a vida de seus magistrados. Ressalta que todas as medidas legais cabíveis

corrente, colocando em risco a sua vida e a sua família.Entendemos esse atentado como uma ação criminosa rasteira, dirigida não só contra a Magistrada, mas sim contra o Poder Judiciário que ela tão ... garantir a todos os cidadãos rondonienses, que os magistrados deste Estado jamais se acovardarão diante de qualquer ação ameaçadora ou agressiva, de qualquer intensidade, dirigida contra um dos Juízes de Direito, assegurando que estes sempre

relação a uma greve."Estamos aguardando a decisão da justiça. Os advogados das empresas entraram com ação pedindo a anulação do decreto que cassou os contratos. A categoria continua trabalhando normalmente, mas estamos acompanhando

gleba Iquê, lotes 16, 17, 40, 52, 53 e 84, da gleba Corumbiara, e a ação de usucapião referente ao lote 19.Na quarta-feira (29) o programa Terra Legal anunciou que rescindiu administrativamente

devem ser respeitados, mas jamais em detrimento dos valores preponderantes. No Estado de Rondônia há uma ação que já está demorando muito e pode acarretar mais prejuízos à União com a utilização de institutos meramente ... posição de meros espectadores, sem maiores perspectivas, ao passo que deveriam ser os atores principais. A ação é milionária, se encarada pela visão de um isolado aspecto, já que a soma dos valores realmente ... força de lei? Já passa da hora de irmos além da reflexão e de passarmos à ação, pra não permitir que o discurso em prol do direito, da verdade e da justiça, seja algo meramente ... senhores são probos e honrados, pagando o que devem aos que tem direito a essa ação trabalhista, afinal, os senhores pagaram quase R$ 2 milhões para a empresa E & Y realizar uma auditoria e resta

ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5281, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), contra alteração na Constituição ... Rondônia sobre competência do procurador-geral de Justiça em investigações e ações contra o governador.A ação contesta a Emenda Constitucional 94/2015, que acrescentou o parágrafo único do artigo 99 da Constituição rondoniense, segundo ... qual “compete, exclusivamente, ao procurador-geral de Justiça promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... Estado, pelos membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública”.Na ação, a Conamp pede a suspensão da norma alegando que ela sofre de inconstitucionalidade formal e material. Formal, segundo ... abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, a fim de dispensar a análise liminar da ação e levar o caso a uma decisão definitiva pelo Plenário